Humanidades & Inovação

EXPEDIENTE

Leonardo Lamim Furtado — 2025-06-30

EDITORIAL

Gustavo Gonçalves Fagundes — 2025-06-30

A Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) apresenta com satisfação o Dossiê da VII Semana de Direitos Humanos, uma coletânea que reflete o compromisso institucional com a promoção dos direitos fundamentais e a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. Este volume reúne 29 produções acadêmicas — entre artigos científicos e relatos de experiência — que abordam uma das questões mais urgentes e complexas de nosso tempo: a interseccionalidade entre raça, gênero e inclusão social.

RASTREIO COGNITIVO COM MINIEXAME DO ESTADO MENTAL EM UM ESTUDO SOBRE FELICIDADE E FORÇAS DE CARÁTER COM PESSOAS IDOSAS DA COMUNIDADE NO CONTEXTO DO TRABALHO À LUZ DA ODS 3

André Raposo — 2025-06-30

O envelhecimento populacional global impõe desafios e oportunidades para os sistemas de saúde, o mercado de trabalho e as políticas públicas. Diante desse cenário, o presente estudo analisa a utilização do Miniexame do Estado Mental (MEEM) como ferramenta de rastreio cognitivo em pessoas idosas da comunidade, discutindo suas implicações para a promoção da saúde, a inclusão social e a efetivação dos direitos humanos, alinhados ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 3 (ODS 3). Trata-se de uma pesquisa quantitativa, descritiva, transversal e comparativa, realizada com pessoas idosas jovens (60 a 79 anos) residentes em Palmas (TO), Brasil. Inicialmente, foram recrutados 656 participantes; no entanto, 57 foram excluídos por não completarem todos os instrumentos e 64 por não atingirem o ponto de corte estabelecido no MEEM, resultando em uma amostra final de 535 indivíduos. A coleta de dados ocorreu entre agosto e outubro de 2024, abrangendo variáveis sociodemográficas e cognitivas. Os resultados indicaram que pessoas inseridas no mercado de trabalho apresentaram idade média inferior, maior escolaridade e melhores condições econômicas em comparação às que estavam fora desse contexto. Entre os participantes com desempenho cognitivo abaixo do esperado, observou-se maior prevalência de idade avançada, baixa escolaridade e renda reduzida. Tais achados evidenciam uma provável interrelação entre saúde cognitiva, inserção laboral e condições socioeconômicas no envelhecimento, reforçando a importância do rastreio precoce, da promoção do envelhecimento ativo e de políticas inclusivas para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa.

PRESERVART - EDUCAÇÃO SOCIOAMBIENTAL MEDIADA PELA ARTE E PELO ARTESANATO

Estéfani Luiza dos Santos — 2025-06-30

Este trabalho aborda um projeto interdisciplinar voltado para a educação socioambiental, a valorização da diversidade humana e a luta por direitos humanos por meio da arte e do artesanato. O objetivo é utilizar a prática artesanal como uma ferramenta pedagógica que promova reflexões críticas sobre questões ambientais, sociais e de direitos humanos, ao mesmo tempo que incentiva a reutilização de materiais. A metodologia empregada consistiu em oficinas teórico-práticas, nas quais os/as participantes discutiram temas de relevância social e aprenderam técnicas de confecção de objetos artísticos. Os resultados apontam um engajamento expressivo, com mais de 400 participantes, e uma formação crítica dos/as envolvidos/as, além de incentivar a geração de renda sustentável. O projeto demonstrou ser eficiente na sensibilização para causas socioambientais e na promoção de práticas transformadoras em direção a uma sociedade mais justa e inclusiva.

JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NO CONTEXTO ELEITORAL: ENTRE A EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS E A AUTONOMIA DA POLÍTICA

Evelyn José Duarte — 2025-06-30

O presente trabalho analisa a judicialização da política no contexto eleitoral brasileiro, tendo como objeto a atuação do Poder Judiciário em matérias tradicionalmente atribuídas ao Legislativo. O objetivo é examinar os impactos dessa atuação sobre a efetividade dos direitos humanos e a autonomia da política. Adota-se metodologia qualitativa, com enfoque exploratório e análise de casos emblemáticos julgados pela Justiça Eleitoral. A discussão evidencia o protagonismo crescente do Judiciário em decisões sobre organização partidária, elegibilidade e controle de candidaturas, o que revela um tensionamento entre o reforço das garantias democráticas e a possível invasão de competências políticas. Conclui-se que a judicialização pode, por um lado, assegurar direitos fundamentais e integridade eleitoral, mas, por outro, comprometer a legitimidade democrática ao deslocar decisões para um poder não eleito. O estudo propõe, portanto, uma reflexão crítica sobre os limites constitucionais dessa atuação judicial no processo político-eleitoral.

