A IMPORTÂNCIA DA OPINIÃO PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) NO CONTEXTO MUNICIPAL DE PALMAS

Aristela Regina Gonçales Siqueira Oliveira; Claudius Vinicius Souza Oliveira; Rosilene Lagares

Aristela Regina Gonçales Siqueira Oliveira Prefeitura Municipal de Porto Nacional https://orcid.org/0000-0003-3770-387X
Claudius Vinicius Souza Oliveira Universidade Federal do Tocantins (UFT) https://orcid.org/0000-0003-4497-8740
Rosilene Lagares Universidade Federal do Tocantins (UFT) https://orcid.org/0000-0003-2959-5573

Palavras-chave: Orçamento Participativo. Políticas Públicas. Descentralização.

Resumo

Este trabalho partiu da hipótese que a aplicação do orçamento participativo nas políticas gestoras para construção do Plano Plurianual (PPA), favorece o atendimento aos princípios da administração pública previstos na constituição federal. Para tanto, utilizaremos como processo metodológico uma abordagem mista qualitativa e quantitativa, com informações coletadas por meio de revisão bibliográfica e pesquisa documental. As conclusões permitiram construir o artigo, que tem o intuito em contribuir para reflexão gestora municipais, no sentido de poder ampliar os instrumentos de participação da população na tomada de decisões, enfatizando a necessidade de fazer valer o orçamento participativo das atividades públicas estabelecendo uma relação de aproximação com a sociedade nos processos decisórios.

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Biografia do Autor

Aristela Regina Gonçales Siqueira Oliveira, Prefeitura Municipal de Porto Nacional

Especialista em Direito Público com Ênfase em Assessoria Governamental. Especialista em Ciências Políticas pela Universidade Federal do Tocantins (UFT), Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG). Defensora Pública na Prefeitura Municipal Porto Nacional – TO.

Claudius Vinicius Souza Oliveira, Universidade Federal do Tocantins (UFT)

Mestre em Educação pelo Programa de Pós-graduação da Universidade Federal do Tocantins – PPGE/UFT. Professor da Educação Básica lotado na Secretaria Estadual da Educação, Juventude e Esporte do Tocantins.

Rosilene Lagares, Universidade Federal do Tocantins (UFT)

Pós-Doutora em Educação (Unoesc, 2019). Doutora e Mestre em Educação (UFG, 2007; 1998). Graduada em Pedagogia (UFG, 1989). Professora da Universidade Federal do Tocantins (UFT) no Curso de Pedagogia e no Programa de Pós Graduação em Educação Mestrado acadêmico e Doutorado em Educação na Amazônia (PGEDA/Educanorte).

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