A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Palavras-chave: Administração Pública. Controle Interno. Gestão Pública.

Resumo

O estudo tem como objetivo em analisar o funcionamento e as práticas do controle interno como na gestão pública, pois diante do exposto, a autotutela executa um papel fundamental na indicação e fiscalização das ações dos gestores, com o intuito de resguardar o competente recolhimento das receitas e o devido empenho dos recursos públicos. A metodologia utilizada revisão bibliográfica de caráter qualitativa, buscando artigos científicos através do banco de dados do Scielo, dissertação de mestrado, teses de doutorado e livros na área da gestão pública e do direito administrativo. Diante da inquietação quanto o autocontrole pertinente a administração pública, o presente artigo tem como expectativa sanar externo a questão de como o controle interno em sua aplicabilidade pode servir de auxiliador na redução de gastos dentro da administração pública do município ou estado. A administração pública transparente pautada na Constituição Federal de 1988, na Lei nº 4.320/1964 e na Lei nº 101/2000, na Lei nº 12.527/2011, bem como na Lei nº 8666/1993, faz-se necessário um controle interno atuante e qualificado, visando atuar de maneira preventiva para que a administração pública não ocorra em erros que possam gerar prejuízos ao erário. Concluiu-se, que o controle interno é uma ferramenta fundamental, não somente porque está expresso na Constituição Federal, e sim, por ser o órgão fiscalizador da administração pública para que esta seja gerida com responsabilidade, visando atingir o bem comum.

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Biografia do Autor

Adão Fernandes de Sousa Filho, Instituto Educacional de Santa Catarina (IESC)

Bacharel em Administração. Pós graduado em Controladoria.

Dina Gretschm Vieira da Silva Sousa, Instituto Educacional de Santa Catarina (IESC)

Bacharela em Gestão Hospitalar. Pós-graduada em Auditoria Hospitalar. 

Reobbe Aguiar Pereira, Instituto Educacional de Santa Catarina (IESC)

Bacharel em Enfermagem. Mestre em Ciências Ambientais. Doutorando em Engenharia Biomédica.

 

Referências

ATTIE, W. Auditoria interna. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2009.

ATIIE, W. Auditoria: conceitos e aplicações. 5ª. ed. São Paulo: Atlas, 2010.

ARAÚJO, IP.S. Introdução à auditoria operacional 2ª ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2004.

BOTELHO, Milton Mendes. Manual de controle interno: teoria & controle. 2ª ed. Curitiba -PR: Juruá, 2011.

BOTELHO, Milton Mendes. Manual de controle interno: teoria & controle. 4ª ed. Curitiba -PR: Juruá, 2014.

BRASIL. Constituição Federativa de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 05/10/20.

_______. Lei 4.320/64. Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm.Acesso em: 05/10/20.

_______. Decreto 200/64. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências. DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0200.htm. Acesso em:05/10/20.

________. Manual do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo.
Disponível em: http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:bQuGp21Gr14J:portal.t cu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp%3FfileId%3D8A8182A14D8D5AA6014D8 D815F07258B+&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br. Acesso em: 06/10/20.

CALIXTO, Giniglei Eudes; VELÁSQUEZ, Maria Dolores Pohmann. Sistema de
Controle Interno na Administração Pública Federal. Revista Eletrônica de Contabilidade. Jul/2005.Disp. Em: acesso em: 14/09/2020

CASTRO, Rodrigo Pironti Aguirre de. Sistema de controle interno: uma perspectiva do modelo de gestão. BH: fórum 2001.

CASTRO, Domingos Poubel de. Auditoria, contabilidade e controle interno no setor público: integração das áreas do ciclo de gestão. 4ª ed. São Paulo. Atlas, 2010.

CASTRO, Domingos Poubel de. Auditoria, contabilidade e controle interno no setor público: integração das áreas do ciclo de gestão. 5ª ed. São Paulo. Atlas, 2011.