O USO DE TICs E AMBIENTES VIRTUAIS NAS POLITICAS PÚBLICAS DE ENSINO SUPERIOR: UM ESTUDO SOBRE O CURSO DE GESTÃO PÚBLICA DA UNITINS NO PROJETO TO GRADUADO

José Fernando Bezerra Miranda — 2025-06-30

O artigo investiga a utilização de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) e Ambientes Virtuais de Aprendizagem (AVAs) no curso de Gestão Pública da Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS), no âmbito do Projeto TO GRADUADO. O objetivo principal é avaliar como essas tecnologias impactam o ensino, a mediação pedagógica e a interação entre alunos, professores e tutores, buscando identificar desafios e avaliar sua efetividade no desenvolvimento de competências profissionais.A pesquisa, de abordagem qualitativa, se baseia em revisão bibliográfica, análise documental de materiais do curso (planos de aula, relatórios, conteúdos do AVA EDUC@) e das formações continuadas. A fundamentação teórica explora a integração de TICs e AVAs no ensino superior, a aprendizagem colaborativa, práticas docentes inovadoras e a formação de professores, citando autores como Freire, Moore e Dias.O estudo busca compreender como as políticas públicas de integração de TICs e AVAs transformam as práticas docentes e os processos de ensino-aprendizagem no contexto específico da interiorização do ensino no Tocantins. A questão central é como a utilização dessas tecnologias impacta a interação entre os diversos atores educacionais (alunos, professores formadores e auxiliares, tutores presenciais e a distância, e equipe de suporte).

MENTES EM LIBERDADE: ENTRE LINHAS E RECOMEÇOS

Keydimila Ferreira de Sousa — 2025-06-30

O projeto “Mentes em Liberdade” propõe a utilização da escrita poética como instrumento educativo e terapêutico para reeducandos da Unidade Prisional Regional de Dianópolis, Tocantins. O objetivo é fomentar o autoconhecimento, a expressão crítica e a ressocialização de indivíduos privados de liberdade. A metodologia adota abordagem quali-quantitativa, onde será baseada na realização de oficinas de escrita reflexiva, entrevistas semiestruturadas e análise documental. A discussão fundamenta-se nas contribuições teóricas de Freire e Foucault, reconhecendo a educação como prática libertadora e ferramenta de reconstrução identitária no cárcere. O projeto prevê a culminância na publicação do livro “Mentes em Liberdade: Entre Linhas e Recomeços”, consolidando a relevância social da iniciativa. As conclusões indicam a potencialidade da educação literária no fortalecimento da dignidade humana e na redução da reincidência criminal, reafirmando a importância de políticas públicas voltadas à efetivação de direitos no ambiente prisional.

RESPONSABILIDADE CIVIL E JUSTIÇA AMBIENTAL NO CASO DA CONTAMINAÇÃO QUÍMICA DO RIO TOCANTINS APÓS O COLAPSO DA PONTE RODOVIÁRIA

Hingrid Ferreira Almeida — 2025-06-30

Este artigo analisa o colapso da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, localizada entre os estados do Tocantins e Maranhão, que resultou no derramamento de mais de 70 toneladas de ácido sulfúrico e 22 mil litros de agrotóxicos no Rio Tocantins, configurando um desastre tecnológico de grandes proporções. O objetivo consiste em examinar os fundamentos jurídicos aplicáveis sob a perspectiva do Direito dos Desastres, com foco na responsabilidade civil objetiva e na justiça ambiental. A pesquisa adota abordagem qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e análise normativa, articulando os campos do Direito Ambiental, Constitucional e Administrativo. A discussão centra-se na eficácia dos instrumentos jurídicos de resposta e reparação diante da vulnerabilidade das comunidades ribeirinhas diretamente afetadas. Conclui-se que, embora o ordenamento jurídico brasileiro contenha diretrizes normativas relevantes, sua efetividade revela-se insuficiente em contextos de calamidade, o que demanda respostas mais coordenadas e sensíveis à proteção socioambiental.

