A CONSTITUCIONALIDADE DO JUIZ DAS GARANTIAS COMO REFIRMAÇÃO DO SISTEMA ACUSATÓRIO

Autores

  • Igor Batista Pereira Universidade Federal do Tocantins (UFT)

Palavras-chave:

Juiz das garantias. Imparcialidade. Sistema Acusatório.

Resumo

O artigo aborda a introdução do juiz das garantias no cenário processual penal brasileiro a partir dos dispositivos da Lei nº 13.964/2019. Após explorar os artigos de lei pertinentes, a pesquisa reforça a importância do procedimento para uma maior efetividade da garantia da imparcialidade do juiz e analisa os problemas com viés de caráter político, moral e pragmático, inseridas nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs 6.298, 6.299 e 6.300 e 6.305. A metodologia utilizada se baseou em pesquisa bibliográfica, com o recurso a livros, revistas e artigos relacionados à matéria.

Biografia do Autor

  • Igor Batista Pereira, Universidade Federal do Tocantins (UFT)

    Especialista em Ciências Criminais pela UFT. Advogado.

Referências

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Publicado

2023-11-09

Edição

v. 10 n. 7 (2023): Novos Paradigmas do Direito no Estado Pós-Moderno

Seção

Artigos

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