RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIO

  • Julia Gabriela de Melo Nunes Universidade Estadual do Tocantins (Unitins)
  • Tarcizio Cleso Neres Nunes Junior Universidade Estadual do Tocantins (Unitins)

Abstract

Com a entrada em vigor do Código de Processo Civil, no ano de 2015, importantes mudanças na seara jurídica em relação a regra da impenhorabilidade foram promovidas e, a partir disso, suscitaram novos entendimentos jurisprudenciais acerca de situações cotidianas que já estavam sendo flexibilizadas ainda na vigência do Código de Processo Civil de 1973. O cerne deste artigo se concentra em torno da relativização quanto a regra da impenhorabilidade de salário, o qual, por meio de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, teve como objetivo demonstrar os conceitos dos institutos da execução, em especial o da penhora e verificar como os tribunais superiores têm se posicionado acerca da impenhorabilidade e sua relativização, sem que haja prejuízo à dignidade do devedor, respeitando sempre o mínimo necessário para a sua sobrevivência e sopesando com o princípio da efetividade da execução.

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Author Biographies

Julia Gabriela de Melo Nunes, Universidade Estadual do Tocantins (Unitins)

Especialista em Direito Público com ênfase em Direito Administrativo, Constitucional e Tributário pela Faculdade ITOP. Pós-graduanda (lato-sensu) em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). Graduada em Direito pela Faculdade Católica do Tocantins. Advogada. 

Tarcizio Cleso Neres Nunes Junior, Universidade Estadual do Tocantins (Unitins)

Especialista em Educação, Sociedade e Violência pela Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). Especialista em Direito e Processo Constitucional pela Universidade Federal do Tocantins (UFT). Pós-graduando (lato-sensu) em Direito Civil e Processo Civil pela Unitins. Graduado em Direito pela Faculdade Católica do Tocantins.  Advogado. 

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Published
2022-01-28
How to Cite
de Melo Nunes, J. G., & Cleso Neres Nunes Junior, T. (2022). RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIO. Revista Extensão, 5(3), 69-78. Retrieved from https://revista.unitins.br/index.php/extensao/article/view/6192
Section
Artigos