DIREITO À EDUCAÇÃO NA PANDEMIA DA COVID-19: REFLEXÕES SOBRE SUA NÃO EFETIVAÇÃO AOS ESTUDANTES VULNERÁVEIS SOCIALMENTE

Palavras-chave: Educação. Pandemia. Vulnerabilidade.

Resumo

O objetivo deste trabalho consiste em refletir sobre o direito à educação aos estudantes vulneráveis socialmente na pandemia da Covid-19. Visto que, o acesso às tecnologias digitais tornou-se essencial para o ensino remoto na crise sanitária hodierna. Todavia, sabemos que nem todos os estudantes têm as mesmas condições socioeconômicas que lhes possibilitem a aquisição de recursos tecnológicos como computadores, tablets ou celulares para estudarem. Assim, buscamos responder a conseguinte problemática: Foi possível alcançar a efetivação do direito à educação dos estudantes vulneráveis socialmente na pandemia da Covid-19? Em suma, pode-se antecipar que o Poder Público foi falho com seu dever constitucional de garantir o direito à educação a todos, e também ausente para os estudantes vulneráveis socialmente no atual contexto social.

Biografia do Autor

Douglas Vasconcelos Barbosa, Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)

Mestre em Educação, Culturas e Identidades pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Pós-graduado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas). É docente na Faculdade de Ciências de Timbaúba (FACET), Timbaúba, Pernambuco, Brasil. Membro do Grupo de Pesquisa Infância e Educação na Contemporaneidade: reflexões interdisciplinares (GPIEDUC). Avaliador ad hoc em revistas e projetos científicos. Coordenador do projeto de pesquisa “Direitos das Crianças e Adolescentes na Pandemia de Covid-19”, no Curso de Direito da FACET.

Pedro Eduardo Araújo Domingos de Souza, Faculdade de Ciências de Timbaúba (FACET)

Graduando em Direito pela Faculdade de Ciências de Timbaúba (FACET), Timbaúba, Pernambuco, Brasil. É discente da Iniciação Científica, desde 2021, no âmbito do Projeto de Pesquisa intitulado “Direitos das Crianças e Adolescentes na Pandemia de Covid-19”, no Curso de Direito da FACET.

