NA ANTESSALA DA DIVISÃO SEXUAL DO TRABALHO: MULHERES REASSENTADAS E A APLICABILIDADE DOS PROGRAMAS INSTITUCIONAIS

Palavras-chave: Agricultoras Rurais. PAA e PNAE. Tutela da Lei.

Resumo

Este trabalho teve como objetivo analisar a aplicabilidade dos programas institucionais: PAA e PNAE por meio do trabalho rural desenvolvido pelas mulheres a fim de compreender como ocorre a divisão sexual do trabalho no Reassentamento São Francisco de Assis, em Porto Nacional-TO. Buscou-se, por meio da metodologia da História Oral, trazer uma representação do real, para compreender o papel dos programas institucionais, tendo por base as narrativas das mulheres. Percebeu-se que as agricultoras rurais estão na antessala da divisão sexual do trabalho, ao se considerar que às mulheres cabe a execução das tarefas diárias de cozinhar, limpar a casa, lavar a roupa e atender às crianças, e ainda a produção dos alimentos, tanto adquiridos pelos programas institucionais quanto para as feiras. E ainda, apesar da segurança jurídica expressa no Decreto nº 7.775/2012 que incentiva a participação das mulheres e ainda a Resolução nº 44/2011, que prioriza o atendimento às organizações fornecedoras, constituídas por mulheres, não encontra aplicabilidade e não ocorre o alcance dessa tutela no Reassentamento.

Biografia do Autor

Maria Aparecida Fernandes Viana Cunha, UFT

Mestra em Desenvolvimento Regional, UFT. 

Temis Gomes Parente, UFT

Pós-Doutora pelo CEDEPLAR/UFMG, UFT.

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Publicado
2021-07-20
Seção
ARTIGOS DE FLUXO CONTÍNUO