UMA ANÁLISE ACERCA DA EFETIVIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA EM GOIÁS

Luciano  Francisco de Oliveira; Rosely Maria  dos Santos

Auteur/ices

Luciano Francisco de Oliveira Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Rosely Maria dos Santos Universidade Federal de Goiás (UFG)

Mots-clés :

Lei Maria da Penha. Medidas protetivas de urgência. Efetividade.

Résumé

Este artigo busca promover um debate sobre a (in) eficácia das medidas protetivas de urgência contidas na Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no combate à violência contra as mulheres, sendo que sua aplicação tem sido de suma importância, para permanência da vida dessa mulher, que sofre esse tipo de violência. Desse modo, o objetivo da pesquisa é analisar nos casos concretos apresentados pelo Tribunal de Justiça de Goiás, qual a efetividade na aplicação das medidas protetivas de urgência, para salvaguardar a vida e integridade física das vítimas de violência doméstica. Bem como, demonstrar sua contribuição no combate à violência doméstica. Ademais, será abordado sobre sua fiscalização para o cumprimento de tais medidas protetivas de urgência, e ainda, verificar se elas oferecem novos caminhos para que os agressores mudem de comportamento, nessa esteira, desconstruindo a cultura machista imposta pela sociedade, desde os primórdios. O presente estudo terá natureza quantitativa, aliado ao método dedutivo, dos pedidos de medidas protetivas de urgência partindo de uma análise geral dos casos que chegam ao judiciário.

Biographies des auteurs

Luciano Francisco de Oliveira, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Mestrando Profissional em Desenvolvimento Regional na UNIALFA. Especialista em Direito Agrário e Ambiental e Especialista em Processo Penal, ambos pela Universidade Federal de Goiás. Especialista em Direito Público pela UNIRV. Analista Judiciário, servidor efetivo, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
Rosely Maria dos Santos, Universidade Federal de Goiás (UFG)

Doutoranda e Mestrado em Direitos Humanos, Especialização em Democracia, Direitos Humanos e Cultura, todos pelo Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Direitos Humanos (PPGIDH) da Universidade Federal de Goiás (UFG). Possui as seguintes pós-graduações: em Ciências Criminais pela Redejuris, Ciências e Segurança Pública pela Universidade Estadual de Goiás (UEG), Direito do Trabalho e Processo do Trabalho e a graduação em Direito, ambas pela Universidade Salgado de Oliveira. Pesquisadora do Programa em Direitos Humanos responsável pela realização de entrevistas, bem como a elaboração de relatórios individuais das entrevistadas na pesquisa de olho nas urnas. Servidora pública estadual efetiva. Lattes: https://wwws.cnpq.br/cvlattesweb/PKG_MENU.menu?f_cod=4B7EE3B219083EABFA01B610D4309088

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