IGUALDADE DE GÊNERO NA EDUCAÇÃO INFANTIL SOB A PERSPECTIVA DA ODS 5: UM DESAFIO PARA A PRÁTICA EDUCATIVA
Palavras-chave:
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Igualdade de Gênero. Educação Infantil. Prática Educativa.
Resumo
Em 2015, durante a Cúpula de Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), 193 Estados-membros aprovaram o documento “Transformando nosso mundo”: a Agenda 2030. Nela foram estabelecidos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que buscam concretizar os direitos humanos de todos e alcançar a igualdade de gênero e o empoderamento de mulheres e meninas. Compreender os avanços e anseios históricos da luta feminista expressos neste artigo se coloca como um ponto primordial para o enriquecimento do debate, a fim de obter progressos nos contextos sociais, econômicos e ideológicos da sociedade. Recorre-se à educação como forma de desvelar padrões preconcebidos, a partir de um contexto histórico patriarcal de uma realidade ainda imersa em práticas machistas e sexistas. Nessa perspectiva, acredita-se na prática educativa crítica como forma de transformação de paradigmas. Pretende-se, então, viabilizar ações de empoderamento com foco na equidade de gênero a partir da Educação Infantil, por meio de seus princípios norteadores.
Referências
AGOSTINI, Nilo. Os desafios da educação a partir de Paulo Freire & Walter Benjamin. Petrópolis: Vozes, 2019.
AMATO NETO, J.(Org.). Sustentabilidade e produção: teoria e prática para uma gestão sustentável. São Paulo: Atlas, 2011.
ARIÈS, Philippe. História social da criança e da família. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1973.
BARBOSA, I. G.; SILVEIRA, T. A. T. M.; SOARES, M. A. A BNCC da Educação Infantil e suas contradições: regulação versus autonomia. Retratos Da Escola, 13(25), 77–90, 2019.
BOURDIEU, Pierre. A dominação masculina: a condição feminina e a violência simbólica. 15. ed. Tradução: Maria Helena Kühner. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2019.
BRANDÃO, Carlos Rodrigues. O que é educação. 49. ed. São Paulo: Brasiliense, 2007.
BRASIL. Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Caso 12.051, Relatório 54/01, Maria da Penha Maia Fernandes v. Brasil, 2001.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 1 ago. 2023.
BRASIL. Lei n. 11.340 de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 1 ago. 2023.
BRASIL. Lei n. 13.104 de 9 de março de 2015. Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13104.htm. Acesso em: 1 ago. 2023.
BRASIL. Lei n. 13.718 de setembro de 2018. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, tornar pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulnerável, estabelecer causas de aumento de pena para esses crimes e definir como causas de aumento de pena o estupro coletivo e o estupro corretivo; e revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13718.htm. Acesso em: 1 ago. 2023.
BRASIL. Lei n. 14.164 de 10 de junho de 2021. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica, e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/Lei/L14164.htm. Acesso em: 1 ago. 2023.
BRASIL. Lei n. 14.192 de 4 de agosto de 2021 . Estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher; e altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre os crimes de divulgação de fato ou vídeo com conteúdo inverídico no período de campanha eleitoral, para criminalizar a violência política contra a mulher e para assegurar a participação de mulheres em debates eleitorais proporcionalmente ao número de candidatas às eleições proporcionais. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14192.htm. Acesso em: 1 ago. 2023.
BRASIL. Lei n. 6.515 de 26 de dezembro de 1977. Regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, seus efeitos e respectivos processos, e dá outras providências Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6515.htm. Acesso em: 1 ago. 2023.
BRASIL. Lei n. 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 1 ago. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular (BNCC). 2017. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/. Acesso em: 1 ago. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, 2018.
BRASIL. Ministério da Educação. Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil – RCNEI. 1998. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/rcnei_vol1.pdf. Acesso em: 1 ago. 2023.
BRASIL. Resolução CEB 1/99. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil. Diário Oficial da União, Brasília, 13 de abril de 1999. Seção 1, p. 18.
BRASIL. Resolução CNE/CEB n. 5 de dezembro de 2009. Disponível em: https://normativasconselhos.mec.gov.br/normativa/view/CNE_RES_CNECEBN52009.pdf?query=FAM%C3%8DLIA. Acesso em: 1 ago. 2023.
BRASIL. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Caderno de Educação em Direitos Humanos. Educação em Direitos Humanos: Diretrizes Nacionais. Brasília: Coordenação Geral de Educação em SDH/PR, Direitos Humanos, Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, 2013. Disponível em: Acesso em: 23 mar. 2017.
