THE CASE OF BRAZILIAN FEDERALISM

Authors

Abstract

This text aims to relate the design of the Brazilian federal pact and its role in the implementation of post-redemocratization social public policies. A review was carried out in bibliographical studies on Brazilian federalism and the design of post-redemocratization social policies. In the case of the social policies used for analysis, we opted for the analysis of Education, Health, Housing and Social Assistance policies. In this way, was evidenced that in the course of Brazilian history the relationship between them was reciprocity, a fact visualized in the constitutions and in the context of centralization and decentralization, as well as in the institutionalization of social policies among federal entities, where the federal government is the main regulator and Executing subnational instances.

Author Biographies

  • Gilberto Soares da Silva, Federal University of Tocantins

    Mestre em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade Federal do Tocantins. Especialista em Gestão de Recursos Humanos e Meio Ambiente (2015). Bacharel em Administração pela Universidade Federal do Piauí (2012) Atualmente é responsável pelo Setor de Formação e Qualificação na Coordenação de Gestão de Pessoas do Campus de Araguaína, da Universidade Federal do Tocantins. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Administração e Gestão Pública.

  • Pedro Junior Lima Sousa, Federal University of Tocantins

    Administrador na Universidade Federal do Tocantins, Mestre em Gestão de Políticas Públicas.

  • Mônica Aparecida da Rocha Silva, Federal University of Tocantins

    Docente na Universidade Federal do Tocantins, Doutora em Ciências Sociais.

Published

2018-12-21

Issue

Section

Artigos