A AUTOMATIZAÇÃO JURÍDICA: OS IMPACTOS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL INSERIDA NA ADVOCACIA

  • Jayana De Oliveira Tandelli Centro Universitário Católica do Tocantins
  • Valdirene Cássia da Silva Centro Universitário Católica do Tocantins (UniCatólica)
Palavras-chave: Inteligência Artificial. Advocacia Contemporânea. Automatização Jurídica.

Resumo

O presente estudo aborda a automatização jurídica e os impactos que a inteligência artificial causa no cotidiano da advocacia. A atualidade está marcada por uma globalização mundial, em que a humanidade está cada vez mais inserida no mundo digital. A inteligência artificial é um campo da ciência da computação voltado ao estudo e ao desenvolvimento de sistemas e máquinas capazes de reproduzir o comportamento humano na tomada de decisões e na execução de tarefas. Dentro do ambiente jurídico, são diversas as aplicabilidades dessas ferramentas no cotidiano do profissional. Diante disso, a escolha desse tema se deu pela transformação digital que a advocacia contemporânea tem vivenciado. Dessa maneira, é de grande relevância o aprofundamento nesse estudo, em que surge a questão: como o uso da Inteligência Artificial pode impactar a advocacia, desde os efeitos positivos e os riscos que podem comprometer a prestação de serviços advocatícios? O objetivo geral desse estudo está em verificar como a Inteligência Artificial pode contribuir com o cotidiano profissional do advogado, bem como de que forma o uso desmedido pode impactar negativamente a qualidade da prestação de serviços. Conclui-se que a inteligência artificial não deve ser considerada como uma ameaça de substituição do advogado, mas como uma ferramenta que pode ser usada para aumentar a qualidade dos serviços. A metodologia utilizada consiste na abordagem qualitativa, realizando o levantamento de dados por meio de pesquisa bibliográfica, aplicando os métodos descritivo e exploratório.

Referências

https://indexlaw.org/index.php/revistadipic/article/view/9628/pdf. Acesso em: 8 maio 2025.

ANDRADE, Mariana Dionísio de; ROSA, Beatriz de Castro; PINTO, Eduardo Régis Girão de Castro. Legal tech: analytics, artificial intelligence and the new perspectives for the private practice of law. Revista Direito GV, v. 16, n. 1, 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rdgv/a/xL839bvvvK4QgvZfxwR6b4J/?lang=pt. Acesso em: 31 out. 2025.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 332, de 21 de agosto de 2020. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3429. Acesso em: 8 maio 2025.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Reclamação Constitucional nº 0001302-98.2023.5.05.0000 BA. Relator: Cristiano Zanin. Data de Julgamento: 12 maio 2025. Data de Publicação: PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n. Disponibilização: 12 maio 2025. Publicação: 13 maio 2025. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stf/3736642408/inteiro-teor-3736642413. Acesso em: 15 nov. 2025.

BROCHADO, Mariah. Inteligência artificial: um diálogo com Lima Vaz. Kriterion, v. 64, n. 154, 2023. Disponível em: https://www.scielo.br/j/kr/a/4NKGBGSPn3J8KDBb44VBTBf/. Acesso em: 8 maio 2025.

CÁRDENAS, Erick Rincón; MOLANO, Valéria Martínez. Un estudio sobre la posibilidad de aplicar la inteligencia artificial en las decisiones judiciales. Revista Direito GV, v. 17, n. 1, 2021. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rdgv/a/vZDXYYPRrcwgsgJDWQf97QG/?lang=es. Acesso em: 7 maio 2025.

CARDOSO, Oscar Valente. Inteligência artificial, Direito e processo. São Paulo: Editora Dialética, 2024. ISBN 978-65-270-2148-3.

CHIZZOTTI, Antônio. Pesquisa em Ciências Humanas e Sociais. 6. ed. São Paulo: Cortez, 2003.

CONCEIÇÃO JÚNIOR, Edson da Hora; NOVAIS, Thyara Gonçalves. Inteligência artificial: impactos e consequências na advocacia. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, [s. l.], v. 10, n. 11, p. 7248–7271, 2024. DOI: 10.51891/rease.v10i11.17109. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/17109. Acesso em: 2 nov. 2025.

