A CRIANÇA E A PRISÃO: O ENCARCERAMENTO MATERNO SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS DO INFANTE

Autores

Palavras-chave:

Criança e Prisão. Mães Presas. Proteção Integral. Desencarceramento de Mulheres.

Resumo

Este estudo visa aferir as consequências do encarceramento materno na vida das crianças inseridas no sistema prisional brasileiro e na daquelas que têm uma existência extramuros sem a presença da mãe, o que foi feito através do contraste entre os planos jurídico e factual, valendo-se de pesquisa bibliográfica e literária, com ênfase nos relatos de reclusas e egressas do sistema carcerário. Primeiramente, buscou-se compreender os efeitos da permanência da criança na prisão e da ruptura abrupta do vínculo mãe-filho/a; posteriormente foram analisados dispositivos constitucionais, convencionais e legais que consagram direitos outorgados especificamente às crianças e adolescentes; e, por fim, foi traçado um caminho entre a ausência da mãe e a submissão do infante a um ferrenho processo de institucionalização nos presídios. Desta maneira, para que cessem as constantes violações aos direitos dos filhos de mulheres privadas de liberdade, o desencarceramento exsurge como medida necessária, em direção à proteção integral.

Biografia do Autor

  • Thays Duarte Santos

    Graduada em Direito pela Universidade Federal de Goiás. Servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. 

  • Gaspar Alexandre Machado de Sousa, Universidade Federal de Goiás

    Doutor em Sociologia e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Goiás. Professor na Pontifícia Universidade Católica de Goiás e na Universidade Federal de Goiás. Membro Titular do Conselho Penitenciário do Estado de Goiás.

Referências

AMARAL, Maísa Feliciano do; BISPO, Thânia Cristiane Ferreira. Mãe e filhos atrás das grades: um olhar sobre o drama de cuidar de filhos na prisão. Revista Enfermagem Contemporânea, 2016. Disponível em: <https://www5.bahiana.edu.br/index.php/enfermagem/article/view/836/647 >. Acesso em: 21 jun. 2020.

ARMELIN, Bruna Dal Fiume. Filhos do cárcere: estudo sobre as mães que vivem com seus filhos em regime fechado. Revista da Graduação, 2010. Disponível em: <http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/graduacao/article/view/7901/0>. Acesso em: 20 jun. 2020.

BRAGA, Ana Gabriela Mendes. Entre a soberania da lei e o chão da prisão: a maternidade encarcerada. Revista Direito FGV, jul/dez. 2015. Disponível em: <https://heinonline.org/HOL/LandingPage?handle=hein.journals/direlaw11&div=26&id=&page=>. Acesso em: 18 jun. 2020.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 out. 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 16 jun. 2020.

________. Decreto n. 99.710, de 21 de novembro de 1990. Promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 out. 1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D99710.htm>. Acesso em: 15. jun. 2020.

________. Ministério da Justiça. Departamento Penitenciário Nacional: Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – INFOPEN Mulheres. Brasília: 2016. Disponível em: <http://depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen/infopen-mulheres/infopenmulheres_arte_07-03-18.pdf>. Acesso em: 16 jun. 2020.

________. Ministério da Justiça. Departamento Penitenciário Nacional: Relatório Temático Sobre as Mulheres Privadas de Liberdade. Brasília: 2017. Disponível em: <http://depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen/infopen-mulheres/copy_of_Infopenmulheresjunho2017.pdf>. Acesso em: 21 jun. 2020.

________. Ministério da Justiça. Secretaria de Assuntos Legislativos. Dar à luz na sombra: condições atuais e possibilidades futuras para o exercício da maternidade por mulheres em situação de prisão. Brasília: Ministério da Justiça, IPEA, 2015. Disponível em: < http://www.justica.gov.br/news/201clugar-de-crianca-nao-e-na-prisao-nem-longe-de-sua-mae201d-diz-pesquisa/pesquisa-dar-a-luz-na-sombra-1.pdf>. Acesso em: 12 jun. 2020.

________. Lei 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 jul. 1984. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7210compilado.htm>. Acesso em: 10 jun. 2020.

________. Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 16 jul. 1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069Compilado.htm>. Acesso em: 20 jun. 2020.

________. Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 set. 1990. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8080.htm>. Acesso em: 17 jun. 2020.

________. Lei 10.792, de 1º de dezembro de 2003. Altera a Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2 dez. 2003. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.792.htm>. Acesso em: 17 jun. 2020.

________. Lei 13.257, de 8 março de 2016. Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Lei nº 12.662, de 5 de junho de 2012.. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 mar. 2016. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13257.htm>. Acesso em: 17 jun. 2020.

DINIZ, Debora. Cadeia: Relatos sobre mulheres. 2. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2016.

MAIA, Cristina Campos Mamede. Proteção e direitos da criança e do adolescente. Consultor Jurídico, 08 abr. 2010. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2010-abr-08/doutrina-protecao-integral-direitos-crianca-adolescente>. Acesso em: 21 jun. 2020.

QUEIROZ, Nana. Presos que menstruam. 8. ed. Rio de Janeiro: Record, 2017.

STELLA, Cláudia. O impacto do encarceramento materno no desenvolvimento psicossocial dos filhos. Revista Educação, jul/dez. 2009. Disponível em: <http://docplayer.com.br/71952460-O-impacto-do-encarceramento-materno-no-desenvolvimento-psicossocial-dos-filhos.html>. Acesso em: 21 jun. 2020.

________. Filhos de mulheres presas: soluções e impasses para seus desenvolvimentos. São Paulo: LCTE Editora, 2006.

UNICEF. Declaração Universal dos Direitos da Criança, de 20 de novembro de 1959. Genebra, 1959. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/declaracao_universal_direitos_crianca.pdf>. Acesso em: 28 jun. 2020.

VERONESE, Josiane Rose Petry; VIEIRA, Cláudia Maria Carvalho do Amaral. Crianças encarceradas: A proteção integral da criança na execução penal feminina da pena privativa de liberdade. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.

Downloads

Publicado

2020-12-15

Edição

v. 7 n. 19 (2020): Direitos Humanos I

Seção

Artigos

Licença

A submissão de originais para este periódico implica na transferência, pelos autores, dos direitos de publicação impressa e digital. Os direitos autorais para os artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Em virtude de sermos um periódico de acesso aberto, permite-se o uso gratuito dos artigos em aplicações educacionais, científicas, não comerciais, desde que citada a fonte (por favor, veja a Licença Creative Commons no rodapé desta página).