LOGÍSTICA REVERSA DAS EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS: UMA ANÁLISE DIALÉTICA DOS ASPECTOS LEGAIS E DE COMPETÊNCIA DOS ENTES RESPONSÁVEIS

Palavras-chave: Direito Ambiental. Desenvolvimento Sustentável. Preservacionismo. Direito à Saúde.

Resumo

Os agrotóxicos, apesar de serem eficazes, são extremamente perigosos para a fauna e flora. Para que se produza em larga escala, o combate de pragas e doenças é fundamental. Encontramo-nos, portanto, sob a égide de um modelo químico-dependente. O trabalho tem como objetivo analisar de modo holístico os direitos constitucionais relativos às normas ambientais, no que concerne o processo de logística reversa de embalagens de agrotóxicos. Fez-se uma análise legislativa, a abordagem foi qualitativa, utilizando-se de técnica indireta, tendo como fontes de pesquisa artigos e livros. Por fim, como síntese das discussões durante o percurso do trabalho notou-se que bem arquitetada foi a Lei dos Agrotóxicos (Lei nº 9.974/00) imposta pelo legislador, pois apresenta o escopo de contribuir para a preservação do meio ambiente, trazer ganhos econômicos e evitar danos a integridade humana de forma geral.

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Biografia do Autor

Anne Harlle L. da Silva Moraes , FADISP/ALFA

Doutoranda em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP/ALFA). Mestre em Desenvolvimento Regional pela Faculdade Alves Faria (ALFA/GO).

João Emanuel Roque Borges da Silva, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS

Bacharelando em Direito pela Universidade Estadual do Tocantins (Unitins).

Tiago Alencar Cruz , Faculdade Batista de Minas Gerais (FBMG).

Bacharel em Direito pela Unitins. Assessor da 3ª Defensoria Pública Criminal e Execuções Penais de Araguatins/TO. Pós-graduando em Docência do Ensino Superior e Direito Processual Civil pela Faculdade Batista de Minas Gerais (FBMG).

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Publicado
2020-07-16
Seção
Artigos