O ADOECIMENTO MATERNO EM CONTEXTO DE CRIANÇAS ATÍPICAS: UMA ANÁLISE DA PRESSÃO SOCIAL E PSICOLÓGICA

Werlan Morais da Silva — 2025-06-30

Este estudo analisa os impactos físicos e mentais em mães de crianças com desenvolvimento atípico, destacando como principais fatores de risco a pressão social, a sobrecarga de cuidados e a falta de apoio. Além do mais, se discute sobre as consequências desse adoecimento no vínculo materno-infantil e no desenvolvimento da criança, especialmente em casos de Transtorno do Espectro Autista e apresenta estratégias de enfrentamento e políticas públicas necessárias. A metodologia baseia-se em uma revisão sistemática, que evidencia elevados níveis de estresse, ansiedade e depressão nessas mães, agravados pelo estigma e pela dupla jornada. A discussão aponta que o apoio familiar, grupos de pares e intervenções psicológicas são fundamentais para mitigar esses efeitos. Conclui-se que o bem-estar materno é crucial para o desenvolvimento infantil, exigindo ações integradas que reduzam a sobrecarga e promovam redes de apoio.

DIREITOS HUMANOS E FINANCIAMENTO ELEITORAL CRIPTOGRAFADO EM TEMPOS DE TRANSPARÊNCIA ALGORÍTMICA

Héder Soares Martins — 2025-06-30

O presente trabalho tem por escopo examinar, sob a perspectiva dos direitos humanos, os impactos jurídicos e democráticos do financiamento eleitoral criptografado em tempos de transparência algorítmica. Parte-se da hipótese de que o uso de tecnologias criptográficas nos fluxos financeiros eleitorais pode tanto fomentar a integridade dos processos democráticos quanto dificultar a fiscalização cidadã e institucional, comprometendo o controle social sobre o uso de recursos. Adota-se metodologia qualitativa, com base em revisão bibliográfica e análise documental de normativas nacionais e internacionais, bem como em estudos de caso recentes. A discussão revela tensões entre privacidade e transparência, especialmente quanto à compatibilidade entre anonimização de doadores e o princípio da publicidade. Compreende-se que é necessário estabelecer limites jurídicos proporcionais ao uso dessas tecnologias, de modo a assegurar a efetividade dos direitos políticos e a lisura do processo eleitoral, sem sacrificar garantias fundamentais inerentes ao Estado Democrático de Direito.

DISCRIMINAÇÃO E VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS NO AMBIENTE ESCOLAR

Sanylli Oliveira Castro — 2025-06-30

Este artigo analisa a discriminação e as violações de direitos humanos no ambiente escolar, destacando o papel da educação como instrumento de transformação social. A partir de uma abordagem teórica e documental, o estudo discute a evolução histórica dos direitos humanos, sua relação com a educação e os desafios enfrentados nas escolas brasileiras, como racismo, homofobia e violência simbólica. Argumenta-se que a educação em direitos humanos (EDH), quando integrada de forma transversal aos currículos e à formação docente, é essencial para promover ambientes escolares inclusivos e democráticos. O artigo também aborda os impactos psicológicos da discriminação nos estudantes, reforçando a necessidade de políticas públicas intersetoriais e práticas pedagógicas que valorizem a diversidade. Conclui-se que a EDH não apenas previne violações, mas também fortalece

EFEITOS JURÍDICO-SOCIAIS DAS CATÁSTROFES CLIMÁTICAS: O CRESCIMENTO DA CRIMINALIDADE E DA DESIGUALDADE SOCIAL EM ESTADOS DE CALAMIDADE

Thayane Cristine da Silva Feitosa — 2025-06-30

Este artigo investiga os impactos jurídico-sociais das catástrofes ambientais no Sul Global, tendo como objeto as relações entre crise climática, desigualdade e fragilidade institucional. O objetivo central é compreender como eventos extremos — como enchentes, secas e pandemias — intensificam a vulnerabilidade social e produzem distorções jurídicas em estados de calamidade. A metodologia adotada é qualitativa, baseada em revisão bibliográfica crítica de autores clássicos e contemporâneos, como Hobbes, Agamben e Rawls. A discussão aborda o estado de natureza, o colapso do Estado de Direito e o paradoxo ético da injustiça climática: os mais vulneráveis, embora pouco responsáveis pela crise, são os mais atingidos. Analisa-se também o aumento da criminalidade, da violência de gênero e a atuação repressiva do Estado. Conclui-se que o direito, ao invés de assegurar proteção, pode atuar como mecanismo de exclusão, o que reforça a necessidade de repensar a justiça sob a ótica da crise climática.

