DILEMAS DE RECONHECIMENTO:UMA ANÁLISE CRÍTICA DOS IMPACTOS GERADOS NA PRODUÇÃO DOUTRINÁRIA DO DIREITO DAS FAMÍLIAS BRASILEIRO EM DEZ ANOS DE DNEDH
Keywords:
Educação em Direitos Humanos. Gênero. Direito das famílias. Adoção. Dignidade da Pessoa HumanaAbstract
Em 2022, completaram-se dez anos de vigência das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (DNEDH), importante projeto de educação publicado na Resolução nº 01/2012 do Ministério da Educação brasileiro. Diante dessa década, importante analisar se e quais impactos tal norma trouxe ao ensino superior brasileiro. Assim, examinando manuais doutrinários do Direito das Famílias, o presente artigo objetiva fazer uma análise bibliográfica crítica do ensino superior jurídico, a partir da categoria gênero e do instituto da adoção, para observar a maneira que tais obras tratam a dignidade da pessoa humana em seus escritos. A conclusão a que se chega é de haver uma transformação sutil, com pouca ou nenhuma presença do reconhecimento de direitos para pessoas LGBTQIAPN+ e da discussão sobre a binaridade de gênero nos livros selecionados, indicando que, apesar de reflexão presente em inúmeros trabalhos de pós-graduação, pouco ou nulo reconhecimento se apresenta nos manuais utilizados nos estudos da graduação em Direito.
References
AZEVEDO, Álvaro Villaça. Curso de Direito Civil: Direito de Família. 2.ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.
BODIN DE MORAES, Maria Celina. Danos à pessoa humana: uma leitura civil-constitucional dos danos morais. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
BOURDIEU, Pierre. Os usos sociais da ciência: por uma sociologia clínica do campo científico. São Paulo: UNESP, 2004.
BRASIL. Resolução nº 1, de 30 de maio de 2012 do Ministério da Educação. Estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rcp001_12.pdf>. Acesso em: 13 jan. 2023.
CARNEIRO, Sueli. Enegrecer o feminismo: a situação da mulher negra na américa latina, a partir de uma perspectiva de gênero. 2003. Disponível em: <https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/375003/mod_resource/content/0/Carneiro_Feminismo%20negro.pdf>. Acesso em: 23 ago. 2018.
CITTADINO, Gisele. Discriminación Sexual: identidad, reconocimiento y ciudadanía. In: BORRILLO, Daniel Àngel; CASTILLO, Víctor Luis Gutiérrez (Orgs.). Derecho y Política de las Sexualidades. 1ª ed. Barcelona: Huygens Editorial, 2013, v. 1, p. 129-139.
DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 10.ª ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.
________. Manual de direito das famílias. 3.ª ed. verif., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
DINIZ, Maria Helena. Instituições de Direito de Civil. Direito de Família, vol. V, 22ª ed., São Paulo: Editora Saraiva, 2008.
GEERTZ, Clifford. A interpretação das culturas. Rio de Janeiro: LTC, 1989.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, v. 6: Direito de Família. 14.ª ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
________. Direito Civil Brasileiro: responsabilidade civil. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Direito civil: Volume 5, Famílias. 8.ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
MADALENO, Rolf. Direito de família. 7ª ed. rev. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2017.
MISKOLCI, Richard, Teoria Queer: um aprendizado pelas diferenças. Belo Horizonte: Autêntica, 2012. E-book.
NADER, Paulo. Curso de direito civil, v. 5: direito de família. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
OLIVEIRA, Carolina Lopes de. Corpo-afeto: a construção de uma matriz binária de gênero nas dinâmicas da adoção no estado do Rio de Janeiro. 2021. 337f. Tese (Doutorado em Direito)– Departamento de Direito. Orientadora: Prof.ª Drª Márcia Nina Bernardes. Coorientadora: Prof.ª Drª Caitlin Sampaio Mulholland. Programa de Pós-Graduação em Direito do Estado e Teoria Constitucional da PUC-Rio, Rio de Janeiro, 2021.
________. "Menin_s": novas acepções para a consciência do eu a partir do direito à intersexualidade. 2016. 211f. Dissertação (Mestrado em Direito)– Departamento de Direito. Orientadora: Prof.ª Drª Gisele Guimarães Cittadino. Coorientadora: Prof.ª Drª Caitlin Sampaio Mulholland. Programa de Pós-Graduação em Direito do Estado e Teoria Constitucional da PUC-Rio, Rio de Janeiro, 2016.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: direito de família. 26.ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
________. Instituições de Direito Civil. Direito de Família. vol. V. Atualizado por Tânia da Silva Pereira. 18ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Direito das Famílias. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
REALE, Miguel. Teoria do direito e do Estado. São Paulo: Saraiva, 2003.
RIBEIRO, Djamila. O que é: lugar de fala? Belo Horizonte: Letramento – Justificando, 2017.
TEPEDINO, Gustavo; BROCHADO, Ana Carolina Teixeira. Fundamentos do Direito Civil: Direito de Família. 1.ª ed., vol. 6. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
TEPEDINO, Gustavo. Do sujeito de direito à pessoa humana. In: Revista Trimestral de Direito Civil – RTDC, v. 2, 2000, p. V-VI. Disponível em: <https://www.ibdcivil.org.br/volume/RTDC.Editorial.v.002.pdf>. Acesso em: 13 jan. 2023.
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