O PROCESSO DE DESCODIFICAÇÃO DO DIREITO CIVIL: UM ESTUDO COMPARADO DA ASCENDÊNCIA NO BRASIL E NA FRANÇA

Résumé

O presente artigo tem como foco principal analisar o fenômeno contemporâneo da fragmentação de unidade da organização jurídica, intitulado descodificação. Fato inquestionável é que o Código Civil Brasileiro trata-se do centro normativo da sociedade, mas, ao seu redor, vigoram os “microssistemas”, que zelam por aspectos jurídicos mais específicos. Isso porque o intuito dessas ramificações é manter o Direito sempre atualizado e condizente com os interesses sociais, o que justifica a elaboração de minicódigos e estatutos. Sendo assim, buscar-se-á analisar a influência do Juspositivismo, do Jusnaturalismo, do Ativismo Judicial e do “direito achado na rua” no cenário jurídico brasileiro atual, em contraposição com o contexto da França (outra nação referência no processo da descodificação), por intermédio da metodologia descritiva e dedutiva, consubstanciada na doutrina e nos códigos legais, para apresentar este recurso dinâmico como artefato disciplinador de questões específicas não abordadas no Código Civil, advindas das constantes mudanças sociais.