A ATUAÇÃO E RESPONSABILIDADE DAS REDES SOCIAIS DIANTE DO DILEMA ENTRE A DESINFORMAÇÃO E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Resumo
Objetiva-se tratar sobre os fluxos de comunicação e os limites à liberdade de expressão nas redes sociais. Com o advento da internet surgiram vários outros formatos para as pessoas se comunicarem nas comunidades virtuais passando a ser protagonistas dos conteúdos postados. O problema está centrado nas fronteiras que limitam essa liberdade de expressão que são impostas pelos aplicativos das redes, pela legislação brasileira e pelos tribunais. Justifica-se a necessidade de se estudar a tensão existente entre o exercício pleno da cidadania no Estado Democrático de Direito das liberdades e a censura aplicada na remoção de conteúdo e bloqueio do perfil do usuário na internet. A metodologia utilizada será a exploratória e netnográfica mediante o estudo da arte e da análise das políticas do Facebook, do Instagram e WhatsApp e da legislação existente. O resultado preliminar da pesquisa poderá implicar em sugestões de ajustes nos protocolos adotados pelas redes virtuais e nas normas que estabelecem punições aos usuários que extrapolarem o limite da liberdade de expressão
Downloads
Referências
BRASIL, PL 2.630, de 2020. Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2256735. Acesso em: 5 fev. 2022.
BRASIL, PL 2.327, de 2021. Altera a Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2299490. Acesso em: 2 fev. 2022.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília. Senado Federal: Saraiva, 2017.
CANALTECH. Donald Trump está permanentemente banido do Twitter. https://canaltech.com.br/redes-sociais/donald-trumo-esta-permanentemente-banido-do-twitter-177177/ Acesso em: 8 fev. 2022.
CASTELLS, Manoel. A sociedade em rede. 8. ed. tradução Roneide Venancio Majer. São Paulo: Paz e Terra, 2005.
CASTELLS, Manuel. A galáxia da internet: reflexões sobre a internet, os negócios e a sociedade. Tradução: Maria Luiza X. de A. Borges. Revisão Paulo Vaz. Rio de Janeiro: Zahar, 2003.
CASTRO, Carla Rodrigues Araújo de. Crimes de Informática e seus aspectos processuais. 2. ed. ampl. e atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.
Comitê Gestor da Internet (CGI). Relatório Internet, Desinformação e Democracia. Disponível em: https://www.cgi.br/publicacao/relatorio-internet-desinformacao-e-democracia/. Acesso em: 2 fev. 2022.
Digital 2022 October Global Statshot Report. Disponível em:
https://datareportal-com.translate.goog/reports/digital-2022-global-overview-report?_x_tr_sl=en&_x_tr_tl=pt&_x_tr_hl=pt-BR&_x_tr_pto=sc. Acesso em: 9 fev. 2022.
Estadão. Facebook e Instagram excluem live de Bolsonaro com Fake News sobre aids e a vacina da covid. Disponível em:
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,facebook-e-instagram-excluem-live-de-bolsonaro-com-fake-news-sobre-aids-e-a-vacina-da-covid,70003879214
Acesso em: 9 fev. 2022.
High Level Group (HLEG). A multi-dimensional approach to disinformation: Report of the independent High level Group on fake news and online disinformation. 2018. Disponível em: https://op.europa.eu/en/publication-detail/-/publication/6ef4df8b-4cea-11e8-be1d-01aa75ed71a1/language-en Acesso em: 10 fev. 2022.
INSTAGRAM. Diretrizes da Comunidade. Disponível em:
https://www.facebook.com/help/instagram/477434105621119/?helpref=hc_fnav Acesso em: 10 fev. 2022.
PECK, Patrícia. Direito Digital. São Paulo: Saraiva, 2002.
RIBEIRO, Neide Aparecida. Práticas e consequências da violência virtual na escola. Salvador: Editora JusPodvim, 2019.
ROSA, Fabrício. Crimes de informática. Campinas: Bookseller, 2002.
SANTAELLA, Lucia. Navegar no ciberespaço: o perfil cognitivo do leitor imersivo. São Paulo: Paulus, 2004.
TOFFOLI, Dias. Fake news, desinformação e liberdade de expressão. Interesse Nacional, São Paulo, ano 12, n. 46, p. 9-18, jul./set. 2019.
ONUMA, Tatiana Tomie. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DIREITO À INFORMAÇÃO: o papel da educação no exercício da democracia informativa e no combate à desinformação. REVISTA CIENTÍFICA DO STJ | Nº 1 | 202, p. v, p. 241-279. Disponível em: file:///Users/macpro/Downloads/6428-22719-1-PB.pdf
Acesso em: 10 fev. 2022.
WHATSAPP. Políticas de Uso. Disponível em:
https://faq.whatsapp.com/general/account-and-profile/about-account-bans
Acesso em: 10 fev. 2022.
WOLTON, Dominique. Internet e depois? Uma teoria crítica das novas mídias. Trad. Isabel Crossetti. 3. ed. Porto Alegre: Sulina, 2012.
