RESPONSABILIDADE CIVIL E JUSTIÇA AMBIENTAL NO CASO DA CONTAMINAÇÃO QUÍMICA DO RIO TOCANTINS APÓS O COLAPSO DA PONTE RODOVIÁRIA
Resumo
Este artigo analisa o colapso da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, localizada entre os estados do Tocantins e Maranhão, que resultou no derramamento de mais de 70 toneladas de ácido sulfúrico e 22 mil litros de agrotóxicos no Rio Tocantins, configurando um desastre tecnológico de grandes proporções. O objetivo consiste em examinar os fundamentos jurídicos aplicáveis sob a perspectiva do Direito dos Desastres, com foco na responsabilidade civil objetiva e na justiça ambiental. A pesquisa adota abordagem qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e análise normativa, articulando os campos do Direito Ambiental, Constitucional e Administrativo. A discussão centra-se na eficácia dos instrumentos jurídicos de resposta e reparação diante da vulnerabilidade das comunidades ribeirinhas diretamente afetadas. Conclui-se que, embora o ordenamento jurídico brasileiro contenha diretrizes normativas relevantes, sua efetividade revela-se insuficiente em contextos de calamidade, o que demanda respostas mais coordenadas e sensíveis à proteção socioambiental.
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