FEMINICÍDIO: O ORDENAMENTO JURÍDICO PENAL COMO INSTRUMENTO DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO BRASIL
Resumo
A violência cometida contra a mulher, em todas as suas formas, é um tema contemporâneo em nossa sociedade, apesar de sua origem datar do século passado. Objetivou-se discutir a eficácia do ordenamento jurídico penal brasileiro no enfrentamento da violência contra as mulheres, assim como analisar a eficiência da Lei nº 13.104/2015 como estratégia de enfrentamento a violência mortal contra mulheres no Brasil. Pesquisa bibliográfica, de caráter exploratório, abordagem qualitativa, e do método hipotético-dedutivo. Esta lei não tem se mostrado como instrumento de enfrentamento do problema da violência física e letal contra a mulher, por seu caráter puramente simbólico, que é confirmado por não cumprir com seu principal objetivo, que foi diminuir as mortes de mulheres brasileiras, principalmente por não conseguir combater suas causas. A mudança que a lei propôs só acontecerá através de políticas estatais de prevenção do problema.
Referências
BRASIL. Projeto de Lei do Senado nº 292 de 2013. (da CPMI de Violência Contra a Mulher no Brasil). Altera o Código Pena, para inserir o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio. Disponível em:
BUZZI, A.C.M. Feminicídio e o Projeto de Lei nº292/2013 do Senado Federal. Monografia (Graduação em Direito) - Centro De Ciências Jurídicas – CCJ, Universidade Federal De Santa Catarina, Florianópolis, p. 101. 2014.
CAMPOS, C.H. Uma análise crítico-feminista. Revista Eletrônica da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul: Violência, Crime e Segurança Pública. Vol. 7, nº 1, jan/jun 2015, p. 108.
CARVALHO, M.P.F.S. Ética e Gênero: a construção de uma sociedade mais feminina. Revista de Filosofia do Mestrado Acadêmico em Filosofia. UECE. vol. 3, nº 6. Ano 2006, Fortaleza, 2006.
DIAS, M.B. As falhas na identificação e a violência contra a mulher. Disponível em:
______. A violência doméstica na Justiça. Disponível em:
GROSSMANN, L.A.; CARDOSO, A.T.R. A Lei Maria da Penha e a Violência Psicológica Praticada Contra a Mulher no Âmbito Familiar. In: HAUSER, Ester Eliana et al (Orgs.). Cidadania e direitos fundamentais: a experiência do projeto de extensão Cidadania para Todos. Ijuí: Unijuí, 2013, p. 67-96.
HAUSER, E.E.; WEILER, A.L.D.; BELIBIO, D. A Lei do Faminicídio e o Uso Simbólico do Direito Penal: Considerações sobre as políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero no Brasil. Salão do Conhecimento, 2015.
MARQUES, D.W.; GUIMARÃES, I.S. Política Criminal: O Feminicídio e o Direito Penal Simbólico. Disponível em:
MORAES, M.L.Q. Cidadania no Feminismo. In: PINSKY, J.; PINSKY, C.B. (orgs.). História da Cidadania. 2. Ed. São Paulo: Contexto, 2013, p. 495-515.
PINHO, L. A. Mulher no Direito Romano: Noções históricas acerca do seu papel na constituição da entidade familiar. Revista Jurídica Cesumar. vol. 2, n. 1, pgs. 269-291. ano. 2002, p. 278.
PIOVESAN, F. Igualdade de Gênero na Constituição Federal: Os Direitos Civis e Políticos das Mulheres no Brasil. 2015. Disponível em: http://www12.senado.gov.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/outras-publicacoes/volume-i-constituicao-de-1988/principios-e-direitos-fundamentais-igualdade-de-genero-na-constituicao-federal-os-direitos-civis-e-politicos-das-mulheres-do-brasil. Acesso em: 21 mar. 2019.
WAISELFISZ, J.J. Mapa da Violência 2015: Homicídio de Mulheres no Brasil. 1ª ed. Brasília-DF: 2015, p. 70.
_________. Mapa da Violência 2018: Homicídio de Mulheres no Brasil. 2ª ed. Brasília-DF: 2018, p. 80.
A submissão de originais para este periódico implica na transferência, pelos autores, dos direitos de publicação impressa e digital. Os direitos autorais para os artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Em virtude de sermos um periódico de acesso aberto, permite-se o uso gratuito dos artigos em aplicações educacionais, científicas, não comerciais, desde que citada a fonte (por favor, veja a Licença Creative Commons no rodapé desta página).
