O ACESSO À JUSTIÇA ATRAVÉS DA DEFENSORIA PÚBLICA

Abstract

O acesso gratuito à justiça é assegurado constitucionalmente a todos aqueles que não possuem condições de arcar com as despesas para tanto. Esta garantia legal é materializada através da Defensoria Pública, que possui papel fundamental como via de acesso da população à justiça. A presente pesquisa científica, elaborada através do método dedutivo, visa demonstrar, por intermédio de revisão bibliográfica de leis, doutrinas e jurisprudências, que o acesso à justiça se diferencia do acesso ao judiciário, dando enfoque ao vínculo deste direito fundamental com a Defensoria Pública, instituição designada pela Constituição Federal para assegurar que os mais necessitados tenham acesso à justiça e que, mesmo com os inúmeros avanços desde sua implementação, ainda há muito a evoluir para que prestar de forma efetiva a sua missão. Ao final do estudo será possível identificar a importância da Defensoria Pública para os mais necessitados.