A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE PROFESSOR DE APOIO: INTERPRETAÇÃO A PARTIR DA LEGISLAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS (2018 - 2024)
Palavras-chave:
Educação inclusiva. Professor de apoio. Legislação. Educação Especial. Políticas públicas.
Resumo
Este artigo discute os aspectos legais e normativos da atuação do Professor de Apoio na rede pública de ensino no município de Dourados/MS. Ele reflete sobre a legislação nacional, estadual e municipal relacionada a este profissional, utilizando uma abordagem qualitativa e análise documental. A pesquisa identifica desafios como a diversidade de nomenclaturas e funções, a falta de regulamentação nacional e a ausência de clareza sobre carga horária e planejamento pedagógico. Destacam-se lacunas significativas nas políticas inclusivas, como a carência de formação continuada e a desvalorização desses profissionais, além de discrepâncias entre diretrizes locais e garantias nacionais. O estudo conclui que um compromisso político constrói diretrizes claras e padronizadas, superando a fragmentação das políticas educacionais. Uma abordagem estruturada consolida práticas inclusivas, atendendo às demandas pedagógicas e sociais da educação especial e assegurando a plena integração e participação do público-alvo no processo de ensino-aprendizagem.
Referências
AGRELOS, Camila da Silva Teixeira. Configurações dos serviços de apoio na classe comum nas redes municipais de ensino da região da Grande Dourados. 2021. 239 f. Dissertação (Mestrado em Fronteiras e Direitos Humanos) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2021.
ALECRIM, Edinei Messias. Cuidador escolar: O profissional de apoio à inclusão na escola/ Edinei Messias Alecrim. 1. Ed. 3 Barro Alto, BA: ed. do Autor, 2020.
BALL, Stephen J. Diretrizes políticas globais e relações políticas locais em educação. Currículo sem Fronteiras, Porto Alegre, v. 1, n. 2, p. xxvii-xliii, 2001.
BALL, Stephen J. Some reflections on policy theory: a brief response to Hatcher and Troyna. Journal of Education Policy, London, v. 9, n. 2, p. 171-182, 1994.
BALL, Stephen J. What is policy? Texts, trajectories and toolboxes. Discourse, London, v. 13, n. 2, p. 10-17, 1993.
BARBOSA, Karina Pereira; PERES, Cristiane Pereira; PRZYLEPA, Mariclei. O trabalho pedagógico do professor de apoio na inclusão de alunos com transtorno do espectro autista. Revista Educação Especial em Debate, v. 5, n. 9, p. 131-148, jan./jun. 2020. Disponível em: http://periodicos.ufes.br/reed. Acesso em: 12 nov. 2024.
BELATO, Janaina de Jesus Fernandes. Os serviços de apoio da educação especial no processo de inclusão escolar realizados pelo Centro Estadual de Educação Especial e Inclusiva - CEESPI. In: MATO GROSSO DO SUL (Estado). Secretaria de Estado de Educação. Educação especial em Mato Grosso do Sul: caminhos e práticas. Organizadoras: Adriana Aparecida Burato Marques Buytendorp, Stéfani Quevedo de Meneses, Paola Gianotto Braga. Campo Grande - MS: SED, 2019.
BRASIL. Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020. Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1º out. 2020.
BRASIL. Decreto nº 11.370, de 1º de janeiro de 2023. Revoga o Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que instituía a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1º jan. 2023.
BRASIL. Decreto nº 8.368, de 2 de dezembro de 2014. Regulamenta a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 3 dez. 2014.
BRASIL. Lei n.º 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Diário Oficial da União, Brasília, 27 dez. 2012.
BRASIL. Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, Brasília, 6 jul. 2015.
BRASIL. Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 dez. 2012.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 jul. 2015.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 1996.
BRASIL. Nota Técnica nº 19/2010. Orienta sobre a organização do atendimento educacional especializado. Ministério da Educação, Brasília, DF, 2010.
BRASIL. Nota Técnica nº 24/2013. Dispõe sobre a política de inclusão de estudantes público-alvo da educação especial. Ministério da Educação, Brasília, DF, 2013.
BRASIL. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília, 2008. 46 p. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf. Acesso em: 02 jul. 2024.
BRASIL. Resolução CNE/CEB nº 2, de 11 de setembro de 2001. Institui diretrizes nacionais para a educação especial na educação básica. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 14 set. 2001.
DOURADOS. Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados - MS. Diário Oficial do Município de Dourados, Dourados, MS, 31 dez. 2007.
DOURADOS. Lei Complementar nº 456, de 23 de maio de 2023. Altera dispositivos na Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. Diário Oficial do Município de Dourados, Dourados, MS, 23 maio 2023.
DOURADOS. Resolução SEMED nº 046, de 30 de agosto de 2022. Dispõe sobre a regulamentação do atendimento educacional especializado no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Dourados. Diário Oficial do Município, Dourados, MS, 1 set. 2022.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
GLAT, Rosana; PLETSCH, Márcia Denise. Inclusão escolar de alunos com necessidades educacionais especiais. Rio de Janeiro: EdUERJ, 2011. 162 p. (Pesquisa em Educação).
