O TRATAMENTO DO DEPENDENTE QUÍMICO NA POLITICA DE SAÚDE MENTAL: REALIDADE DE PALMAS-TO
Resumo
A reforma psiquiátrica no Brasil foi essencial para o tratamento de pessoas com transtornos mentais ocasionados pelo uso de substancias psicoativas. Uma vez inseridos na lógica da saúde mental, o tratamento para dependentes químicos passou a seguir os critérios estabelecidos pela legislação pertinente a saúde mental no país. Diante dessa realidade foi realizado um estudo no município de Palmas junto ao CAPS-AD III, afim de conhecer se esta instituição atua em conformidade com a Política Nacional de Saúde Mental. Para atingir o objetivo da pesquisa foi necessário realizar um estudo bibliográfico sobre a legislação pertinente a saúde mental no Brasil, dando ênfase a Lei 10.216/2001 que redireciona o modelo de assistência em saúde mental, a Portaria GM/MS nº336/02 que estabelece as modalidades dos CAPS e a Portaria n°130/12, que redefine o CAPS ad III e seus incentivos financeiros.
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