MIGRAÇÃO BOLIVIANA: DESAFIOS PARA AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA FRENTE À NOVA LEI DE MIGRAÇÃO EM UMA VISADA CONTEMPORÂNEA

Ana Paula Martins Amaral; Mayara da Costa Bais Araujo

Ana Paula Martins Amaral Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) https://orcid.org/0000-0001-8103-3530
Mayara da Costa Bais Araujo Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) https://orcid.org/0000-0003-4794-8504

Palavras-chave: Migração; Boliviana; Mobilidade humana; Lei de migração; Direitos Humanos.

Resumo

O presente artigo objetiva analisar os imigrantes bolivianos no território-pátrio frente aos desafios de concretização do direito ao pedido de autorização de residência. Logo, por meio método dedutivo de abordagem-bibliográfica documental, busca apreciar as normativas disponíveis ao imigrante boliviano para compreender as razões que os impedem de procurar a estadia regular no Brasil e, consequentemente, a insegurança jurídica causada quando solicitada a autorização de residência, sob a Lei de Migração (2017) e seus posteriores decretos e portarias ministeriais que a regulamentam. Concluí que a migração boliviana deve ser discutida, visando proporcionar notoriedade jurisprudencial para garantir os direitos e benefícios aos bolivianos.

Biografia do Autor

Ana Paula Martins Amaral, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)

Professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (FADIR/UFMS), professora permanente do Programa de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Mestre e Doutora pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Pós-doutorado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Pesquisadora, líder do grupo de pesquisa: Direito Internacional, Direitos Humanos e Relações Transfronteiriças.

Mayara da Costa Bais Araujo, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)

Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Especialista em Direito Processual Civil e Direito do Consumidor pela Faculdade Damásio de Jesus. Graduada em Ciências Jurídicas pela Faculdade Uniderp-Anhanguera de Campo Grande/MS. Coordenadora Adjunta do Curso de Direito da Faculdade Prime. Advogada em Campo Grande/MS.

Referências

AGUSTINI, Guilherme O. A adequação da nova lei de migração frente às responsabilidades internacionais brasileiras em matéria de direitos humanos. Monografia. Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis/SC, 2018.

AMARAL, A. P. M. BAÍS, M. C. SILVA, S. E. Autorização de residência prevista para vitimas do trabalho escravo na Lei de Migração: um estudo a partir da perspectiva dos imigrantes bolivianos In: Nova Lei de Migração os três primeiros anos. (Org.). André de Caravalho Ramos; Luís Renato Vedovato; Rosana Baeninger. UNICAMP, FADISP, 2020.

AMARAL. Pedro Aguiar Tinoco do. Mercado de trabalho na zona de fronteira Brasil-Bolívia a mobilidade de trabalhadores bolivianos para o Brasil: Revista GeoPantanal, UFMS, 2017.

ARAÚJO, Ana Paula Correia de; FILARTIGAS, Danilo Magno Espíndola; CARVALHO, Luciani Coimbra de. Bolivianos no Brasil: migração internacional pelo corredor fronteiriço Puerto Quijarro (BO)/Corumbá (MS). Interações (Campo Grande). vol.16 n. 1 Campo Grande Jan./June 2015. Disponível em https://www.scielo.br/pdf/inter/v16n1/1518-7012-inter-16-01-0131.pdf. Acesso 16 de jan. de 2021.

ARENDT, Hannah. A condição humana. 10 ed. Rio de Janeiro: Forense universitária, 2008.

BAENINGER, Rosana. O Brasil na rota das migrações latinoamericanas. Em: BAENINGER, Rosana (org.). Imigração boliviana no Brasil. Campinas: Núcleo de Estudos de População-Nepo/Unicamp; Fapesp; CNPq; Unfpa, 2012. ISBN: 978-85-88258-29-7..

BRASIL. Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13445.htm Acesso dia 09 mar. 2022.

CONCEIÇÃO JUNIOR, Antonio Rosa da. Uma análise das manifestações xenofóbicas na fronteira Brasil-Bolívia segundo o ordenamento jurídico brasileiro. Dissertação. Programa de Pós Graduação Pós Graduação Mestrado em Estudos Fronteiriços da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Corumbá/ MS, 2021.

DIAS, Ramona T. R. A moradia dos bolivianos em Corumbá/MS: Singularidade do espaço fronteiriço. Dissertação. Programa de Pós Graduação Pós Graduação Mestrado em Estudos Fronteiriços da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Corumbá/ MS, 2010.

IBGE. Instituto Brasileiro De Geografia E Estatística. Disponível em https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ms/corumba/panorama. Acesso 16 de jan. de 2021.

MARQUES. Ângela Mara. Movimentos migratórios fronteiriços: Bolivianos e Paraguaios em Mato Grosso do Sul. In; OSÓRIO, Antono Carlos do Nascimento; PEREIRA, Jacira Helena do Valle; OLIVEIRA, Tito Carlos Machado de (orgs.). América Latina: educação, integração e desenvolvimento territorial. Campo Grande: Editora UFMS, 2008. V. II. P. 285-306.

NOGUEIRA, Letícia A. BORGES, Rosa Maria Z. A nova lei de migração brasileira e o decreto de regulamentação nº 9.199/2017: um obstáculo para a efetivação dos direitos fundamentais ao imigrante. Trabalho de Conclusão de Curso. Graduação em Direito - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia/MG, 2019.

RIBEIRO, Juliana C. Migrações bolivianas. Campinas/SP: Núcleo de Estudos de População “Elza Berquó” – Nepo/Unicamp, 2021.

ROSSI, C. L. Nas costuras do trabalho escravo: um olhar sobre os imigrantes bolivianos ilegais que trabalham nas confecções de costura de São Paulo. 2005. 49 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Jornalismo) – Escola de Comunicação e Artes do Departamento de Jornalismo e Editoração, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005.

SILVA, Sidney Antõnio. Faces da Latinidade hispano-americano em São Paulo. Campinas/SP: Núcleo de Estudos de População “Elza Berquó” – Nepo/Unicamp, 2008.

TASSI, N. A. et all. El desborde económico popular en Bolívia: Comerciantes aymaras en el mundo global. Nueva Sociedad. n. 241, 2012.

TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. A humanização do direito internacional. 1ª ed, Belo Horizonte: Del Rey, 2006.

WALDMAN, Tatiana Chang. Sobre a Condição Migratória Não Documentada e suas Diversas Camadas. In Migrantes forçados: conceitos e contextos / Liliana Lyra Jubilut, Fernanda de Magalhães Dias Frinhani, Rachel de Oliveira Lopes, organizadoras. – Boa Vista, RR : Editora da UFRR, 2018.

XAVIER, Iara Rolnik. A inserção socioterritorial de migrantes bolivianos em São Paulo. Uma leitura a partir da relação entre projetos migratórios, determinantes estruturais e os espaços da cidade in Imigração Boliviana no Brasil / Rosana Baeninger (Org.). – Campinas: Núcleo de Estudos de População-Nepo/Unicamp; Fapesp; CNPq; Unfpa, 2012.