RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIO

Abstract

Com a entrada em vigor do Código de Processo Civil, no ano de 2015, importantes mudanças na seara jurídica em relação a regra da impenhorabilidade foram promovidas e, a partir disso, suscitaram novos entendimentos jurisprudenciais acerca de situações cotidianas que já estavam sendo flexibilizadas ainda na vigência do Código de Processo Civil de 1973. O cerne deste artigo se concentra em torno da relativização quanto a regra da impenhorabilidade de salário, o qual, por meio de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, teve como objetivo demonstrar os conceitos dos institutos da execução, em especial o da penhora e verificar como os tribunais superiores têm se posicionado acerca da impenhorabilidade e sua relativização, sem que haja prejuízo à dignidade do devedor, respeitando sempre o mínimo necessário para a sua sobrevivência e sopesando com o princípio da efetividade da execução.