A POSSIBILIDADE DE GESTANTE REMARCAR TESTE DE APTIDÃO FÍSICA: ANÁLISE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - STF Nº 1058333/PR

Autores

Palavras-chave:

Direitos Humanos, Igualdade, Isonomia, Gênero, Direito a gravidez.

Resumo

Este artigo tem a intenção de discutir acesso ao concurso público de modo isonômico, considerando o fortalecimento do direito à gravidez pela mulher e a possibilidade de remarcação do teste de aptidão física em certames que o exigem. Diante disso, observa-se que para um melhor esclarecimento e entendimento dessa temática, realizou-se uma pesquisa bibliográfica sobre as formas de acesso à concurso público e reflexões já pacificadas na doutrina e na jurisprudência a respeito do ingresso na Administração Pública por meio de concurso público e entendimentos sobre a possibilidade de flexibilização de previsão editalícia em favor do princípio da isonomia. Cabe ressaltar, que este artigo usou como fonte de referência a decisão proferida pelo plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de remarcação do teste de aptidão física para a mulher gestante em concurso público da Polícia Militar do estado do Paraná, objeto do Recurso Extraordinário nº 1058333/PR.

Biografia do Autor

  • Luiz Cariman Salazar, Universidade Federal de Roraima (UFRR)

    Graduado em Direito pela Universidade Federal de Roraima.

  • Merian Pereira da Silva, Universidade Federal de Roraima (UFRR)

    Graduada em Direito pela Universidade Federal de Roraima.

  • Douglas Verbicaro Soares, Universidade Federal de Roraima (UFRR)

    Pós-Doutorado em Direito pela Universidade de Brasília. Doutor em Direito em Passado e Presente dos Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca. Mestre em Direito em Estudos Interdisciplinares de Gênero e Políticas de Igualdade pela Universidade de Salamanca (Espanha). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Pará. Professor adjunto no Curso de Direito e no programa de pós-graduação em Sociedade e Fronteiras (PPGSOF - UFRR).

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Publicado

2024-04-22

Edição

v. 10 n. 16 (2023): Sobre o lugar das interculturalidades e processos de formação no Brasil e no México

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