MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO NO CONTEXTO DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS: VANTAGENS E DESAFIOS

Abstract

A mediação e a conciliação surgem com o objetivo de enfrentar de modo adequado o litígio. Tais institutos devem ser vistos como uma possibilidade a mais ofertada à sociedade, para que de uma forma rápida, séria e eficiente tenham seus anseios atendidos e suas lides solucionadas, construindo mudanças pessoais e sociais positivas. A fim de consolidar o incentivo à resolução de conflitos através da conciliação e mediação o CNJ editou o Provimento 67/2018 inserindo as Serventias Extrajudiciais nessa organização. Diante desse novo cenário mostra-se oportuno realizar uma pesquisa que versa sobre a adesão das serventias a nível nacional. O presente trabalho tem como objetivo geral descrever a importância da utilização dos institutos de Conciliação e Mediação pelas Serventias Extrajudiciais no Município de Palmas - TO, listando os possíveis obstáculos à sua aprovação, identificando seus benefícios e vantagens baseado no modelo já consolidado no estado de São Paulo e por fim trazer uma reflexão sobre os possíveis desdobramentos e consequências quando da aprovação desse instituto. Para tal mister foi empregada como metodologia, a pesquisa bibliográfica descritiva.