DIREITOS HUMANOS E DIREITOS NEGADOS: O PERFIL DO SOCIOEDUCANDO EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA DE MEIO ABERTO NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E SERRA (ES)
Mots-clés :
Políticas Sociais. Medidas Socioeducativas em Meio Aberto. SINASE.Résumé
O presente artigo é fruto de duas pesquisas realizadas envolvendo a temática do adolescente em conflito com a lei. O objetivo do estudo é identificar o perfil dos adolescentes em cumprimento de medidas em meio aberto. Utilizou-se como base teórica às legislações que versam sobre os direitos do público infanto-juvenil e regem a execução de tais medidas. A promulgação do ECRIAD há 30 anos, instaura a doutrina de proteção integral, determinando o trato ao adolescente em conflito com a lei. Contudo os resultados apontam para a ausência de políticas universais e para a seletividade que afeta este segmento em específico, tornando o perfil desses adolescentes como um padrão, o histórico de privação e ou negação absoluta de acesso a direitos, compõe a realidade dos socioeducandos, potencializando a prática do transgredir
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