TRANSCONSTITUCIONALISMO: LIMITES E POSSIBILIDADES PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS
Palabras clave:
Internacionalização. Entrelaçamento. Transdemocracia.Resumen
O presente artigo explora os limites e as possibilidades de aplicação do transconstitucionalismo – teoria de Marcelo Neves - às controvérsias que versam sobre direitos humanos fundamentais. Para tanto, através de uma metodologia prevalentemente qualitativa e analítica, aborda-se os processos que levaram à internacionalização dos direitos fundamentais e interiorização dos direitos humanos. Ademais, investiga-se as formas múltiplas de interação entre direitos humanos e direitos fundamentais na teoria do transconstitucionalismo. Por fim, estuda-se as possibilidades de ampliação do círculo dialógico formuladas por Marcelo Neves, esboçados na transdemocracia. Os resultados apontam para o reconhecimento de limitações práticas para implantação do modelo, bem como possibilidades de abertura do diálogo em face da crítica às instituições internacionais como última ratio argumentativa.
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