MOVIMENTOS SOCIAIS E REPRESENTAÇÃO POLÍTICA: ESTRATÉGIAS DE INCIDÊNCIA LEGISLATIVA

Jéssica Painkow Rosa Cavalcante — 2025-06-30

O presente artigo integra a primeira etapa do projeto de pesquisa institucionalizado na UNITINS intitulado “A participação de movimentos sociais na produção de leis: análise dos influxos sociais e jurídicos entre direito e política com um recorte nos direitos quilombolas no Tocantins”. Com base em abordagem qualitativa e interdisciplinar, o trabalho investiga as estratégias de atuação dos movimentos sociais no processo legislativo, enfocando sua incidência na formulação de normas jurídicas voltadas à promoção de direitos humanos. Partindo do reconhecimento de que a arena legislativa é um espaço de disputa e mediação de interesses, o artigo analisa como os movimentos articulam demandas, constroem alianças e tensionam os limites da representação política tradicional. O estudo adota como referência a literatura contemporânea sobre movimentos sociais e produção legislativa e insere-se no campo de pesquisas que problematizam o papel da sociedade civil na democratização do direito. Embora o recorte empírico esteja voltado à atuação em contextos estaduais, o texto enfatiza os elementos estruturais dessa participação, com ênfase nas estratégias de mobilização política e jurídica como formas de resistência e proposição. Ao abordar a atuação dos movimentos sociais como protagonistas na ampliação dos marcos legais, este trabalho contribui para o debate sobre a efetividade dos direitos humanos no campo legislativo e sobre os limites e potencialidades da participação social institucionalizada.

JUSTIÇA CLIMÁTICA E POVOS INDÍGENAS: OS GUARDIÕES DA FLORESTA NA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

Bruna Gonçalves Estelita — 2025-06-30

Este artigo analisa a relação entre justiça climática, preservação ambiental e os direitos dos povos indígenas no Brasil. Destaca o papel estratégico desses povos na proteção da biodiversidade e na mitigação das mudanças climáticas, especialmente na Amazônia Legal. Aborda os saberes tradicionais, a importância das terras indígenas como barreiras ao desmatamento e os impactos da crise climática sobre suas culturas. Discute o racismo ambiental, a violação de direitos e a necessidade de reconhecimento dos indígenas como protagonistas nas políticas públicas ambientais. Fundamentado em dados, estudos de caso e marcos legais nacionais e internacionais, o estudo contribui para o fortalecimento da justiça climática sob a ótica dos direitos humanos.

A AUTORRESPONSABILIDADE DE HOMENS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMESTICA ATRAVÉS DE GRUPOS REFLEXIVOS

Raimundo de Carvalho Sales Filho — 2025-06-30

A problemática consiste na seguinte pergunta: Em que medida os grupos reflexivos contribuem para a responsabilização e a mudança de comportamento dos autores de violência doméstica?. O objetivo geral é analisar a efetividade dos grupos reflexivos como estratégia de responsabilização dos autores de violência doméstica, visando a prevenção da reincidência e a promoção de uma cultura de respeito aos direitos humanos. E os objetivos específicos são: Compreender os aspectos conceituais, legais e sociais da violência doméstica, identificando suas principais formas, causas e o perfil dos envolvidos; relatar os mecanismos de responsabilização penal e psicossocial dos autores de violência doméstica e suas limitações no enfrentamento do problema; refletir os impactos dos grupos reflexivos na prevenção da reincidência e propor estratégias para a ampliação e fortalecimento dessas práticas no sistema de justiça e políticas públicas. A metodologia é uma revisão de literatura de cunho qualitativa, embasados nos autores: Brasil (2003); Brasil (2006); Brasil (2015); Brasil (2016); Dias (2024); Turra (2022)e entre outros autores. Conclui-se que os grupos reflexivos constituem uma estratégia fundamental para a responsabilização de autores de violência doméstica, ao promoverem não apenas a interrupção do ciclo de agressões, mas também a transformação de comportamentos por meio da educação e da reflexão crítica. Essa abordagem, ao contrário do modelo punitivo tradicional, oferece caminhos mais humanizados e eficazes na prevenção da reincidência, colaborando para a construção de relações baseadas no respeito, na igualdade de gênero e na convivência pacífica. Assim, fortalecer e ampliar esses programas é essencial para a efetivação das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.

