REFLEXÕES INICIAIS SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA 746/2016, A LEI 13.415/2017, A BNCC E O ProEMI

Roseli Bodnar; Fabrícia  Ferreira  da Silva

Roseli Bodnar Universidade Federal do Tocantins (UFT) https://orcid.org/0000-0002-8474-2196
Fabrícia Ferreira da Silva Universidade Federal do Tocantins (UFT) https://orcid.org/0000-0002-9763-2412

Palavras-chave: Educação. Legislação. BNCC. ProEMI.

Resumo

Abordar legislação e políticas educacionais é uma tarefa que requer diversos olhares, sobretudo, quando são os documentos que balizam as decisões e que apresentam itinerários de diálogos coletivos sobre o tema. O objetivo deste trabalho é apresentar os documentos que regem as mudanças e como foram construídos. A partir disso, embasamos as reflexões na Medida Provisória 746, de 2016, na Lei 13.415, de 2017, na BNCC e no ProEMI, documentos estes, que apresentam as concepções iniciais sobre as mudanças propostas para o Ensino Médio. Esta é uma pesquisa em andamento, que intenta investigar as concepções das reformulações no Ensino Médio Inovador no Tocantins. Utilizamos uma bibliografia documental para nossas reflexões acerca do tema.

Biografia do Autor

Roseli Bodnar, Universidade Federal do Tocantins (UFT)

Pós-doutora em Letras pela UFNT. Doutora em Letras pela Universidade Federal do Tocantins (UFT). Mestre em Literatura pela UFSC. Graduada em Letras pela UNESPAR. Professora do curso de Pós-Graduação em Letras, Câmpus de Porto Nacional, Universidade Federal do Tocantins (UFT), e do Curso de Graduação em Licenciatura em Teatro, Câmpus de Palmas, Universidade Federal do Tocantins (UFT). Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Observatório das Artes (UFT), Grupo de pesquisa Literatura, Arte e Mídia, da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins).

Fabrícia Ferreira da Silva , Universidade Federal do Tocantins (UFT)

Mestranda em Letras pela Universidade Federal de Porto Nacional (UFT). Especialista em Língua Portuguesa pela Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). Assessora de Currículo de Língua Portuguesa na Diretoria Regional de Araguatins. Professora da Educação Básica da rede estadual do Tocantins.

Referências

BRASIL. Medida Provisória n.º 746, de 22 de setembro de 2016. Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei n.º 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências. Brasília: Câmara dos Deputados, 2016.

_________Lei n.º 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Altera as Leis n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1 de maio de 1943, e o Decreto-Lei n.º 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei n.º 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Brasília: Presidência da República, 2017.

________Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular: educação é a base: ensino médio, 2018.

________Constituição. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.

________Ministério da Educação. CNE/CP 11/2009. MEC; Brasília – DF, 2009.
________Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 26 de junho de 2014.