BRASIL. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Caderno de Educação em Direitos Humanos. Educação em Direitos Humanos: Diretrizes Nacionais. Brasília: Coordenação Geral de Educação em SDH/PR, Direitos Humanos, Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, 2013.
BUERGENTHAL, Thomas; SHELTON, Dinah; STEWART, David P. International human rights: in a nutshell. 4.th ed. St. Paul (Minnesota): West, 2009.
BUJES, Maria Isabel Edelweiss. Infância e maquinarias. Rio de janeiro: DP&A, 2002.
CAMPOS, Maria Malta. Dimensões Práticas. Entrevista concedida à Revista Educação. Educação Infantil. N. 1. Setembro, 2011. São Paulo: Segmento, 2011.
CRUZ, M. H. S. Empoderamento das mulheres. Inclusão Social,11(2). 2018. Disponível em: https://revista.ibict.br/inclusao/article/view/4248. Acesso em: 1 ago. 2023.
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS. Rio de Janeiro: [1948]. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/91601-declara%C3%A7%C3%A3o-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em: 2 ago. 2023.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2023. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2023/07/anuario-2023.pdf. Acesso em: 2 ago. 2023
FREIRE, Paulo. A Educação na Cidade. São Paulo: Cortez; 1991.
FREIRE, Paulo. A importância do ato de ler: em três artigos que se completam 51. ed. São Paulo: Cortez, 2011.
FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários a prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 2004
GADOTTI, M. Educação e poder: introdução à pedagogia do conflito. 13. ed. São Paulo: Cortez, 2003.
JACOBI, P. Meio ambiente urbano e sustentabilidade: alguns elementos para a reflexão. In: CAVALCANTE, C. (Org.). Meio ambiente, desenvolvimento sustentável e políticas públicas. São Paulo: Cortez, 1997. p.384-390.
KUHLMANN JR. M. Infância e educação infantil: uma abordagem histórica. Porto Alegre, Mediação, 1998.
LERNER, Gerda. A Criação do Patriarcado: História da opressão das mulheres pelos homens. São Paulo: Cultrix, 2019
LOPES, D. M. de C.; SOBRAL, E. L. S. Educação infantil e currículo: políticas e práticas. Debates em Educação, [S. l.], v. 6, n. 11, p. 75, 2014. DOI: 10.28998/2175-6600.2014v6n11p75. Disponível em: https://www.seer.ufal.br/index.php/debateseducacao/article/view/1320. Acesso em: 30 ago. 2023.
LOURO, Guacira Lopes. Gênero, Sexualidade e Educação. Guacira Lopes Louro. Petrópolis, RJ: Vozes, 1997.
MARCÍLIO, M. L. (1998). A lenta construção dos direitos da criança brasileira. século XX. Revista USP, (37), 46-57, 1998. Disponível em: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9036.v0i37p46-57. Acesso em: 1 ago. 2023.
ODM Brasil. Disponível em: http://www.odmbrasil.gov.br/. Acesso em: 2 ago. 2023.
ODMS. Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. In: WIKIPÉDIA, a enciclopédia livre . Flórida. Wikimedia Foundation, 2023. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Objetivos_de_Desenvolvimento_do_Mil%C3%AAnio#Refer%C3%AAncias. Acesso em: 4 ago. 2023.
ODS BRASIL. Indicadores Brasileiros para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Brasília, 2022. Disponível em: https://odsbrasil.gov.br. Acesso em: 2 ago. 2023.
ONU. Organização das Nações Unidas. Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, 1948. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos Acesso em: 1 ago.2023.
PRIORE, Mary Del. Ao sul do corpo, condição feminina, maternidades e mentalidades no Brasil Colônia. Rio de Janeiro: Olympio, 1993.
SACHS, I. Caminhos para o desenvolvimento sustentável. Rio de Janeiro: Garamond, 2002
SAFFIOTI, Heleieth I. B. O poder do macho. São Paulo: Moderna, 1987.
SANTOS, S. M. de M. O pensamento da esquerda e a política de identidade: as particularidades da luta pela liberdade de Orientação Sexual. 333 p. Tese (Doutorado em Serviço Social) Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, UFPE, Recife, 2005.
SAVIANI, D. Pedagogia histórico-crítica: primeiras aproximações. 8. ed. Campinas, SP: Autores Associados, 2003.
SCOTT, Joan. Gênero: uma categoria útil para análise histórica. Recife: S.O.S. Corpo, 1995.
