PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TEA POR MEIO DE UMA PLATAFORMA DIGITAL
Abstract
A vulnerabilidade informacional de famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) compromete o acesso a direitos garantidos por lei, especialmente em contextos de baixa acessibilidade jurídica, como no Tocantins. O projeto de extensão “Divergentes, mas Iguais” propôs o desenvolvimento de uma plataforma digital com linguagem acessível, reunindo legislações federais, estaduais e municipais sobre o tema. Utilizou-se metodologia mista, com revisão normativa, visitas a instituições públicas e validação participativa com familiares de pessoas com TEA. A plataforma, organizada em eixos temáticos (educação, saúde, benefícios assistenciais e transporte/lazer), foi avaliada por meio de roda de conversa com usuários, que confirmaram sua relevância, aplicabilidade e clareza. Os resultados evidenciam o potencial das tecnologias digitais como ferramentas de democratização da informação e fortalecimento da cidadania. A experiência reafirma o papel da extensão universitária na promoção de inclusão social e redução das desigualdades informacionais no campo da saúde.
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