A ATUAÇÃO E RESPONSABILIDADE DAS REDES SOCIAIS DIANTE DO DILEMA ENTRE A DESINFORMAÇÃO E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Abstract

Objetiva-se tratar sobre os fluxos de comunicação e os limites à liberdade de expressão nas redes sociais. Com o advento da internet surgiram vários outros formatos para as pessoas se comunicarem nas comunidades virtuais passando a ser protagonistas dos conteúdos postados. O problema está centrado nas fronteiras que limitam essa liberdade de expressão que são impostas pelos aplicativos das redes, pela legislação brasileira e pelos tribunais. Justifica-se a necessidade de se estudar a tensão existente entre o exercício pleno da cidadania no Estado Democrático de Direito das liberdades e a censura aplicada na remoção de conteúdo e bloqueio do perfil do usuário na internet. A metodologia utilizada será a exploratória e netnográfica mediante o estudo da arte e da análise das políticas do Facebook, do Instagram e WhatsApp e da legislação existente. O resultado preliminar da pesquisa poderá implicar em sugestões de ajustes nos protocolos adotados pelas redes virtuais e nas normas que estabelecem punições aos usuários que extrapolarem o limite da liberdade de expressão