GUIA PRÁTICO DO CONSUMIDOR IDOSO: UMA CARTILHA SOBRE DIREITOS, PROCON E SOLUÇÕES ALTERNATIVAS DE CONFLITOS
Abstract
A Revolução Industrial impulsionou o sistema capitalista, impactando as relações de consumo. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi promulgado em 1990 para proteger os consumidores, reconhecendo sua vulnerabilidade. Contudo, conflitos persistem devido à falta de conhecimento dos direitos. Este relato de experiência evidencia a iniciativa de um projeto de extensão que buscou fornecer uma cartilha informativa para empoderar os consumidores idosos e promover soluções alternativas de conflitos. A metodologia envolveu reuniões, pesquisa e parcerias com o Procon e o CRAS de Dianópolis, resultando na produção e distribuição de cartilhas e realização de palestras. Os resultados demonstraram impacto positivo tanto na comunidade como nos acadêmicos envolvidos, apesar das dificuldades financeiras enfrentadas na impressão das cartilhas. Em suma, a ação colaborativa e o engajamento dos parceiros foram essenciais para o sucesso do projeto, proporcionando aprendizado e empoderamento aos envolvidos e à comunidade.
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References
NUNES, Rizzatto. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. 8.ed.rev.c, atual. e ampl. - São Paulo: Saraiva, 2015.
SCHMITT, Cristiano Heineck. A ‘hipervulnerabilidade’ do consumidor idoso. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v.70, p. 139-169, abr./jun. 2009.