ENCARCERAMENTO EM MASSA E ALTERNATIVAS PENAIS:UMA NÁLISE DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NO BRASIL

Diana Daik Mendes Rodrigues — 2025-06-30

O encarceramento em massa no Brasil, e políticas criminais punitivistas, tem levado à superlotação do sistema prisional, reincidência criminal e à violação de direitos humanos. O presente tem como Objetivo, analisar como a justiça restaurativa e as alternativas penais, podem contribuir para a redução do encarceramento em massa, promovendo uma abordagem eficaz e humanizada do sistema atual, e comparar experiências nacionais e internacionais. Justifica-se pela urgência de reavaliar o modelo penal vigente, propondo a análise de alternativas penais. O estudo adota uma abordagem qualitativa, revisão bibliográfica e documental. Alinhado a ODS (16) Paz, Justiça e Instituições Eficazes, tendo como meta “promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas”. Notadamente a justiça restaurativa apresenta-se como caminho para a superação do encarceramento em massa, reafirmando o papel de instrumento legítimo de transformação social e fortalecimento do Estado Democrático de Direito no Brasil.

OFICINA DO ELEITOR: EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA COMO FERRAMENTA INTEGRATIVA DO CONHECIMENTO E FORMAÇÃO CÍVICA-ELEITORAL DOS JOVENS DE DIANÓPOLIS-TO

Jacira Fernandes Sousa — 2025-06-30

A participação dos jovens brasileiros de 16 a 18 anos no processo eleitoral é essencial para fortalecer a democracia e renovar a política no país. Porém, a falta de informação no Ensino Médio e a complexidade do sistema político muitas vezes desmotivam essa faixa etária. Para mudar isso, foi desenvolvido um projeto de extensão universitária, com o objetivo de instruir esses jovens acerca dos direitos e deveres do eleitor, bem como sobre a organização político-administrativa do Brasil. Foi utilizada a metodologia ativa de “rotação por estação”, em formato de cinco “stands” expositivos, os quais contemplaram os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável 4, 16 e 17 da Agenda 2030 da ONU, além de uma dinâmica de perguntas e respostas do conteúdo apresentado nos “stands”, com distribuição de prêmios, para incentivar o aprendizado de forma lúdica. O projeto resultou na conscientização dos jovens sobre seus direitos e deveres como eleitores, promovendo o voto consciente.

REINTEGRAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO: UMA AÇÃO DE EXTENSÃO PARA REDUÇÃO DA REINCIDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS/TO

Emanuelle Sousa Regino — 2025-06-30

O presente relato apresenta as principais ações desenvolvidas no âmbito do projeto Reintegração e Transformação, executado em Dianópolis (TO), cujo objetivo foi contribuir para a redução da reincidência criminal por meio da educação e da qualificação profissional de custodiados. A ação de extensão, realizada em parceria com o Instituto Federal do Tocantins (IFTO), consistiu na oferta de um curso de horta hidropônica a dez internos da Unidade Penal local. A formação incluiu aulas expositivas, atividades práticas e proporcionou a remição de pena, conforme a legislação vigente. Além disso, foram distribuídos livros e incentivada a produção de redações como estratégia de estímulo à leitura e à reflexão crítica. A entrega dos certificados ocorreu durante a celebração do Dia do Detento, momento que reforçou a valorização da dignidade e o potencial de reinserção social dos participantes. A iniciativa demonstrou impactos positivos na capacitação técnica, na rotina da unidade e no fortalecimento da cidadania, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 4, 10 e 16).

RELAÇÕES RACIAIS, QUESTÃO SOCIAL E ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL: UMA EXPERIÊNCIA INVESTIGATIVA NO ÂMBITO DA INICIAÇÃO CIENTÍFICA

Lorena Cristina Santana de Souza — 2025-06-30

Este relato de experiência apresenta os primeiros resultados de uma pesquisa desenvolvida no âmbito do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC), no curso de Serviço Social da Unitins. A investigação propõe uma análise crítica das expressões da questão social e do racismo estrutural no acolhimento institucional de crianças e adolescentes, com ênfase na infância negra. Com base em revisão bibliográfica e documental, o estudo evidencia como a desigualdade social, aliada à ausência de políticas públicas eficazes e ao racismo institucional, contribui para a institucionalização seletiva. A pesquisa reforça o compromisso do Serviço Social com os direitos humanos e a justiça social, além de apontar a necessidade de políticas intersetoriais que promovam o fortalecimento familiar e a proteção integral, conforme preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Trata-se de uma contribuição relevante para a formação acadêmica e para práticas profissionais mais conscientes e transformadoras.

