O PRINCÍPIO DA SIMETRIA CONSTITUCIONAL E A SUCESSÃO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: POSSIBILIDADES E PERSPECTIVAS DE UMA LEITURA A PARTIR DO FEDERALISMO TRINO

Resumo

O tema e o objetivo geral da pesquisa é analisar a aplicação do princípio da simetria no âmbito de decisões do Supremo Tribunal Federal, seus reflexos em situação de vacância no Poder Executivo municipal. Desse modo, surge a seguinte problemática: quais os âmbitos de incidência – considerando a autonomia local - e os critérios de aplicação do princípio da simetria, em relação ao artigo 80 da Constituição Federal, pelo Supremo Tribunal Federal na situação de vacância do executivo local? Assim, utiliza-se a técnica de pesquisa bibliográfica, os métodos de procedimento monográfico e de abordagem dedutivo. A investigação propõe três objetivos específicos: abordar a organização do sistema federativo brasileiro; caracterizar o princípio da simetria e sua relação com a autonomia dos entes; analisar a aplicação do princípio da simetria a partir da leitura da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Em notas conclusivas, o Supremo afasta, em determinadas hipóteses, a aplicação da simetria, indicando que os estados-membros e municípios não estão sujeitos a integralidade dos modelos consubstanciados na Constituição, em razão da preservação da autonomia de organização e político-administrativa dos entes subnacionais, tendo em vista a concretização do federalismo cooperativo.