FEMINICÍDIO: UM NOVO NOME PARA UMA VELHA FORMA DE CRIMINALIDADE
Resumo
No Brasil, desde que a Lei Colonial de 1822, autorizava o marido a matar a mulher acusada de adultério, historicamente se tem aceitado ou justificado os assassinatos de mulheres, alegando-se razões passionais, possessivas e culturais, ignorando-se à vontade, os desejos e sobretudo os direitos humanos das vítimas, permanecendo muitos destes crimes sob o manto execrável da impunidade. O presente artigo apresenta o “modus operandi” e o tratamento jurídico dado ao assassinato de mulheres e as mudanças trazidas pela Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e pela Lei nº 13.104/ 2015, que alterou o art. 121 do Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072/ 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos, tratando, também, sobre a coisificacão da mulher enquanto vítima de assassinato por parceiros e ex-parceiros e destacando, com dados estatísticos, os efeitos das mudanças legislativas sobre a proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade.
Referências
ANDRADE, Léo Rosa. Feminicídio, monogamia, violência contra mulheres. Disponível em: http://leorosa.jusbrasil.com.br/artigos/172692529/feminicidio-monogamia-violencia-contra-mulheres. Acesso em: 19 jun. 2019.
COUTO, Sonia. Violência Doméstica. Uma nova intervenção terapêutica. Edt. Autêntica. Belo Horizonte -MG, 2005. p. 18.
ELUF, Luiza Nagib. A paixão no banco dos réus: casos passionais célebres: de Pontes Visgueiro a Pimenta Neves. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 158.
GIKOVATE, Flávio. Nós, os Humanos. MG Editora,2009, p.71.
GREGORI, M. F. Cenas e Queixas. Um Estudo sobre Mulheres, Relações Violentas e a Prática Feminista. Rio de Janeiro/São Paulo: Paz e Terra – ANPOCS, 1993b.
NORONHA. E. Magalhães. Direito Penal. vol. 2. 28 ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 1996, p. 23.
NOVAIS, César Danilo Ribeiro. Homicídio emocional. Disponível em: http://www.confrariadojuri.com.br. Acesso em: 19 jul. 2019.
PIEDADE, Antônio Sérgio Cordeiro. Sistema de Justiça, Direitos Humanos e Violência no Âmbito Familiar. Juruá Editora, 2011. p. 89-100.
PIMENTEL, Silvia; PANDJIARJIAN, Valéria; BELLOQUE, Juliana. Legítima Defesa da Honra – Legítima Impunidade de Assassinos, Um Estudo Crítico da Legislação e Jurisprudência na América Latina. São Paulo, 2004. p. 31-38.
PONTE, Antonio Carlos. Quesitação no novo procedimento do Júri e soberania dos vereditos. Revista Cadernos do Júri: Textos sobre a reforma do rito do júri. Cuiabá: Entrelinhas, n. 1, a. 1, p. 109, 2008.
SCOTT, Joan. Gênero: Uma Categoria Útil para a Análise Histórica. Tradução: SOS CORPO. Recife/PE, 1989.
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