ENSINO LITERÁRIO: EM UMA ESCOLA COMUNITÁRIA

Vanessa Alencar de Lima — 2025-06-30

Pretendemos demonstrar a relevância das atividades didáticas para o Ensino de Literatura, analisando as atividades literárias de uma turma do 6º ano na Escola Comunitária de Augustinópolis no recorte do desenvolvimento de uma pesquisa em questão. Discutiremos algumas oficinas realizadas com o intuito da efetivação da leitura literária. Discorreremos sobre as obras lidas pelos alunos e socializadas em aula. Como também, demonstraremos os relatos de entrevistas realizadas com os sujeitos da pesquisa (alunos) e análises das produções textuais dos estudantes. Esse relato de experiência é um recorte da pesquisa de mestrado a qual foi realizado, iremos discorrer sobre algumas oficinas e como os estudantes aderiram a elas.

CONECTANDO O CONHECIMENTO DOS PRODUTORES RURAIS DO TOCANTINS COM O USO DA BIOMASSA: UMA PERSPECTIVA ACADÊMICA

Adriana Aires Dias — 2025-06-30

A ação do projeto teve como objetivo avaliar as fontes de biomassa e conectar os produtores rurais quanto a melhor compreensão ilustrativa do tema. Ocorreram visitas técnicas em quatro propriedades localizadas a 62 KM da cidade de Paraíso do Tocantins/TO. Foram conduzidas observações em campo e coleta de matéria-prima. Diante das visitas, através do acompanhamento da propriedade em conjunto com os produtores, foram obtidos resultados quanto as matérias-primas primárias e secundárias da propriedade. Observados os resíduos gerados em cada área visitada, destacando que os resíduos tinham como destinação para adubo e alimentação animal. Esse trabalho de extensão permitiu definir a eficiência da biomassa observada como futura fonte de biocombustíveis e o resultado da compreensão ilustrativa do trabalho foi apresentado com a elaboração de folder e banner expositivo que auxiliaram no melhor entendimento dos produtores rurais quanto a definição de biomassa, seu potencial biocombustível e como aplicá-lo para geração de energia.

NARRATIVAS E LEITURAS ANTIRRACISTAS NA EDUCAÇÃO BÁSICA SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO À MEMÓRIA

Rafael Furtado Da Silva — 2025-06-30

Este relato de experiência resulta do projeto de extensão “Narrativas e leituras: nossa pele, nosso cabelo, nossa identidade racial e nossos saberes afro-brasileiros”, desenvolvido com uma turma do 1º ano dos Anos Iniciais da Escola Professora Nair Duarte, em Araguatins-TO. O objetivo é evidenciar que a ausência das literaturas indígena, quilombola, africana e afro-brasileira nas escolas representa uma fragilidade na promoção dos Direitos Humanos, especialmente no que se refere à negação do direito à memória das populações negra, indígena e quilombola. A partir das narrativas e leituras dessas literaturas, busca-se valorizar a identidade racial, a memória coletiva e os saberes ancestrais. A metodologia adotada baseia-se nos círculos de cultura de Paulo Freire. O referencial teórico inclui Carine (2023), Fanon (1979), Gomes e Araújo (2023), Kilomba (2019) e Brasil (2008). Conclui-se que o letramento racial e a consciência do aquilombamento são essenciais na educação e na luta pelos direitos à memória.

RELATO DE EXPERIÊNCIA SOBRE A RELEVÂNCIA DAS PRÁXIS NO ESTÁGIO SUPERVISIONADO I: EDUCAÇÃO INFANTIL

Cristian de Sousa Barros — 2025-06-30

No curso de pedagogia, o estágio supervisionado I, focado na educação infantil, é fundamental para proporcionar experiências que contribuam na formação do acadêmico, instruindo-o sobre a realidade e as complexidades pedagógicas futuras. Este estágio propicia uma maior conexão entre o conhecimento teórico-prático ainda durante o curso de formação, visando ao alcance de um aprendizado eficaz. O objetivo deste relato de experiência é compartilhar as vivências durante o estágio e a importância das praxias na formação docente, com foco em refletir sobre práticas pedagógicas mais inclusivas que possibilitem um desenvolvimento integral no processo de ensino-aprendizagem das crianças. A metodologia adotada é centrada na promoção da interação entre educador e educando, buscando um processo mais coletivo com trocas de conhecimentos entre ambas as partes. O estudo foi embasado nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS 4, especificamente na meta 4.2, que está relacionada à preparação de qualidade para que os estudantes avancem para a educação primária, na qual o educador deve estimular seus educandos a serem agentes ativos no processo de ensino-aprendizagem.