Referências

AQUINO, Ligia Leão de. Educação infantil em tempo integral: infância, direitos, e políticas de educação infantil. In:------. Educação Infantil em jornada de tempo integral: dilemas e perspectivas. Vitória: EDUFES, 2015.
ARAÚJO, Jurandir de Almeida; JESUS, Marta Lícia Teles Brito de; MUSIAL, Gilvanice Barbosa da Silva. Pobreza, desigualdade e educação: uma análise na perspectiva socioeconômica, étnico-racial e territorial. Revista Cocar, v. 15, n. 33, p. 1-20, 2021.
AUTOR. Revista Humanidades & Inovação, 2020.
AUTOR. Revista Humanidades & Inovação, 2021.
BOBBIO, Norberto, 1909-. A era dos direitos; tradução Carlos Nelson Coutinho; apresentação de Celso Lafer. — Nova ed. — Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, DF, de 05 de outubro de 1988.
BRASIL. Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020a. Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020. Diário Oficial da União, Senado Federal, Brasília, DF, de 20 de março de 2020.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, de 26 de junho de 2014.
BRASIL. Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020b. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, de 07 de fevereiro de 2020.
BRASIL. Portaria n° 343, de 17 de março de 2020c. Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a situação de pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19. Diário Oficial da União, Ministério da Educação, Brasília, DF, de 18 de março de 2020.
BRASIL. Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020d. Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, de 19 de agosto de 2020.
BRASIL. Lei nº 14.172 de 10 de junho de 2021. Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, de 10 de junho de 2021.
BRASIL. Lei nº 14.303 de 21 de janeiro de 2022. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, de 24 de janeiro de 2022.
CAFÉ, Laércio de Jesus; SELUCHINESK, Rosane Duarte Rosa. Motivação dos alunos de 3° ano do Ensino Médio para prosseguirem seus estudos frente às dificuldades da pandemia COVID-19. Revista Humanidades & Inovação, v. 7, n. 16, 2020. Disponível em: https://revista.unitins.br/index.php/humanidadeseinovacao/
article/view/3746. Acesso em: 20 jan. 2022.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Orçamento 2021 é sancionado; Educação, Economia e Defesa têm maiores cortes. Brasília, DF, Agência Câmara de Notícias, 23/04/2021. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/749955-orcamento-2021-e-sancionado-educacao-economia-e-defesa-tem-maiores-cortes/. Acesso em 25 jan. 2022.
CAMPELLO, Tereza et al. Faces da desigualdade no Brasil: um olhar sobre os que ficam para trás. Saúde debate, Rio de Janeiro, v. 42, n. 3, p. 54-66, 2018.
CURY, Carlos Roberto Jamil. A Educação como Desafio na Ordem Jurídica. In:------. 500 Anos de Educação no Brasil. Belo Horizonte: Autêntica, 2000. 608p. (Coleção Historial, 6).
DIAS, Érika. A Educação, a pandemia e a sociedade do cansaço. Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação, v. 29, n. 112, pp. 565-573, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0104-40362021002901120001. Acesso em: 17 jan. 2022.
DUDH. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em: 16 jan. 2022.
FERRARO, Alceu Ravanello. Direito à Educação no Brasil e dívida educacional: e se o povo cobrasse?. Educação e Pesquisa, v. 34, n. 2, pp. 273-289, 2008.
FERREIRA, Jacqueline dos Santos; CAVALCANTE, Gabriel Melo; RIBEIRO, Suezilde da Conceição Amaral. Contribuições das tecnologias digitais no ensino remoto a partir da pandemia da Covid-19. Revista Cocar, v. 15, n. 33, p.1-15, 2021.
FREIRE, Juciley Silva Evangelista; FREIRE, José Carlos da Silveira. Desafios para a garantia do direito à educação dos alunos em situação de pobreza: quem são os pobres no Plano Estadual de Educação do Tocantins? Rev. Inter-ação (UFG. ONLINE), v. 44, p. 32-46, 2019.
IBGE. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD COVID19. / IBGE, Coordenação de População e Indicadores Sociais. - Rio de Janeiro: IBGE, 2020.
IBGE. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Síntese de indicadores sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira: 2021 / IBGE, Coordenação de População e Indicadores Sociais. - Rio de Janeiro: IBGE, 2021a.
IBGE. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Pesquisa nacional de saúde do escolar: 2019 / IBGE, Coordenação de População e Indicadores Sociais. – Rio de Janeiro: IBGE, 2021b.
KOHAN, Walter Omar. Tempos da escola em tempo de pandemia e necropolítica. Práxis Educativa, v. 15, p. 1-9, 23 jun. 2020.
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Manual de Direitos Humanos. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
MACEDO, Renata Mourão. Direito ou privilégio? Desigualdades digitais, pandemia e os desafios de uma escola pública. Estudos Históricos (Rio de Janeiro), v. 34, n. 73, pp. 262-280, 2021.
MAGALHÃES, Rodrigo Cesar da Silva. Pandemia de covid-19, ensino remoto e a potencialização das desigualdades educacionais. História, Ciências, Saúde-Manguinhos, v. 28, n. 4, pp. 1263-1267, 2021.
MARCONI, Maria de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de metodologia científica. 8. ed. [3. reimpr.]. São Paulo: Atlas, 2019.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 37. ed. São Paulo: Atlas, 2021.
MOREIRA, José António; SCHLEMMER, Eliane. Por um novo conceito e paradigma de educação digital onlife. Revista UFG, v. 20, n. 26, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.5216/revufg.v20.63438. Acesso em: 18 jan. 2022.
MOTTA, Sylvio. Direito Constitucional: teoria, jurisprudência e questões. 29. ed. Rio de Janeiro: Forense; MÉTODO, 2021.
NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. 44. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022.
NOGUEIRA, Sonia Martins de Almeida. Ainda tempos estranhos. Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação, v. 29, n. 111, pp. 311-317, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0104-4036202100029011100001. Acesso em 17 jan. 2022.
NOVELINO, Marcelo. Manual de Direito Constitucional: volume único. 9. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2014.
PADILHA, Rodrigo. Direito Constitucional. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2020.
REIS, Diego dos Santos. Coronavírus e desigualdades educacionais: reposicionando o debate. Olhar de Professor, v. 23, p. 1-5, 25 jul. 2020.
SANTOS, Boaventura de Sousa (Org.). Reconhecer para libertar: os caminhos do cosmopolitismo multicultural. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.
SENADO FEDERAL. Senadores celebram Dia Internacional da Educação. Brasília, DF, Agência Senado, 24/01/2022. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/01/24/senadores-celebram-dia-internacional-da-educacao. Acesso em 25 jan. 2022.
SENADO FEDERAL. Congresso derruba veto e confirma R$ 3,5 bi para internet de alunos e professores da rede pública. Brasília, DF, Agência Senado, 01/06/2021. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/06/
01/congresso-derruba-veto-e-confirma-r-3-5-bi-para-internet-de-alunos-e-professores-da-rede-publica. Acesso em 25 jan. 2022.
SCOTT, Juliano Beck et al. O conceito de vulnerabilidade social no âmbito da psicologia no brasil: uma revisão sistemática da literatura. Psicologia em Revista, Belo Horizonte, v. 24, n. 2, p. 600-615, ago. 2018.
UNESCO. A Comissão Futuros da Educação da Unesco apela ao planejamento antecipado contra o aumento das desigualdades após a COVID-19. Paris: Unesco, 16 abr. 2020. Disponível em: https://pt.unesco.org/news/comissao–futuros–da–educacao–da–unesco–apela–ao–planejamento–antecipado–o–aumento–das. Acesso em: 17 jan. 2022.
VISÃO MUNDIAL. #AVOZDOSALUNOS. 16 de julho de 2021. Disponível em: https://visaomundial.org.br/publicacoes/voz-dos-alunos. Acesso em: 18 jan. 2022.
VOMMARO, Pablo. O mundo em tempos de pandemia: certezas, dilemas e perspectivas. Revista Direito e Práxis, v. 12, n. 2, pp. 1095-1115, 2021.
Publicado
2023-04-04