GOMES, Marise Miranda. O orientador educacional, o mediador escolar e a inclusão: um caminho em construção. Rio de Janeiro. Wak Editora, 2014.
HONNETH, Axel. Recognition and justice: outline of a plural theory of justice. In: Acta Sociologica, Vol. 47, No. 4, Recognition, Redistribution, and Justice (Dec. 2004), pp. 351-364. Disponível em: http://eltalondeaquiles.pucp.edu.pe/wpcontent/uploads/2016/04/Honneth.pdf
LEAL, Ideilton Alves Freire; PIMENTEL, Susana Couto; MATOS, Aline Pereira da Silva. Profissional de apoio escolar na política de educação especial: linhas de uma revisão sistemática. Revista Tópicos Educacionais, Pernambuco, v. 30, n. 1, p. 370-395, 2024.
LOPES. Mariana Morais. Perfil e atuação dos profissionais de apoio à inclusão escolar. 169f. Dissertação (Mestrado) Universidade Federal de São Carlos, Campus São Carlos, 2018.
MAINARDES, Jefferson. Abordagem do ciclo de políticas: uma contribuição para a análise de políticas educacionais. Educ. Soc., Campinas, vol. 27, n. 94, p. 47-69, jan./abr. 2006.
MAINARDES, Jefferson; MARCONDES, Maria Inês. Entrevista com Stephen J. Ball: um diálogo sobre justiça social, pesquisa e política educacional. Educ. Soc., Campinas, vol. 30, n. 106, p. 303-318, jan./abr. 2009.
MANTOAN, Maria Teresa Egler. Inclusão escolar: o que é? Por quê? Como fazer? São Paulo: Moderna, 2006, 64p.
MATO GROSSO DO SUL. Deliberação CEE/MS nº 11.883, de 11 de março de 2019. Estabelece normas para a organização do atendimento educacional especializado no sistema estadual de ensino. Diário Oficial do Estado, Campo Grande, MS, 13 mar. 2019.
PRADO, Danielle Nunes Martins do; VITALIANO, Célia Regina. Análises de Políticas Educacionais referentes ao professor de apoio em classes inclusivas. Teias, v.18 n.49, 2017 (abr./jun): Ensino de Língua materna no ensino médio. DOI: https://doi.org/10.12957/teias.2017.27534
SANTOS, Élida da Silva de Lima Santos; MOREIRA, Jefferson da Silva. “Nova” política de educação especial como afronta aos direitos humanos: análise crítica do Decreto nº 10.502/2020. Revista de Estudos em Educação e Diversidade. v. 2, n. 3, p. 156-175, jan./mar. 2021.
STAINBACK S.; STAINBACK W. Inclusão: Um guia para Educadores. Porto Alegre: Artmed, 1999.
TARDIF, M. Saberes docentes e formação profissional. 17.ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2014.
ALECRIM, Edinei Messias. Cuidador escolar: O profissional de apoio à inclusão na escola/ Edinei Messias Alecrim. 1. Ed. 3 Barro Alto, BA: ed. do Autor, 2020.
BALL, Stephen J. Diretrizes políticas globais e relações políticas locais em educação. Currículo sem Fronteiras, Porto Alegre, v. 1, n. 2, p. xxvii-xliii, 2001.
BALL, Stephen J. Some reflections on policy theory: a brief response to Hatcher and Troyna. Journal of Education Policy, London, v. 9, n. 2, p. 171-182, 1994.
BALL, Stephen J. What is policy? Texts, trajectories and toolboxes. Discourse, London, v. 13, n. 2, p. 10-17, 1993.
BARBOSA, Karina Pereira; PERES, Cristiane Pereira; PRZYLEPA, Mariclei. O trabalho pedagógico do professor de apoio na inclusão de alunos com transtorno do espectro autista. Revista Educação Especial em Debate, v. 5, n. 9, p. 131-148, jan./jun. 2020. Disponível em: http://periodicos.ufes.br/reed. Acesso em: 12 nov. 2024.
BELATO, Janaina de Jesus Fernandes. Os serviços de apoio da educação especial no processo de inclusão escolar realizados pelo Centro Estadual de Educação Especial e Inclusiva - CEESPI. In: MATO GROSSO DO SUL (Estado). Secretaria de Estado de Educação. Educação especial em Mato Grosso do Sul: caminhos e práticas. Organizadoras: Adriana Aparecida Burato Marques Buytendorp, Stéfani Quevedo de Meneses, Paola Gianotto Braga. Campo Grande - MS: SED, 2019.
BRASIL. Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020. Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1º out. 2020.
BRASIL. Decreto nº 11.370, de 1º de janeiro de 2023. Revoga o Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que instituía a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1º jan. 2023.
