A BNCC, OS CONSELHOS DE EDUCAÇÃO E O PNLD NO CONTEXTO DA IMPLEMENTAÇÃO DE UMA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO: O (CASO DO) ENSINO MÉDIO BRASILEIRO
Resumo
O artigo apresenta resultados de pesquisa que articulam os temas, Base Nacional Comum Curricular (BNCC), os Conselhos de Educação (CEs) e o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) no contexto da implementação de uma política pública de educação. Trata-se de uma pesquisa de natureza bibliográfica e documental. Os resultados mostram a presença de atores e instituições fundamentais para a implementação do novo ensino médio enquanto uma política pública de educação. Todavia, desnuda a ausência de articulação entre os elementos que constituem a política. Evidencia ainda a necessidade de avaliação e aprofundamentos conceituais.
Referências
BARRETO, Roberto Ferraz et al. O papel dos conselhos estaduais de educação no sistema nacional articulado, 2009. Disponível em: http://www.cee.pa.gov.br/sites/default/files/O%20Papel%20dos%20Conselhos%20Estaduais.pdf. Acesso em: 12 de abr. 2022.
BRASIL. Constituição Federal de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: 13 de abr. 2022.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm Acesso em: 18 de abr. 2022.
BRASIL, Ministério da Educação e do Desporto. Plano Nacional de Educação. Secretaria de Educação Fundamental. Brasília: MEC/SEF, 2001.
BRASIL. Plano Nacional de Educação (Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014). Disponível em : http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm . Acesso em: 22 de abr. 2022.
BRASIL. Decreto da Presidência nº. 9.099, de 18 de julho de 2017. Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático. Diário Oficial da União. Seção 1, 19 jul. 2017, p. 7. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2017/ decreto-9099-18-julho-2017-785224-norma-pe.html. Acesso em: 12 de abr. 2022.
BRASIL. Lei n° 14.415, de 16 de fevereiro de 2017. Altera as Leis no. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no. 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei de no. 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei no. 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Brasília, 16 fev. 2017.
BRASIL. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Edital PNLD 2018. Brasília, 2018. Disponível em: https://www.fnde.gov.br/index.php/programas/programas-do-livro/consultas/editais-programas-livro/item/7932-pnld-2018 Acesso em: 13 jun. 2022.
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular (BNCC), 2018. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/conselho-nacional-de-educacao/base-nacional-comum-curricular-bncc-etapa-ensino-medio . Acesso em: 12 de jun. 2022.
BRASIL. Ministério da Educação. Guia de Implementação do Novo Ensino Médio Brasileiro. 2018.
BRASIL. Ministério da Educação - MEC. Portaria nº 1.432, de 28 de dezembro de 2018. Estabelece os referenciais para elaboração dos itinerários formativos conforme preveem as Diretrizes Nacionais do Ensino Médio. Diário Oficial da União, Brasília, 5 de abr. 2019, Seção 1, p. 94-97.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Resolução nº 3, de 21 de novembro de 2018. Atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Diário Oficial da União, Brasília, 22 de nov. 2018, Seção 1, p. 21- 24.
BRASIL. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Edital PNLD 2021. Brasília, 2019. Disponível em: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/programas-do-livro/consultas-editais/editais/edital-pnld-2021 Acesso em: 12 de jun. 2022.
BRASIL. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Editais. Brasília, 2020. Disponível em: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/programas-do-livro/pnld. Acesso em: 29 mar. 2022.
BRASIL. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Histórico. Brasília, 2021. Disponível em: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/programas-do-livro/pnld/historico . Acesso em: 27 mar. 2022.
BRASIL. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Relatório de gestão do fnde. Brasília, 2021. Disponível em: https://sites.google.com/view/relatriodegestao/resultados-da-gest%C3%A3o/programas-ed-b%C3%A1sica. Acesso em: 29 mar. 2022.
BRASIL. Presidência da República. Medida Provisória no. 746 de 22 de setembro de 2016. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/mpv/mpv746.htm. Acesso em: 14 de jun. 2022.
