DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: UM PANORAMA DOS IMPACTOS E MEDIDAS ADOTADAS COM FINS NA REDUÇÃO DA JUDICIALIZAÇÃO DESSE DIREITO NO BRASIL E NO TOCANTINS

Resumen

Trata-se de um breve ensaio acerca do fenômeno da judicialização da saúde no Brasil e no Estado do Tocantins, mais especificamente, buscou-se resposta ao seguinte questionamento: quais medidas têm sido adotadas com fins na redução da judicialização no Brasil e no Estado do Tocantins? Para responder ao questionamento norteador, adotou-se o método dedutivo-dialético e sua fundamentação se deu por meio de uma análise de conteúdo através de revisões bibliográficas em livros, artigos, jurisprudências, leis Constitucionais, Infraconstitucionais e notas técnicas sobre o tema. Logo, num primeiro momento demonstrou-se os marcos legais e históricos da judicialização do direito à saúde, posteriormente, breve retrato acerca desse direito no Estado do Tocantins e seus impactos. Como conclusão ao questionamento base deste ensaio, evidenciou-se as recomendações feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), dentre elas a criação de rotinas permanentes de detecção de indícios de fraude, processamento e análise de dados relativos às ações judiciais de saúde; estabelecimento de objetivos e metas para minimizar os impactos da judicialização; centralização das informações relativas aos processos judiciais relacionados à saúde pública, fiscalização da emissão de prescrições médicas de medicamentos e, por fim, o fortalecimento do patrimônio imaterial do Brasil: o Sistema Único de Saúde (SUS).

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Biografía del autor/a

Robson Feitosa Leal Morais, Universidade Federal do Tocantins (UFT)

Bacharel em Direito, Administração e Pós-graduando em Direito e Processo Constitucional pela Fundação Universidade Federal do Tocantins (UFT), câmpus universitário de Palmas. 

Christiane de Holanda Camilo, Universidade Estadual do Tocantins (Unitins)

Doutora em Sociologia pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Mestra em Direitos Humanos pela mesma Instituição. Líder do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos, Violência, Estado e Sociedade (GPDIHVES) na Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), onde também exerce o magistério, atuando principalmente nas cadeiras de Direito e Processo Constitucional, Direito Internacional e Direitos Humanos. 

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Publicado
2022-08-29
Cómo citar
Feitosa Leal Morais, R., & de Holanda Camilo, C. (2022). DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: UM PANORAMA DOS IMPACTOS E MEDIDAS ADOTADAS COM FINS NA REDUÇÃO DA JUDICIALIZAÇÃO DESSE DIREITO NO BRASIL E NO TOCANTINS. Revista Extensão, 6(1), 85-94. Recuperado a partir de https://revista.unitins.br/index.php/extensao/article/view/6903