COSTA, Vanuza Pires da. Inteligência artificial e advocacia: benefícios e malefícios das novas tecnologias na advocacia e o futuro da profissão no Brasil. São Paulo: Arche, 2023.

DOURADO, Daniel de Araújo; AITH, Fernando Mussa Abuhamra. A regulação da inteligência artificial na saúde no Brasil começa com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Revista de Saúde Pública, v. 56, 2022. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rsp/a/k38jGvJdbQSYN4MpzGZpfXw/?lang=pt. Acesso em: 8 maio 2025.

ELOUNDOU, Tyna et al. GPTs are GPTs: An Early Look at the Labor Market Impact Potential of Large Language Models. Working paper, 2023. Disponível em: https://arxiv.org/pdf/2303.10130. Acesso em: 7 maio 2025.

FERNANDES, Ana Cláudia; MEIRA, Tássia Mendes. Impactos da inteligência artificial na advocacia brasileira: desafios e oportunidades. Revista Jurídica do Nordeste Mineiro, [s. l.], v. 7, n. 1, 2023. DOI: 10.61164/rjnm.v7i1.2010. Disponível em: https://jrnm.ojsbr.com/juridica/article/view/2010. Acesso em: 2 nov. 2025.

FONTES, Celso Araújo. L.E.V.I: inteligência artificial e integração web service para automatização da distribuição de ações em meio à crise da Covid-19. Revista Eletrônica da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro – PGE-RJ, Rio de Janeiro, v. 4, n. 1, 2020. Disponível em: https://zenodo.org/records/7868680. Acesso em: 8 maio 2025.

FORNASIER, Mateus de Oliveira. O impacto da introdução da inteligência artificial na advocacia: as habilidades e a ética profissional necessárias ao futuro advogado. Revista da Faculdade de Direito UFPR, [s. l.], v. 66, n. 2, p. 69–94, 2021. DOI: 10.5380/rfdufpr.v66i2.73458. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/73458. Acesso em: 15 nov. 2025.

FREITAS, Áderson Nicolas Lima et al. Inteligência artificial no Direito: percepções e desafios éticos na microrregião tocantina. Caderno Pedagógico, [s. l.], v. 21, n. 12, p. e11235, 2024. DOI: 10.54033/cadpedv21n12-248. Disponível em: https://ojs.studiespublicacoes.com.br/ojs/index.php/cadped/article/view/11235. Acesso em: 23 out. 2025.

FUX, Luiz. Direito e tecnologia: Juízo 100% Digital e a vocação da moderna atividade jurisdicional. In: ÁVILLA, Henrique; FUX, Luiz; CABRAL, Trícia Navarro Xavier. Tecnologia e justiça multiportas: teoria e prática. [s. l.]: Editora Foco, 2021. ISBN 9786555151763.

GERMINARI, Jefferson Patrik; CARMO, Valter Moura do; GALINDO AYUDA, Fernando. Inteligência artificial, automação de processos, interoperabilidade e custo-benefício: onde está o problema da efetividade da justiça brasileira? Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, v. 20, n. 2, p. e5148, 2024. DOI: 10.18256/2238-0604.2024.v20i2.5148. Disponível em: https://seer.atitus.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/5148. Acesso em: 15 nov. 2025.

GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. atual. São Paulo: Atlas, 2017.

GIRAFFA, Lucia; KOHLS-SANTOS, Pricila. Inteligência artificial e educação: conceitos, aplicações e implicações no fazer docente. Educação em Análise, Londrina, v. 8, n. 1, p. 116–134, 2023. DOI: 10.5433/1984-7939.2023v8n1p116. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/educanalise/article/view/48127. Acesso em: 8 maio 2025.

KIRTSCHIG, Guilherme; OLSEN, Ana Carolina Lopes. O robô supremo: inteligência artificial, empoderamento e controle. Sequência, v. 44, n. 94, 2023. Disponível em: https://www.scielo.br/j/seq/a/5qNw7NJg5bqPgcLKtfJ5GSn/. Acesso em: 8 maio 2025.

MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de metodologia científica. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2017. ISBN 978-85-970-1076-3.
MARIZ, Felipe Medeiros; CARMO, Valter Moura do. Um robô no tribunal: contribuições das IAs para o acesso à justiça, limites e perspectivas. Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, Florianópolis, v. 9, n. 2, 2024. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2023.v9i2.10144. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/10144. Acesso em: 15 nov. 2025.

MARTINS, Geisse; ALMEIDA, Débora Ornellas de. Economia digital: escassez de mão de obra em tecnologia da informação. RCMOS – Revista Científica Multidisciplinar o Saber, Brasil, v. 1, n. 11, p. 218–236, 2024. DOI: 10.51473/rcmos.v1i11.2021.183. Disponível em: https://submissoesrevistarcmos.com.br/rcmos/article/view/183. Acesso em: 20 out. 2025.

MESQUITA, Pollyana Guimarães. Precarização do trabalho do advogado no âmbito da pandemia e pós-Covid-19 e o impacto com a Revolução 4.0 e a inteligência artificial. 2023. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) – Instituto Superior Miguel Torga, Coimbra, 2023. Disponível em: https://repositorio.ismt.pt/server/api/core/bitstreams/c7c4fe8b-1be4-407a-9823-504b4a3e11d4/content. Acesso em: 12 nov. 2025.

PARANÁ. Tribunal de Justiça. Agravo de Instrumento nº 0025357-87.2025.8.16.0000. EMENTA: [...] Outrossim, aplicação de multa por litigância de má-fé e expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil para averiguação da conduta profissional do advogado. Jurisprudência e doutrina possivelmente geradas por inteligência artificial [...]. Relatora: Denise Kruger Pereira. Data de Julgamento: 14 jun. 2025. 15ª Câmara Cível. Data de Publicação: 17 jun. 2025. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-pr/4080890752/inteiro-teor-4080890762?origin=serp. Acesso em: 15 nov. 2025.

PEIXOTO, Fabiano Hartmann; BONAT, Débora. GPTs e Direito: impactos prováveis das IAs generativas nas atividades jurídicas brasileiras. Sequência, v. 44, n. 93, 2023. Disponível em: https://www.scielo.br/j/seq/a/vBYFr3f4fTxCBVZ96BdVdDp/?lang=pt. Acesso em: 7 maio 2025.

QUADROS, Samanta Medina de; MENEGHETTI, Cinthya Maria Schneider. Explorando a utilização de IA no planejamento de aulas de Matemática. Educação Matemática em Revista – RS, [s. l.], v. 1, n. 26, 2025. DOI: 10.37001/EMR-RS-v.1-n.26-2025.4510. Disponível em: https://www.sbembrasil.org.br/periodicos/index.php/EMR-RS/article/view/4510. Acesso em: 22 out. 2025.

QUEIROZ, Aíla Marques de; BUENO, Pedro Lucas Nogueira; LISBINO, Jhon Kennedy Teixeira. O impacto da inteligência artificial na advocacia brasileira: benefícios e desafios no setor jurídico. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, [s. l.], v. 10, n. 11, p. 2697–2712, 2024. DOI: 10.51891/rease.v10i11.16691. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/16691. Acesso em: 6 maio 2025.

QUEIROZ, Júlia de Oliveira; GONÇALVES, Jonas Rodrigo; COSTA, Danilo da. A questão digital: a inteligência artificial e o futuro da advocacia. Revista JRG de Estudos Acadêmicos, São Paulo, v. 7, n. 15, p. e151398, 2024. DOI: 10.55892/jrg.v7i15.1398. Disponível em: https://mail.revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/1398. Acesso em: 10 nov. 2025.

RODRIGUES, Ronaldo Gomes; FREITAS, Hellen Suzana Pereira de; SILVA, Leonardo Rossini da. Marketing jurídico com ética. JNT – Facit Business and Technology Journal, fluxo contínuo, ed. 36, v. 2, p. 647–664, 2022. Disponível em: https://revistas.faculdadefacit.edu.br/index.php/JNT/article/view/1595/1083. Acesso em: 7 maio 2025.

