ACESSO À JUSTIÇA PELAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA ERA VIRTUAL

Palavras-chave: Acesso à Justiça. Pessoas Com Deficiência. Discriminação. Digitalização. Acessibilidade.

Resumo

O presente artigo analisa os impactos da expansão da prestação jurisdicional virtual em relação às pessoas com deficiência, identificando as oportunidades que a elas podem ser oferecidas, bem como os riscos a que tais indivíduos podem ser submetidos nesse contexto. Foram percebidas como principais oportunidades: a remoção de barreiras físicas (urbanísticas, arquitetônicas e de transporte) e a oferta de facilitadores de comunicação, informação e tecnologia. Por outro lado, constatou-se como fator de risco a possibilidade de aumento da exclusão digital, se privar-lhes a compreensão, o uso das informações e o acesso relacionados aos softwares por meio dos quais o serviço judicial é disponibilizado.

Biografia do Autor

Rodrigo Maia da Fonte, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM)

Graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE). Mestre pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).  Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, exerce o cargo de Juiz Auxiliar no Superior Tribunal de Justiça.

Carlos Henrique Borlido Haddad, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM)

.Pós-doutorado pela Universidade de Michigan. Doutorado em Ciências Penais (UFMG). Mestre Ciências Penais (UFMG). Graduado em Direito pela Faculdade de Direito (UFMG). Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Professor Associado da Faculdade de Direito da UFMG. Coordenador da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoa na Faculdade de Direito da UFMG Leciona no mestrado profissional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). 

Referências

ANDRADE, Fábio Siebeneichler de; BUBLITZ, Michelle Dias. Notas Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) e a Alteração da Curatela e do Regime de Capacidade. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, [S.L.], v. 16, n. 3, p. 707, 19 dez. 2016. Centro Universitário de Maringá. http://dx.doi.org/10.17765/2176-9184.2016v16n3p707-727.
ARAUJO, Luiz Alberto David; SALDANHA, Paloma Mendes. Processo Judicial eletrônico e o Estatuto da Pessoa com Deficiência: novidades, ilegalidades e inconstitucionalidades. Revista Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 22, n. 1, p. 80-101, 2017. Quadrimestral.
BACH, Catharine Ferreira; FERREIRA, Simone Bacellar Leal; SILVEIRA, Denis S.; NUNES, Ricardo. Diretrizes de acessibilidade: uma abordagem comparativa entre WCAG e E-MAG. Revista Eletrônica de Sistemas de Informação, [s.i], v. 8, n. 1, p. 1-14, 2009.
CARVALHO, Maximiliano Pereira de. Governo eletrônico e gestão do judiciário: a transformação digital da justiça sob as óticas da celeridade, da eficácia, do orçamento e da experiência do usuário. Juris Plenum, Caxias do Sul, v. 16, p. 111-142, maio 2020.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça em Números, 2020. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2020. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/conteudo/arquivo/2019/08/justica_em_numeros20190919.pdf. Acesso em: 13.07.2021.
CORBO, Wallace. O direito à adaptação razoável e a teoria da discriminação indireta: uma proposta metodológica. Revista da Faculdade de Direito da UERJ, Rio de Janeiro, v. 34, p. 201-239, dez. 2018.
FRANÇA, Inacia Sátiro Xavier de; PAGLIUCA, Lorita Marlena Freitag. Acessibilidade das pessoas com deficiência ao SUS: fragmentos históricos e desafios atuais. RENE, Fortaleza, v. 2, p. 129-137, 2008. Trimestral.
HARPUR, Paul. From Universal Exclusion to Universal Equality: Regulating Ableism in a Digital Age. Northern Kentucky Law Review, n. 40, 2013, p. 529-65.
LARSON, David Allen. Access to Justice for Persons with Disabilities: An Emerging Strategy. Laws, vol. 3, n. 2, June, 2014, p. 220-238.
MOREIRA, Jean Soares; OLIVEIRA NETO, Vicente Elísio de. Estruturação do Conceito Jurídico de Pessoa com Deficiência (PcD) e o Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC). Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 57, p. 116-136, 2020. Bimestral.
PIAIA, Thami Covatti; COSTA, Bárbara Silva; WILLERS, Miriane Maria. Quarta Revolução Industrial e a proteção do indivíduo na sociedade digital: desafios para o Direito. Paradigma, Ribeirão Preto, v. 28, p. 122-140, 2019. Quadrimestral.
PIMENTEL, Alexandre Freire; MEDEIROS, Pablo. Diagnóstico empírico sobre a inclusão digital dos vulneráveis cibernéticos no sistema de processo eletrônico (PJe). Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 100, n. 25, p. 13-32, 2017. Trimestral.
RABELO, Gilmar Borges. Avaliação da acessibilidade de pessoas com deficiência física no transporte coletivo urbano. 2008. 177 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Engenharia Civil, Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2008.
RIOS, Roger Raupp; SILVA, Rodrigo da. Democracia e direito da antidiscriminação: interseccionalidade e discriminação múltipla no direito brasileiro. Ciência e Cultura, [S.L.], v. 69, n. 1, p. 44-49, mar. 2017. Fap -UNIFESP (SciELO). http://dx.doi.org/10.21800/2317-66602017000100016.
ROCHA, Janicy Aparecida Pereira; DUARTE, Adriana Bogliolo Sirihal. Diretrizes de acessibilidade web: um estudo comparativo entre as WCAG 2.0 e o E-MAG 3.0. Inclusão Social, Brasília, v. 5, n. 2, p. 73-86, 2012.
SCHWAB, Klaus. A Quarta Revolução Industrial. São Paulo: EDIPRO, 2016
SENNER, Fábio (Coord). Survey on the use of information and communication technologies in Brazilian households: ICT Households 2019, 1. ed. São Paulo: Comitê Gestor da Internet no Brasil, 2020, p. 25.
SUSSKIND, Richards. Online Courts and the future of Justice. Oxfod: Oxford University Press, 2019.
WERNECK, Cláudia. Manual sobre Desenvolvimento Inclusivo. Rio de Janeiro: WVA, 2005. p. 16-17.
Publicado
2023-12-21
Edição
v. 10 n. 10 (2023): Agora é nós por nós" : as políticas de ação afirmativa e a (re)organização política afro-indígena nas universidades
Seção
FLUXO CONTÍNUO - Artigos

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