MIGRAÇÃO BOLIVIANA: DESAFIOS PARA AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA FRENTE À NOVA LEI DE MIGRAÇÃO EM UMA VISADA CONTEMPORÂNEA
Palavras-chave:
Migração; Boliviana; Mobilidade humana; Lei de migração; Direitos Humanos.Resumo
O presente artigo objetiva analisar os imigrantes bolivianos no território-pátrio frente aos desafios de concretização do direito ao pedido de autorização de residência. Logo, por meio método dedutivo de abordagem-bibliográfica documental, busca apreciar as normativas disponíveis ao imigrante boliviano para compreender as razões que os impedem de procurar a estadia regular no Brasil e, consequentemente, a insegurança jurídica causada quando solicitada a autorização de residência, sob a Lei de Migração (2017) e seus posteriores decretos e portarias ministeriais que a regulamentam. Concluí que a migração boliviana deve ser discutida, visando proporcionar notoriedade jurisprudencial para garantir os direitos e benefícios aos bolivianos.
Referências
AGUSTINI, Guilherme O. A adequação da nova lei de migração frente às responsabilidades internacionais brasileiras em matéria de direitos humanos. Monografia. Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis/SC, 2018.
AMARAL, A. P. M. BAÍS, M. C. SILVA, S. E. Autorização de residência prevista para vitimas do trabalho escravo na Lei de Migração: um estudo a partir da perspectiva dos imigrantes bolivianos In: Nova Lei de Migração os três primeiros anos. (Org.). André de Caravalho Ramos; Luís Renato Vedovato; Rosana Baeninger. UNICAMP, FADISP, 2020.
AMARAL. Pedro Aguiar Tinoco do. Mercado de trabalho na zona de fronteira Brasil-Bolívia a mobilidade de trabalhadores bolivianos para o Brasil: Revista GeoPantanal, UFMS, 2017.
ARAÚJO, Ana Paula Correia de; FILARTIGAS, Danilo Magno Espíndola; CARVALHO, Luciani Coimbra de. Bolivianos no Brasil: migração internacional pelo corredor fronteiriço Puerto Quijarro (BO)/Corumbá (MS). Interações (Campo Grande). vol.16 n. 1 Campo Grande Jan./June 2015. Disponível em https://www.scielo.br/pdf/inter/v16n1/1518-7012-inter-16-01-0131.pdf. Acesso 16 de jan. de 2021.
ARENDT, Hannah. A condição humana. 10 ed. Rio de Janeiro: Forense universitária, 2008.
BAENINGER, Rosana. O Brasil na rota das migrações latinoamericanas. Em: BAENINGER, Rosana (org.). Imigração boliviana no Brasil. Campinas: Núcleo de Estudos de População-Nepo/Unicamp; Fapesp; CNPq; Unfpa, 2012. ISBN: 978-85-88258-29-7..
BRASIL. Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13445.htm Acesso dia 09 mar. 2022.
CONCEIÇÃO JUNIOR, Antonio Rosa da. Uma análise das manifestações xenofóbicas na fronteira Brasil-Bolívia segundo o ordenamento jurídico brasileiro. Dissertação. Programa de Pós Graduação Pós Graduação Mestrado em Estudos Fronteiriços da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Corumbá/ MS, 2021.
DIAS, Ramona T. R. A moradia dos bolivianos em Corumbá/MS: Singularidade do espaço fronteiriço. Dissertação. Programa de Pós Graduação Pós Graduação Mestrado em Estudos Fronteiriços da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Corumbá/ MS, 2010.
IBGE. Instituto Brasileiro De Geografia E Estatística. Disponível em https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ms/corumba/panorama. Acesso 16 de jan. de 2021.
MARQUES. Ângela Mara. Movimentos migratórios fronteiriços: Bolivianos e Paraguaios em Mato Grosso do Sul. In; OSÓRIO, Antono Carlos do Nascimento; PEREIRA, Jacira Helena do Valle; OLIVEIRA, Tito Carlos Machado de (orgs.). América Latina: educação, integração e desenvolvimento territorial. Campo Grande: Editora UFMS, 2008. V. II. P. 285-306.
NOGUEIRA, Letícia A. BORGES, Rosa Maria Z. A nova lei de migração brasileira e o decreto de regulamentação nº 9.199/2017: um obstáculo para a efetivação dos direitos fundamentais ao imigrante. Trabalho de Conclusão de Curso. Graduação em Direito - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia/MG, 2019.
RIBEIRO, Juliana C. Migrações bolivianas. Campinas/SP: Núcleo de Estudos de População “Elza Berquó” – Nepo/Unicamp, 2021.
ROSSI, C. L. Nas costuras do trabalho escravo: um olhar sobre os imigrantes bolivianos ilegais que trabalham nas confecções de costura de São Paulo. 2005. 49 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Jornalismo) – Escola de Comunicação e Artes do Departamento de Jornalismo e Editoração, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005.
SILVA, Sidney Antõnio. Faces da Latinidade hispano-americano em São Paulo. Campinas/SP: Núcleo de Estudos de População “Elza Berquó” – Nepo/Unicamp, 2008.
TASSI, N. A. et all. El desborde económico popular en Bolívia: Comerciantes aymaras en el mundo global. Nueva Sociedad. n. 241, 2012.
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. A humanização do direito internacional. 1ª ed, Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
WALDMAN, Tatiana Chang. Sobre a Condição Migratória Não Documentada e suas Diversas Camadas. In Migrantes forçados: conceitos e contextos / Liliana Lyra Jubilut, Fernanda de Magalhães Dias Frinhani, Rachel de Oliveira Lopes, organizadoras. – Boa Vista, RR : Editora da UFRR, 2018.
XAVIER, Iara Rolnik. A inserção socioterritorial de migrantes bolivianos em São Paulo. Uma leitura a partir da relação entre projetos migratórios, determinantes estruturais e os espaços da cidade in Imigração Boliviana no Brasil / Rosana Baeninger (Org.). – Campinas: Núcleo de Estudos de População-Nepo/Unicamp; Fapesp; CNPq; Unfpa, 2012.
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