SANTANA, Célia de Oliveira de; SCAQUETT, Willian. A importância da computação na Segunda Guerra Mundial. REGRAD – Revista Eletrônica de Graduação do UNIVEM, v. 17, n. 1, p. 238–251, abr. 2025. ISSN 1984-7866. Disponível em: https://revista.univem.edu.br/REGRAD/article/view/3702. Acesso em: 23 out. 2025.

SANTOS, Rodrigo Cosme Braga; SANTOS, Ciro Meneses. A aplicação da inteligência artificial na advocacia: os desafios e as oportunidades para o advogado na era digital. Revista Políticas Públicas & Cidades, [s. l.], v. 14, n. 4, p. e2020, 2025. DOI: 10.23900/2359-1552v14n4-22-2025. Disponível em: https://journalppc.com/RPPC/article/view/2020. Acesso em: 1 nov. 2025.

SOARES, Marcelo Negri; KAUFFMAN, Marcos Eduardo; CHAO, Kuo-Ming. Inteligência artificial: impactos no Direito e na advocacia. Direito Público, [s. l.], v. 17, n. 93, 2020. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/3555. Acesso em: 2 nov. 2025.

SOUZA, Márcio Cândido Costa e; FONSECA, Bruno Gomes Borges da. Limites do uso da inteligência artificial na advocacia pública estadual. Belo Horizonte: Conhecimento Editora, 2022. ISBN 978-85-93869-90-7.

TOCANTINS. Tribunal de Justiça. Apelação Cível nº 0000845-60.2022.8.27.2709. Relatora: Maysa Vendramini Rosal. Data de Julgamento: 4 ago. 2025. Turmas das Câmaras Cíveis. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-to/4336460342/inteiro-teor-4336460344. Acesso em: 15 nov. 2025.

TOCANTINS. Tribunal de Justiça. Procedimento Comum Cível nº 0028291-70.2025.8.27.2729. Relatora: Silvana Maria Parfieniuk. Data de Julgamento: 2 jul. 2025. Vara Cível. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-to/4174192364/inteiro-teor-4174192375. Acesso em: 15 nov. 2025.

TOFFOLI, José Antonio Dias. Prefácio. In: FUX, Luiz; ÁVILLA, Henrique; CABRAL, Trícia Navarro Xavier. Tecnologia e justiça multiportas: teoria e prática. [s. l.]: Editora Foco, 2021. ISBN 9786555151763.

TOLEDO, Cláudia; PESSOA, Daniel. O uso de inteligência artificial na tomada de decisão judicial. Revista de Investigações Constitucionais, v. 10, n. 1, p. e237, jan. 2023. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rinc/a/qRC4TmVXVDJ8Wkv7Ns49jxH/. Acesso em: 5 maio 2025.

TRAVAIN, Luiz Antonio Loureiro. Inteligência artificial e jurimetria no Poder Judiciário. Revista Acadêmica Online, [s. l.], v. 11, n. 55, p. e1390, 2025. DOI: 10.36238/2359-5787.2025.V11N55.1390. Disponível em: https://revistaacademicaonline.com/index.php/rao/article/view/1390. Acesso em: 23 out. 2025.

TURING, Alan Mathison. Computing machinery and intelligence. Mind, v. LIX, n. 236, p. 433–460, out. 1950. Disponível em: https://doi.org/10.1093/mind/LIX.236.433. Acesso em: 21 out. 2025.

VALLE, Vivian Cristina Lima Lopez; GASÓ, Josep Ramon Fuentes i; AJUS, Attílio Martins. Decisão judicial assistida por inteligência artificial e o Sistema Victor do Supremo Tribunal Federal. Revista de Investigações Constitucionais, v. 10, n. 2, 2023. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rinc/a/YKZfQPLJqT7F3P445KkmwnC/?lang=pt. Acesso em: 8 maio 2025.
Publicado
2026-06-02