SILVA MELO, Ana Cláudia Figueiredo Brasil (Org.). Proposições Curriculares para a Educação Infantil: fundamentos. Belo Horizonte: SMED, 2014.
SOARES FILHO; BARDEN. Tecnologias Sustentáveis: Compreensões e Incompreensões Sobre o Termo Sustentabilidade. Lageado-RS, 2023.
TOCANTINS, Secretaria Estadual de Educação. Documento Curricular do Tocantins para a Educação Infantil. 2019. Disponível em: https://seduc.to.gov.br/publicacoes/publicacoes/documento-curricular-dotocantins---educacao-infantil-e-ensino-fundamental/. Acesso em: 6 ago. 2023.
AMATO NETO, J.(Org.). Sustentabilidade e produção: teoria e prática para uma gestão sustentável. São Paulo: Atlas, 2011.
ARIÈS, Philippe. História social da criança e da família. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1973.
BARBOSA, I. G.; SILVEIRA, T. A. T. M.; SOARES, M. A. A BNCC da Educação Infantil e suas contradições: regulação versus autonomia. Retratos Da Escola, 13(25), 77–90, 2019.
BOURDIEU, Pierre. A dominação masculina: a condição feminina e a violência simbólica. 15. ed. Tradução: Maria Helena Kühner. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2019.
BRANDÃO, Carlos Rodrigues. O que é educação. 49. ed. São Paulo: Brasiliense, 2007.
BRASIL. Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Caso 12.051, Relatório 54/01, Maria da Penha Maia Fernandes v. Brasil, 2001.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 1 ago. 2023.
BRASIL. Lei n. 11.340 de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 1 ago. 2023.
BRASIL. Lei n. 13.104 de 9 de março de 2015. Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13104.htm. Acesso em: 1 ago. 2023.
BRASIL. Lei n. 13.718 de setembro de 2018. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, tornar pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulnerável, estabelecer causas de aumento de pena para esses crimes e definir como causas de aumento de pena o estupro coletivo e o estupro corretivo; e revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13718.htm. Acesso em: 1 ago. 2023.
BRASIL. Lei n. 14.164 de 10 de junho de 2021. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica, e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/Lei/L14164.htm. Acesso em: 1 ago. 2023.
BRASIL. Lei n. 14.192 de 4 de agosto de 2021 . Estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher; e altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre os crimes de divulgação de fato ou vídeo com conteúdo inverídico no período de campanha eleitoral, para criminalizar a violência política contra a mulher e para assegurar a participação de mulheres em debates eleitorais proporcionalmente ao número de candidatas às eleições proporcionais. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14192.htm. Acesso em: 1 ago. 2023.
BRASIL. Lei n. 6.515 de 26 de dezembro de 1977. Regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, seus efeitos e respectivos processos, e dá outras providências Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6515.htm. Acesso em: 1 ago. 2023.
BRASIL. Lei n. 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 1 ago. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular (BNCC). 2017. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/. Acesso em: 1 ago. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, 2018.
BRASIL. Ministério da Educação. Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil – RCNEI. 1998. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/rcnei_vol1.pdf. Acesso em: 1 ago. 2023.
BRASIL. Resolução CEB 1/99. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil. Diário Oficial da União, Brasília, 13 de abril de 1999. Seção 1, p. 18.
BRASIL. Resolução CNE/CEB n. 5 de dezembro de 2009. Disponível em: https://normativasconselhos.mec.gov.br/normativa/view/CNE_RES_CNECEBN52009.pdf?query=FAM%C3%8DLIA. Acesso em: 1 ago. 2023.
BRASIL. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Caderno de Educação em Direitos Humanos. Educação em Direitos Humanos: Diretrizes Nacionais. Brasília: Coordenação Geral de Educação em SDH/PR, Direitos Humanos, Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, 2013. Disponível em: Acesso em: 23 mar. 2017.
BRASIL. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Caderno de Educação em Direitos Humanos. Educação em Direitos Humanos: Diretrizes Nacionais. Brasília: Coordenação Geral de Educação em SDH/PR, Direitos Humanos, Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, 2013.
BUERGENTHAL, Thomas; SHELTON, Dinah; STEWART, David P. International human rights: in a nutshell. 4.th ed. St. Paul (Minnesota): West, 2009.
BUJES, Maria Isabel Edelweiss. Infância e maquinarias. Rio de janeiro: DP&A, 2002.
CAMPOS, Maria Malta. Dimensões Práticas. Entrevista concedida à Revista Educação. Educação Infantil. N. 1. Setembro, 2011. São Paulo: Segmento, 2011.