REATIVAÇÃO DA ESCOLA DE CONSELHOS DO ESTADO DO TOCANTINS

Fredson Vieira Costa — 2025-06-30

A reativação da Escola de Conselhos do Estado do Tocantins é um projeto da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), sob a responsabilidade da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários. A iniciativa busca implementar a formação continuada para Conselheiros Tutelares, de Direitos e demais atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) no Tocantins. A necessidade dessa reativação é justificada pela fragilidade desses conselhos, em parte devido à ausência de formação permanente, evidenciada por indicadores de vulnerabilidade de crianças e adolescentes no estado (BRASIL, 2024; UNICEF, 2023). O projeto prevê capacitar diretamente 1.557 pessoas nos 139 municípios, distribuídos em 7 regionais do estado. A formação terá carga horária de 120 horas. A metodologia central é a da problematização (BERBEL, 1995; FREIRE, 1987), alinhada a normativas como a Resolução nº 244/2024 do Conanda (CONANDA, 2024). A visão de futuro é que a Escola se torne uma estratégia permanente financiada por recursos públicos.

O QUE ACONTECE EM ENCONTROS DE ORIENTAÇÃO DE PESQUISA QUE REÚNE UM PROFESSOR ECONOMISTA E ESTUDANTES DE ENGENHARIA AGRONÔMICA, PEDAGOGIA E SERVIÇO SOCIAL? UMA EXPERIÊNCIA ACADÊMICA ENREDADA POR CULTURAS.

Ana Luíza Araújo Rangel Nagliate — 2025-06-30

Este texto versa sobre experiência de estudantes de iniciação científica e a prática de pesquisa acadêmica, enredadas pelo sentido de cultura. Propõe-se refletir sobre a produção coletiva de conhecimento por meio de estudantes de graduação que pertencem a áreas distintas de conhecimento (Engenharia Agronômica, Pedagogia e Serviço Social) e que também são orientadas por professor de área diferente das mesmas (Economia). A metodologia envolveu provocação de escrita em primeira pessoa e engajada por comandos disparadores delineados pelo orientador. Como resultado, percebeu-se algo que supera a esfera acadêmica, evidenciando o exercício contemplativo e emancipador que a pesquisa proporciona. Além disso, as vivências e evidências apontam para um processo de produção de conhecimento mais rico e plural, com impactos dentro e fora do ambiente universitário. Isso mostra que a reunião de áreas diferentes pode até gerar um estranhamento inicial, mas também produz um efeito valoroso ao quebrar práticas academicistas compartimentadas.

DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS: ORIENTAÇÃO PARA IDOSOS E GESTANTES EM DIANÓPOLIS-TO

Ana Paula Ferreira Valadares — 2025-06-30

Este relato descreve uma ação de extensão universitária realizada em Dianópolis-TO com foco na conscientização sobre direitos previdenciários de idosos e gestantes atendidos pelo CRAS local. A metodologia ultilizada para o desenvolvimento da ação foi por meio de palestras, atendimentos individuais, produção de material informativo e atividades em eventos comunitários, o projeto superou as expectativas iniciais ao alcançar ampla adesão e promover efetivo empoderamento jurídico. A experiência demonstrou o impacto social do conhecimento jurídico acessível como ferramenta de cidadania.

ENSINAR NA AMAZÔNIA: DIREITOS HUMANOS, DIVERSIDADE E RESISTÊNCIA DOCENTE

Ewerton Ferreira Dias — 2025-06-30

Este relato de experiência analisa, sob a perspectiva do materialismo histórico- dialético, a prática docente de um professor gay, negro e nortista atuante na educação pública da região amazônica, especialmente no interior do Pará e do Tocantins. O trabalho tem como objetivo refletir sobre práticas pedagógicas que afirmam os direitos humanos, a diversidade e a justiça social, enfrentando normatividades de gênero, raça e classe. A metodologia parte da vivência concreta do autor, articulando a análise crítica com base em referenciais teóricos de autores como Marx e Engels (2010), Freire (2024), Saviani (2008) e Lima e Colares (2021). A discussão evidencia que a docência, quando crítica e libertadora, torna-se prática de resistência e emancipação. Conclui-se que o espaço escolar pode promover inclusão, consciência crítica e transformação social, mesmo em contextos historicamente marcados pela exclusão.

