A CONVERGÊNCIA DE RENDA COMO ELEMENTO DE (DES)INTEGRAÇÃO DO DIREITO À CIDADE: UMA ANÁLISE DAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA - BRASIL

Palavras-chave: Convergência de Renda. Desigualdades. Política Pública. Direito à Cidade.

Resumo

O direito à cidade, com a Constituição Federal de 1988, foi elevado à direito fundamental. Também é de amplo conhecimento que o Brasil tem grandes e sérias diferenças de renda per capita, fruto de um processo histórico de crescimento e urbanização desigual. Curitiba, capital do Paraná, é dividida por regionais administrativas e também está inserida em cenários de desigualdade e desintegração dos direitos. O problema de pesquisa posto é qual destas regionais, ao longo de 10 anos, de 2000 a 2010, diminuiu possíveis diferenças existentes, convergindo para uma situação de igualdade, aumentando o rendimento per capita. Para o cálculo da convergência de renda, utiliza-se a estatística descritiva, com análise quantitativa e qualitativa dos dados extraídos do Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil. A contribuição é a indicação de se monitorar, de outras maneiras, as políticas públicas, a partir de questionamentos práticos, de modo que isto leva ao principal limitador deste artigo, que foi o acesso a dados e suas metodologias de maneira atualizada. Como principal conclusão desta pesquisa, tem-se que as regionais com maior adensamento populacional ou que se encontram na periferia do território não tiveram, no período, suficiente aumento da renda para que haja convergência. Sugere-se, como estudo futuro, uma análise aprofundada dos territórios para compreensão do fenômeno que veio à luz.

Biografia do Autor

Mariel Mayer Pilarski, Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)

Advogada. Mestre e Doutoranda em Planejamento e Governança Pública pela UTFPR.

Ana Paula Myszczuk, Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)

Doutora em Direito pela PUC-PR. Professora na Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), em cursos de graduação e no Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Pública (PGP) e da Universidade Aberta do Brasil (UAB). 

Rogério Allon Duenhas, Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Doutor em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).  Mestre  em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Federal do Paraná. 

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Publicado
2022-12-01