BRASIL. Decreto nº 8.368, de 2 de dezembro de 2014. Regulamenta a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 3 dez. 2014.
BRASIL. Lei n.º 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Diário Oficial da União, Brasília, 27 dez. 2012.
BRASIL. Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, Brasília, 6 jul. 2015.
BRASIL. Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 dez. 2012.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 jul. 2015.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 1996.
BRASIL. Nota Técnica nº 19/2010. Orienta sobre a organização do atendimento educacional especializado. Ministério da Educação, Brasília, DF, 2010.
BRASIL. Nota Técnica nº 24/2013. Dispõe sobre a política de inclusão de estudantes público-alvo da educação especial. Ministério da Educação, Brasília, DF, 2013.
BRASIL. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília, 2008. 46 p. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf. Acesso em: 02 jul. 2024.
BRASIL. Resolução CNE/CEB nº 2, de 11 de setembro de 2001. Institui diretrizes nacionais para a educação especial na educação básica. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 14 set. 2001.
DOURADOS. Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados - MS. Diário Oficial do Município de Dourados, Dourados, MS, 31 dez. 2007.
DOURADOS. Lei Complementar nº 456, de 23 de maio de 2023. Altera dispositivos na Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. Diário Oficial do Município de Dourados, Dourados, MS, 23 maio 2023.
DOURADOS. Resolução SEMED nº 046, de 30 de agosto de 2022. Dispõe sobre a regulamentação do atendimento educacional especializado no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Dourados. Diário Oficial do Município, Dourados, MS, 1 set. 2022.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
GLAT, Rosana; PLETSCH, Márcia Denise. Inclusão escolar de alunos com necessidades educacionais especiais. Rio de Janeiro: EdUERJ, 2011. 162 p. (Pesquisa em Educação).
GOMES, Marise Miranda. O orientador educacional, o mediador escolar e a inclusão: um caminho em construção. Rio de Janeiro. Wak Editora, 2014.
HONNETH, Axel. Recognition and justice: outline of a plural theory of justice. In: Acta Sociologica, Vol. 47, No. 4, Recognition, Redistribution, and Justice (Dec. 2004), pp. 351-364. Disponível em: http://eltalondeaquiles.pucp.edu.pe/wpcontent/uploads/2016/04/Honneth.pdf
LEAL, Ideilton Alves Freire; PIMENTEL, Susana Couto; MATOS, Aline Pereira da Silva. Profissional de apoio escolar na política de educação especial: linhas de uma revisão sistemática. Revista Tópicos Educacionais, Pernambuco, v. 30, n. 1, p. 370-395, 2024.
LOPES. Mariana Morais. Perfil e atuação dos profissionais de apoio à inclusão escolar. 169f. Dissertação (Mestrado) Universidade Federal de São Carlos, Campus São Carlos, 2018.
MAINARDES, Jefferson. Abordagem do ciclo de políticas: uma contribuição para a análise de políticas educacionais. Educ. Soc., Campinas, vol. 27, n. 94, p. 47-69, jan./abr. 2006.
MAINARDES, Jefferson; MARCONDES, Maria Inês. Entrevista com Stephen J. Ball: um diálogo sobre justiça social, pesquisa e política educacional. Educ. Soc., Campinas, vol. 30, n. 106, p. 303-318, jan./abr. 2009.
MANTOAN, Maria Teresa Egler. Inclusão escolar: o que é? Por quê? Como fazer? São Paulo: Moderna, 2006, 64p.
MATO GROSSO DO SUL. Deliberação CEE/MS nº 11.883, de 11 de março de 2019. Estabelece normas para a organização do atendimento educacional especializado no sistema estadual de ensino. Diário Oficial do Estado, Campo Grande, MS, 13 mar. 2019.
PRADO, Danielle Nunes Martins do; VITALIANO, Célia Regina. Análises de Políticas Educacionais referentes ao professor de apoio em classes inclusivas. Teias, v.18 n.49, 2017 (abr./jun): Ensino de Língua materna no ensino médio. DOI: https://doi.org/10.12957/teias.2017.27534
SANTOS, Élida da Silva de Lima Santos; MOREIRA, Jefferson da Silva. “Nova” política de educação especial como afronta aos direitos humanos: análise crítica do Decreto nº 10.502/2020. Revista de Estudos em Educação e Diversidade. v. 2, n. 3, p. 156-175, jan./mar. 2021.
STAINBACK S.; STAINBACK W. Inclusão: Um guia para Educadores. Porto Alegre: Artmed, 1999.
TARDIF, M. Saberes docentes e formação profissional. 17.ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2014.
Publicado
2025-09-03
Seção
Artigos
A submissão de originais para este periódico implica na transferência, pelos autores, dos direitos de publicação impressa e digital. Os direitos autorais para os artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Em virtude de sermos um periódico de acesso aberto, permite-se o uso gratuito dos artigos em aplicações educacionais, científicas, não comerciais, desde que citada a fonte (por favor, veja a Licença Creative Commons no rodapé desta página).