CRUZ, M. H. S. Empoderamento das mulheres. Inclusão Social,11(2). 2018. Disponível em: https://revista.ibict.br/inclusao/article/view/4248. Acesso em: 1 ago. 2023.
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS. Rio de Janeiro: [1948]. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/91601-declara%C3%A7%C3%A3o-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em: 2 ago. 2023.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2023. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2023/07/anuario-2023.pdf. Acesso em: 2 ago. 2023
FREIRE, Paulo. A Educação na Cidade. São Paulo: Cortez; 1991.
FREIRE, Paulo. A importância do ato de ler: em três artigos que se completam 51. ed. São Paulo: Cortez, 2011.
FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários a prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 2004
GADOTTI, M. Educação e poder: introdução à pedagogia do conflito. 13. ed. São Paulo: Cortez, 2003.
JACOBI, P. Meio ambiente urbano e sustentabilidade: alguns elementos para a reflexão. In: CAVALCANTE, C. (Org.). Meio ambiente, desenvolvimento sustentável e políticas públicas. São Paulo: Cortez, 1997. p.384-390.
KUHLMANN JR. M. Infância e educação infantil: uma abordagem histórica. Porto Alegre, Mediação, 1998.
LERNER, Gerda. A Criação do Patriarcado: História da opressão das mulheres pelos homens. São Paulo: Cultrix, 2019
LOPES, D. M. de C.; SOBRAL, E. L. S. Educação infantil e currículo: políticas e práticas. Debates em Educação, [S. l.], v. 6, n. 11, p. 75, 2014. DOI: 10.28998/2175-6600.2014v6n11p75. Disponível em: https://www.seer.ufal.br/index.php/debateseducacao/article/view/1320. Acesso em: 30 ago. 2023.
LOURO, Guacira Lopes. Gênero, Sexualidade e Educação. Guacira Lopes Louro. Petrópolis, RJ: Vozes, 1997.
MARCÍLIO, M. L. (1998). A lenta construção dos direitos da criança brasileira. século XX. Revista USP, (37), 46-57, 1998. Disponível em: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9036.v0i37p46-57. Acesso em: 1 ago. 2023.
ODM Brasil. Disponível em: http://www.odmbrasil.gov.br/. Acesso em: 2 ago. 2023.
ODMS. Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. In: WIKIPÉDIA, a enciclopédia livre . Flórida. Wikimedia Foundation, 2023. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Objetivos_de_Desenvolvimento_do_Mil%C3%AAnio#Refer%C3%AAncias. Acesso em: 4 ago. 2023.
ODS BRASIL. Indicadores Brasileiros para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Brasília, 2022. Disponível em: https://odsbrasil.gov.br. Acesso em: 2 ago. 2023.
ONU. Organização das Nações Unidas. Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, 1948. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos Acesso em: 1 ago.2023.
PRIORE, Mary Del. Ao sul do corpo, condição feminina, maternidades e mentalidades no Brasil Colônia. Rio de Janeiro: Olympio, 1993.
SACHS, I. Caminhos para o desenvolvimento sustentável. Rio de Janeiro: Garamond, 2002
SAFFIOTI, Heleieth I. B. O poder do macho. São Paulo: Moderna, 1987.
SANTOS, S. M. de M. O pensamento da esquerda e a política de identidade: as particularidades da luta pela liberdade de Orientação Sexual. 333 p. Tese (Doutorado em Serviço Social) Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, UFPE, Recife, 2005.
SAVIANI, D. Pedagogia histórico-crítica: primeiras aproximações. 8. ed. Campinas, SP: Autores Associados, 2003.
SCOTT, Joan. Gênero: uma categoria útil para análise histórica. Recife: S.O.S. Corpo, 1995.
SILVA MELO, Ana Cláudia Figueiredo Brasil (Org.). Proposições Curriculares para a Educação Infantil: fundamentos. Belo Horizonte: SMED, 2014.
SOARES FILHO; BARDEN. Tecnologias Sustentáveis: Compreensões e Incompreensões Sobre o Termo Sustentabilidade. Lageado-RS, 2023.
TOCANTINS, Secretaria Estadual de Educação. Documento Curricular do Tocantins para a Educação Infantil. 2019. Disponível em: https://seduc.to.gov.br/publicacoes/publicacoes/documento-curricular-dotocantins---educacao-infantil-e-ensino-fundamental/. Acesso em: 6 ago. 2023.
Publicado
2024-12-02
Seção
FLUXO CONTÍNUO - Artigos
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