ESCREVIVÊNCIAS NOS CURSOS DE LICENCIATURA EM LETRAS, MATEMÁTICA, FÍSICA E EDUCAÇÃO FÍSICA

Marilya Mariany Carnaval — 2025-06-30

O relato de experiência apresenta escritas de alunas e alunos dos cursos de licenciaturas em Letras, Matemática, Física no Instituto Federal de Educação de Tocantins, campus Palmas, durante as disciplinas da área de pedagogia, contemplando o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) número 4, Educação e Qualidade. Os textos fazem parte de um exercício de escrevivências sobre suas experiências e vivências dentro e fora do da sala de aula, tendo como perspectiva a formação de professores intelectuais críticos-reflexivos. O desenvolvimento da escrita durante a formação acadêmica faz parte de um processo de formação. A escrita nos cursos de formação de professores pode oportunizar a descoberta ou redescoberta do que se é, do que se quer ser e do que se acredita. Além de promover práticas educacionais que visem reparar a desigualdade, propiciando novas formas de ver o mundo e de organizar a sociedade em que vivemos.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA COMO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO SOCIAL: EXPERIÊNCIA DE EDUCAÇÃO POPULAR SOBRE O DIREITO À MORADIA E PROPRIEDADE PRIVADA EM PARAÍSO DO TOCANTINS

Bianca Santos Rocha — 2025-06-30

Este estudo investiga a regularização fundiária como instrumento de inclusão social, a partir de uma experiência de educação popular em Paraíso do Tocantins, Brasil. Adota-se uma abordagem qualitativa, descritiva e fundamentada em levantamento bibliográfico, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 1 (Erradicação da Pobreza), ODS 10 (Redução das Desigualdades) e ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis). Acreditamos convictamente que, ao direcionar esforços para elevar o nível de conhecimento jurídico e social da população – por meio de ações educativas e de uma abordagem interseccional – é possível alcançar grupos historicamente marginalizados, considerando suas necessidades e desafios específicos. Nosso objetivo é fortalecer a reivindicação pelo direito à moradia digna e promover a participação ativa desses sujeitos nos processos de regularização fundiária, contribuindo para o desenvolvimento urbano mais justo e inclusivo.

EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE AUGUSTINÓPOLIS/TO

Gabriel Antonio Gonçalves Lima — 2025-06-30

O projeto desenvolve ações de educação ambiental nas escolas públicas de Augustinópolis/TO, com foco na conscientização de estudantes, professores e comunidade escolar sobre a preservação ambiental e práticas sustentáveis. Tem como objetivo sensibilizar quanto às consequências do desmatamento e das mudanças climáticas, contribuindo para a formação de cidadãos conscientes e engajados na construção de uma sociedade sustentável. A metodologia inclui palestras educativas, produção de materiais didáticos, campanhas de conscientização, plantio de mudas e realização de eventos nas escolas. Também envolve levantamento de dados sobre denúncias ambientais e articulação com o Ministério Público. O projeto propõe ações práticas e educativas que buscam impactar diretamente a realidade local, promovendo o conhecimento sobre o meio ambiente e incentivando mudanças de comportamento. As atividades contribuem para o cumprimento de diversos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e reforçam a importância da educação ambiental como ferramenta de transformação social.

CAFE LITERÁRIO: CONTO E ENCONTRO

Vanessa Alencar de Lima — 2025-06-30

Pretendemos na desenvolvimento desse projeto de ensino, contribuir para que os estudantes possam adquirir e praticar sua habilidades leitoras, proporcionando uma maior aptidão para os exames externos de avaliação dos estudantes do Estado de Minas Gerais. Ocorre na Escola Estadual Dr. José Marques de Oliveira, em turmas do Ensino Médio 1º anos. Discutiremos previamente como os estudantes aderiram as atividades literárias, em que eles são os principais participantes. Esse relato de experiência é um recorte do seguimento do como o ensino literário é realizado na escola.

SINTAXE DO PERÍODO SIMPLES: PRÁTICA DE ENSINO DE GRAMÁTICA CONTEXTUALIZADA

Lígia Egídia Moscardini — 2025-06-30

Esse artigo tem, por objetivo, verificar a aplicação prática de novas propostas de ensino de gramática direcionadas à Educação Básica presentes em Antunes (2014), Travaglia (2009). Marcuschi (2008) e Possenti (1996). Para isso, foi realizada uma revisão bibliográfica das obras e, posteriormente, elaborados exercícios sobre análise sintática do período simples com enfoque nos tipos de sujeito que dialogassem com perspectivas teórico-metodológicas. Tais exercícios foram abordados em turmas de terceira série do ensino médio de uma escola pública estadual de Araraquara-SP. Após as aplicações, investigou-se a relação do professor com as concepções de linguagem e o modo como estudantes se relacionaram com a produção de sentido, coexistindo com as costumeiras análises de gramática tradicional. Observou-se que, embora não habituados, os estudantes redigiram boas reflexões sobre a gramática de uso. Com isso, pretende-se, também, trazer contribuições para mais professores de língua materna ao apresentar potencialidades de ensino de gramática além das classificações.