COMPARAÇÃO DOS DIREITOS DOS SUJEITOS DO MANDADO DE DETENÇÃO E PERSONAS CONDENADAS EM DIREITO IRANIANO E DOCUMENTOS INTERNACIONAIS

Resumo

Resumo: O objetivo do presente estudo foi investigar os direitos dos sujeitos de mandados de prisão e pessoas condenadas no sistema de direito penal iraniano e documentos relacionados internacionalmente. Em termos de métodos, é considerado um estudo descritivo, com os dados de pesquisa necessários coletados por meio de estudos bibliotecários. Nas últimas emendas ao processo penal iraniano, uma atenção especial foi dada aos direitos dos sujeitos de mandados de prisão e às pessoas condenadas com certas inovações que podem ser vistas neste contexto. Nos primeiros artigos principais da lei, tanto ao definir o código do processo penal como ao explicar questões importantes como a imparcialidade e independência das autoridades judiciais, o princípio da legalidade do processo penal, a presunção de inocência, a necessidade de informar o acusados do (s) suposto (s) crime (s), direito a advogado, adesão aos direitos de cidadania previstos na lei de respeito às liberdades legítimas e preservação dos direitos de cidadania, estamos diante de uma visão nova e positiva sobre o processo e os direitos dos acusados. No entanto, em documentos internacionais, várias regulamentações internacionais, inclusive a declaração universal dos direitos humanos, fizeram certas considerações sobre a garantia dos direitos individuais em processos criminais; Algumas das principais garantias destes direitos incluem: o direito de ser informado sobre o alegado crime no menor dos tempos, o direito de ser presumido inocente, o direito de ter um advogado, o direito de ser julgado de forma justa, o direito de ser julgado na presença de um júri imparcial, o direito de ser julgado em pessoa e etc.

Palavras-chave: direitos de mandados de prisão, direitos de pessoa condenada, detenção, direito penal iraniano, documentos internacionais.