COMUNIDADE LGBT+ E AS POLÍTICAS PÚBLICAS: CONQUISTAS E DESAFIOS
Abstract
O presente artigo versa sobre a comunidade LGBT+ e as políticas públicas no Brasil, baseado na combinação entre pesquisa bibliográfica e análise documental, oferecendo interpretações que procuram contribuir para a reconstituição do histórico de luta desse movimento. Com o objetivo geral de averiguar as políticas públicas implementadas para LGBTs+, e objetivos específicos a fim de identificar as principais conquistas da comunidade, e, sobretudo os principais desafios enfrentados hoje. Ênfase especial é atribuída à importância no que tange ao desenvolvimento de políticas para essa denominada minoria, e de como o Estado atua diante disso, sendo por diversas vezes negligente e incapaz de operar efetivamente para garantir direitos ínfimos aos LGBTs+. As transformações mais amplas que ocorreram no país, tais como o casamento homoafeivo e a criminalização da LGBTfobia pelo Superior Tribunal Federal em 2019, produz esperança por um país melhor. Isso se da porque os índices de LGBTfobia só aumentaram nos últimos anos, partindo de 130 em 2000, para 430 vítimas no ano de 2018, obtendo uma elevação de 230,77% de casos fatais. Concluiu-se que apôs muita luta, a comunidade LGBT+ conquistou alguns direitos, mas que é crucial a criação e implementação de políticas públicas capazes de garantir respeito e segurança.
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