DO DIREITO À EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

  • Silvana Lovera Silva Universidade Estadual do Tocantins (Unitins)
  • Cássia Regina Lima Faculdade Serra do Carmo (FASEC)
  • Ana Paula Oliveira Sousa
  • Juliane Silva Fernandes
  • Rozineiva Ricas Vargas
  • Thaís Pereira de Castro

Resumo

Este trabalho tem como pressuposto demonstrar, dentro do rol dos direitos fundamentais, um direito primordial que é o Direito à educação de crianças e adolescentes, mostrando as leis e artigos mais importantes que respaldam esta garantia, a exemplo, a Constituição Federal, O Estatuto da Criança e do Adolescente e a LDB. Dentro desta premissa tem-se a pesquisa e delineação de alguns julgados que efetivam a importante intervenção da justiça na garantia de da uma educação de qualidade, respaldada no que tange às prerrogativas da lei, por parte do Estado, da família e da sociedade.

Biografia do Autor

Cássia Regina Lima, Faculdade Serra do Carmo (FASEC)

Professora Orientadora do artigo: Doutora em Engenharia de Produção - Gestão de Negócio (FASEC). Professora do Curso de Direito da FASEC

Ana Paula Oliveira Sousa

Acadêmica do Curos de Direito da FASEC

Juliane Silva Fernandes

Acadêmica do curso de Direito da FASEC

Rozineiva Ricas Vargas

Acadêmica do Curso de Direito da FASEC

Thaís Pereira de Castro

Acadêmica do Curos de Direito da FASEC

Publicado
2017-11-07
Seção
Artigos