CAVALHEIRO, B.; FLORES, C. Organização do Sistema do Controle Interno Municipal. 4ª ed. Porto Alegre: CRC-RS, 2007.

CIADINE, Alexandre sobreira; Controle das execuções orçamentárias. Orçamento Público: planejamento, e controle. Universidade A. Nordeste. Fundação D. Rocha. Teresina 2010.

COSTA, Helena Regina Lobo da. Corrupção na História do Brasil: reflexões sobre suas origens no período colonial in Temas de Anticorrupção &Compliance. 2ª ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.

CRUZ, Flávio da; GLOCK, José Osvaldo. Controle interno nos municípios: orientação para a implantação e relacionamento com os tribunais de contas. 3ª ed., São Paulo: Atlas, 2007.
DIAS, S.V.S Manual de controles internos desenvolvimento e implantação, exemplos e processos organizacionais, São Paulo: Atlas, 2010.

FARIA, E.F. Curso de direito administrativo positivo. 6ª ed Belo Horizonte: Del Rey, 2007.

FAYOL, Henri. Administração industrial e geral. 10ª ed. São Paulo: Atlas, 1989.

FRANCO, Hilário; MARRA, Ernesto. Auditoria contábil. 4ª Ed. São Paulo: Atlas, 2001.

GRAHAM JR., C.B.: HAYS, S.W. Para administrar a organização pública. Rio de janeiro: Zahar, 1994.

GUERRA, E.M. Os controles externo e interno da Administração Pública. 2ª ed Belo Horizonte: Fórum. 2011.

MILESKI, Helio Saul. O controle da gestão pública. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003.

NAKAGAWA, Masayuki. Introdução à Controladoria: conceitos, sistemas, implementação. São Paulo: Atlas, 1993.

OLIVEIRA, D. P. Planejamento estratégico: conceitos, metodologia, práticas. 6ª. ed. São Paulo: Atlas, 2017.

PEIXE, B. C. S. Finanças públicas – controladoria governamental: em busca do entendimento da lei de responsabilidade fiscal. Curitiba – PR, 2011.

PISCITELLI, Roberto Bocaccio e TIMBÓ, Maria Zulene Farias. Contabilidade Pública. Uma Abordagem da Administração Financeira Pública. 11ª ed. São Paulo: Atlas, 2010.

PLATERO, Norberto P. Controle e Transparência no setor público. Controladoria Geral da União – CGU in 1º Conferência nacional sobre transparência de 18 a 20/05/2012.Disponível em: . Acessado em 12/09/2020.

REMYRECH, R. Controle interno na administração pública. 2005. Disponível em: Acesso em: 06 out. 2020.

ROCHA, Lincoln Magalhães. A função do controle na Administração Pública: controle Interno e Externo. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, abr. 2001. Disponível em: Acesso em: 27/09/2020.

SILVA, Lino Martins. A Análise do sistema de controle interno: passado – presente –futuro, 2008. Disponível em:. Acesso em: 07 de outubro de 2020.

SILVA, Bruno Adrian Carneiro. Profissão contábil: Estudos das características e sua evolução no Brasil, 2004. Disponível em:
. Acesso em: 09/10/2020

SILVA, M. D. Contabilidade Governamental – Um Enfoque Administrativo. 7ª. ed. São Paulo: Atlas, 2013.

SOUZA, Diocésar Costa; KÜHL, Marcos Roberto; RIBEIRO, Roberto Rivelino Martins; CLEMENTE, Ademir. Controle interno na administração pública municipal: uma amostragem da implantação no Estado do Paraná. Reflexão Contábil. ISSN 1984-882X. Maringá – PR, v. 26, n. 2, p. 29-39, mai./ago. 2007.
Publicado
2023-05-05
Como Citar
de Sousa Filho, A. F., Vieira da Silva Sousa, D. G., & Pereira, R. A. (2023). A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Revista Extensão, 6(2), 69-79. Recuperado de https://revista.unitins.br/index.php/extensao/article/view/6896
Seção
Artigos