A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS COMO FUNDAMENTO DA FORMAÇÃO JURÍDICA NO BRASIL A PARTIR DAS NOVAS DIRETRIZES CURRICULARES PARA OS CURSOS DE DIREITO NO PAÍS

Marcos Júlio Vieira dos Santos; Christiane de  Holanda Camilo

Marcos Júlio Vieira dos Santos Unitins https://orcid.org/0000-0001-7994-049X
Christiane de Holanda Camilo Universidade Estadual do Tocantins https://orcid.org/0000-0002-8588-1286

Palavras-chave: Direitos Humanos. Educação em Direitos Humanos. Educação Jurídica. Adequação.

Resumo

Partindo da intersecção entre educação em direitos humanos e educação jurídica, esta pesquisa discute a inclusão de uma proposta de formação em direitos humanos, a partir da análise do texto das novas diretrizes curriculares para os cursos de Direito no Brasil (Resolução CNE/CES N° 5/2018). Para isso, foi utilizada a metodologia de análise documental proposta por Cellard (2008). Seu referencial teórico estabeleceu-se a partir da análise de documentos orientadores internacionais e brasileiros sobre educação em direitos humanos, tais como o Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos (UNESCO, 2012); Programa Nacional de Direitos Humanos (BRASIL, 2010), Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (BRASIL, 2007) e as Diretrizes Nacionais para Educação em Direitos Humanos (BRASIL, 2012). A compreensão desses textos foi fundamental para elaborar um juízo de adequação do documento em análise quanto aos conteúdos propostos naqueles ditos paradigma, oportunidade em que se identificou convergência entre ambos.

Biografia do Autor

Marcos Júlio Vieira dos Santos, Unitins

Mestrando em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Graduado em Direito pela Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS). Membro do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos, Violência, Estado e Sociedade (GP-DIVES). Bolsista PIBIC/UNITINS no ciclo 2019/2020.

Christiane de Holanda Camilo , Universidade Estadual do Tocantins

Doutora em Sociologia (UFG), Mestre em Direitos Humanos (UFG), Especialista em Direito Público. Professora Pesquisadora na Universidade Estadual do Tocantins – UNITINS nas áreas de Direito Constitucional, Processo Constitucional, Direito Internacional, Direitos Humanos, Governança e Compliance e Direito Sistêmico. Líder dos Grupos de Pesquisa Direitos Humanos, Violência, Estado e Sociedade (GP DIHVES) e Direito Sistêmico, Consensual e Justiça Restaurativa (GPDS). Pesquisadora membro do Núcleo de Estudos sobre Criminalidade e Violência (NECRIVI / UFG).

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