CASSIANO, Célia Cristina de Figueiredo. O mercado do livro didático no Brasil do século XXI: a entrada do capital espanhol na educação brasileira. São Paulo: UNESP, 2013.
CLINE, K. D. Defining the Implementation Problem: Organizational management versus cooperation. Journal of Public Administration Research and Theory, Oxford, v. 10, n. 3, p. 551-571, 2000
GUIA DAS REGULAMENTAÇÕES. Guia das regulamentações para a implementação do novo Ensino Médio: o papel dos conselhos estaduais de educação. Disponível em: https://dcb55452-e2f0-4b68-aa4b-27bc69926966.filesusr.com/ugd/b05985_3afb8fd0b41144c0b16103691107cebc.pdfAcesso em 12 de abr. 2022.
IPEA. Cerca de 30% dos funcionários públicos nomeados deixam o cargo no 1º ano. 2020. Disponível em:
https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=36740&Itemid=6 Acesso em: 5 mar. 2022.
LEITE, Luciana e D’ASCENZI, Luciano. Estrutura Normativa e Implementação de Políticas Públicas. In: MADEIRA, Lígia M. (Org.). Avaliação de Políticas Públicas. Porto Alegre: UFRGS/CEGOV, 2014.
MITTITIER, Juliana Gouvêa et al. Interdisciplinaridade na BNCC: quais perspectivas? Anais I SEMATED – Semana de Matemática e Educação. Araraquara –SP, 2017.
OBSERVATÓRIO MOVIMENTO PELA BASE. Observatório da implementação da BNCC e do Novo Ensino Médio, 2022. Disponível em: https://observatorio.movimentopelabase.org.br/ . Acesso em: 12 de jun. 2022.
OLIVEIRA, Rosimar de Fátima et al. Conselhos Estaduais de Educação nos Novos Planos Estaduais de Educação. Educação & Realidade, Porto Alegre, v. 43, n. 2, p. 669-690, abr./jun. 2018.
PLATAFORMA BNCC. Avaliação e Monitoramento da Implementação da BNCC. Disponível em: https://plataformabncc.caeddigital.net/#!/pagina-inicial . Acesso em: 16 de jun. 2022.
RAIMANN, Elizabeth Gottschalg; DIAS, Renata Freitas. A perspectiva da qualidade da educação presente nas ações do Conselho Municipal de Educação de Rio Verde - GO. Rev. Diálogo Educ., Curitiba, v. 18, n. 57, p. 390-415, abr. 2018.
SECCHI, Leonardo; Fernando de Souza Coelho e Valdemir Pires. Políticas Públicas: conceitos, casos práticos e questões de concursos. CENGAGE, São Paulo, SP, 2022. 3ª Edição.
SILVA, Monica Ribeiro da. A BNCC da Reforma do Ensino Médio: o resgate de um empoeirado discurso. Educação em revista. Belo Horizonte, v. 34, e214130, 2018.
SOUSA, Rosalia de Castro. As Regras do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) e a concorrência do mercado editorial brasileiro. 2019. 94 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública). Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2019. Disponível em: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2503 Acesso em: 19 de jun. 2022.
TODOS PELA EDUCAÇÃO. Relatório Anual de Acompanhamento da Educação Já! Balanço 2019 e Perspectivas 2020. 2019. 1ª Edição. Disponível em: https://todospelaeducacao.org.br/wordpress/wp-content/uploads/2020/10/relatorio_educacao_ja.pdf Acesso em: 5 mar. 2022.
A submissão de originais para este periódico implica na transferência, pelos autores, dos direitos de publicação impressa e digital. Os direitos autorais para os artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Em virtude de sermos um periódico de acesso aberto, permite-se o uso gratuito dos artigos em aplicações educacionais, científicas, não comerciais, desde que citada a fonte (por favor, veja a Licença Creative Commons no rodapé desta página).