OS APÁTRIDAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Ellen Thais Oliveira Santos; Cristiane de Holanda Camilo

Ellen Thais Oliveira Santos Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) https://orcid.org/0000-0003-2681-4494
Cristiane de Holanda Camilo Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) https://orcid.org/0000-0002-8588-1286

Palavras-chave: Apátridas. Nacionalidade. Dignidade. Migração.

Resumo

Este artigo tem como objetivo discorrer sobre o fenômeno da apatridia no cenário internacional e, de forma específica, no ordenamento jurídico brasileiro, por meio da análise comparada entre a Lei de Migração e o Estatuto do Estrangeiro, outrora revogado. O assunto é pertinente, uma vez que atualmente existem cerca de dez milhões de apátridas pelo mundo, os quais têm dificuldades para realizar tarefas básicas, como ir ao médico, estudar, viajar, casar e trabalhar. Nesse sentido, é certo que a Lei de Migração representa um marco na legislação brasileira, uma vez que deixa de abordar o estrangeiro unicamente sob os aspectos econômicos e patrimoniais, passando a trata-los sob a égide da dignidade da pessoa humana. Esta é uma pesquisa qualitativa, fundada em pesquisa bibliográfica e documental, mediante estudo de caso significativo sobre a política atual. Assim, pela primeira vez na história, o Brasil não só reconheceu a situação de apatridia, mas concedeu a nacionalidade brasileira a duas apátridas: as Irmãs Mamo.

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Biografia do Autor

Ellen Thais Oliveira Santos, Universidade Estadual do Tocantins (Unitins)

Acadêmica da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). Bolsista de Iniciação científica PIBIC/CNPq/Uunitins. Membro dos Grupos de Pesquisa Direitos Humanos, Violência, Estado e Sociedade (GP DIHVES) e Direito Sistêmico, Consensual e Justiça Restaurativa (GPDS).

Cristiane de Holanda Camilo, Universidade Estadual do Tocantins (Unitins)

Doutora em Sociologia (UFG). Mestre em Direitos Humanos (UFG). Especialista em Direito Público. Professora Pesquisadora na Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) nas áreas de Direito Constitucional, Processo Constitucional, Direito Internacional, Direitos Humanos, Governança e Compliance e Direito Sistêmico. Líder dos Grupos de Pesquisa Direitos Humanos, Violência, Estado e Sociedade (GP DIHVES) e Direito Sistêmico, Consensual e Justiça Restaurativa (GPDS). Pesquisadora membro do Núcleo de Estudos sobre Criminalidade e Violência (NECRIVI / UFG).

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