POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO ATENDIMENTO ÀS ESPECIFICIDADES DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Palabras clave:
Sistema Único de Saúde – SUS. Medicina social. Governamentalidade.Resumen
Apresenta os atos legislativos relacionados às políticas públicas de saúde para pessoas com deficiência, tendo por propósito compreender os esforços brasileiros para solucionar os problemas de acesso à saúde pública. A pesquisa documental de cunho qualitativo realizou levantamento das leis, decretos, protocolos, e resoluções elaboradas no âmbito federal do Brasil, com recorte a partir da década de 1980. Com base nos dados coletados verificou que só com o advento da Constituição brasileira surgiu o Sistema Único de Saúde, e a elaboração de programas e ações na área da saúde pública para pessoas com deficiência. Todavia, no contexto da racionalidade neoliberal essas políticas públicas são ou muito específicas e não abarcam a realidade dessas pessoas ou são generalistas na tentativa de englobar o máximo de deficiências, sem necessariamente especificar suas características primordiais. O que dá pistas de um exercício de medicina social que interfere no meio e não nas realidades individuais.
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