LOGÍSTICA REVERSA DAS EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS: UMA ANÁLISE DIALÉTICA DOS ASPECTOS LEGAIS E DE COMPETÊNCIA DOS ENTES RESPONSÁVEIS
Resumo
Os agrotóxicos, apesar de serem eficazes, são extremamente perigosos para a fauna e flora. Para que se produza em larga escala, o combate de pragas e doenças é fundamental. Encontramo-nos, portanto, sob a égide de um modelo químico-dependente. O trabalho tem como objetivo analisar de modo holístico os direitos constitucionais relativos às normas ambientais, no que concerne o processo de logística reversa de embalagens de agrotóxicos. Fez-se uma análise legislativa, a abordagem foi qualitativa, utilizando-se de técnica indireta, tendo como fontes de pesquisa artigos e livros. Por fim, como síntese das discussões durante o percurso do trabalho notou-se que bem arquitetada foi a Lei dos Agrotóxicos (Lei nº 9.974/00) imposta pelo legislador, pois apresenta o escopo de contribuir para a preservação do meio ambiente, trazer ganhos econômicos e evitar danos a integridade humana de forma geral.
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