TELEPERÍCIA COMO FERRAMENTA ADEQUADA PARA A SOLUÇÃO DE LITÍGIO: UM ESTUDO DE CASO A PARTIR DAS DEMANDAS DE DPVAT
Resumo
O presente relato de experiência objetiva abordar se a teleperícia se constitui como ferramenta de gestão processual, destinada à solução de conflitos que versem sobre a cobrança do seguro DPVAT. Essas espécies de demandas podem ser consideradas repetitivas e, por isso, requerem um tratamento processual adequado com vista à efetividade. O artigo é dividido em três tópicos, em que se demonstra um panorama do dever de gestão processual, uma análise dos grandes litigantes e das demandas de massa, e examinam-se as teleperícias. Quanto à metodologia, trata-se de um estudo de caso, na qual foram analisadas 22 teleperícias realizadas na 1ª Vara de Presidente Dutra, no Estado do Maranhão, entre setembro de 2020 a março de 2021. Concluiu-se que a prática foi exitosa na unidade e deve ser estendida para além do contexto pandêmico, pois o uso da tecnologia propicia uma racionalização do processo.
Referências
ARENHART, Sérgio Cruz e JOBIM, Marco Félix (Org). Processos estruturais. 2. ed. Salvador: Juspodivm, 2019.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: 1988.
_________. Código de Processo Civil (2015). Código de Processo Civil Brasileiro. Brasília, DF: Senado, 2015.
¬¬¬¬_______. Superior Tribunal de Justiça. Súmula nº 278. O termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral. Brasília, DF: Superior Tribunal de Justiça [2003].
_______. Superior Tribunal de Justiça. Súmula nº 405. A ação de cobrança do seguro obrigatório (DPVAT) prescreve em três anos. Brasília, DF: Superior Tribunal de Justiça [2009].
_______. Superior Tribunal de Justiça. Súmula nº 426. Os juros de mora na indenização do seguro DPVAT fluem a partir da citação. Brasília, DF: Superior Tribunal de Justiça [2010].
_______. Superior Tribunal de Justiça. Súmula nº 474. A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial do beneficiário, será paga de forma proporcional ao grau da invalidez. Brasília, DF: Superior Tribunal de Justiça [2012].
_______. Superior Tribunal de Justiça. Súmula nº 540. Na ação de cobrança do seguro DPVAT, constitui faculdade do autor escolher entre os foros do seu domicílio, do local do acidente ou ainda do domicílio do réu. Brasília, DF: Superior Tribunal de Justiça [2015].
_______. Superior Tribunal de Justiça. Súmula nº 573. Nas ações de indenização decorrentes de seguro DPVAT, a ciência inequívoca do caráter permanente da invalidez, para fins de contagem do prazo prescricional, depende de laudo médico, exceto nos casos de invalidez permanente notória ou naqueles em que o conhecimento anterior resulte comprovado na fase de instrução. Brasília, DF: Superior Tribunal de Justiça [2016].
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA CNJ. 100 Maiores litigantes, 2012. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2012. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2011/02/100_maiores_litigantes.pdf. Acesso em 05 jan.2021.
______. Justiça em Números, 2020. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2020. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/08/WEB-V3-Justi%C3%A7a-em-N%C3%BAmeros-2020-atualizado-em-25-08-2020.pdf. Acesso em 19 dez. 2020.
__¬¬____. Resolução nº 232, de 13 de junho de 2016. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 120, p. 2, 14 jul. 2016.
__¬¬____. Resolução nº 317, de 30 de abril de 2020. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, nº 125, p. 2-4, 6 mai. 2020.
CUNHA, L. G.; OLIVEIRA, F. L. de. Os indicadores sobre o Judiciário brasileiro: limitações, desafios e o uso da tecnologia. Revista Direito GV. São Paulo, v. 16, n. 1, 2020. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/revdireitogv/article/view/81688/77908>. Acesso em 21 abr.2021.
EISENHARDT, K. M. Building Theories from Case Study Research. The Academy of Management Review, v. 14, n. 4, p. 532-550, 1989
GALANTER, M. Why the “Haves” come out ahead: speculations on the limitis of legal change. Law and Society Review, v. 9, n. 2, 1975.
LUNARDI, F. C. Curso de direito processual civil. 3. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.
MORAES, V. C. A. de. (Coord). As demandas repetitivas e os grandes litigantes: possíveis caminhos para a efetividade do sistema de justiça brasileiro. Brasília: ENFAM, 2016. Disponível em: https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2016/08/Demandas_repetitivas__Vanila_Cardoso.pdf. Acesso em: 19 dez.2020.
RITTEL, H.; WEBBER, M. Dilemmas in a general theory of planning. Policy Sciences. v. 4, n. 2, p. 155-169, 1973.
SOUZA, F. M. de; OLIVEIRA, H. R. de. Solução negociada dos conflitos da administração e redução do custo processual: aplicação do princípio da eficiência no tratamento das demandas. Revista de Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça, v. 2, n. 1, p. 296-317, 2016.
VOSS, C.; TSIKRIKTSIS, N.; FROHLICH, M. Case research in operations management. International Journal Of Operations & Production Management, v. 22, n. 2, p. 195-219, 2002.
YIN. R. K. Estudo de caso: planejamento e métodos. 3 ed. Porto Alegre: Bookman, 2005
A submissão de originais para este periódico implica na transferência, pelos autores, dos direitos de publicação impressa e digital. Os direitos autorais para os artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Em virtude de sermos um periódico de acesso aberto, permite-se o uso gratuito dos artigos em aplicações educacionais, científicas, não comerciais, desde que citada a fonte (por favor, veja a Licença Creative Commons no rodapé desta página).
