O DIÁLOGO DAS FONTES ENTRE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO BRASIL

Authors

Keywords:

Diálogo das Fontes; Direito do Consumidor; Código de Defesa do Consumidor; Lei Geral de Proteção de Dados.

Abstract

Considerando quo ordenamento jurídico brasileiro é constituído de plúrimas normas, se apresenta a necessidade de pesquisar acerca de possível diálogo entre essas normas. A presente pesquisa, se trata da responsabilidade civil segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no Brasil, se esclarecendo o que significa diálogo das fontes e apresentando fundamentos e definições essenciais do CDC e da LGPD. Para tanto, se tem a seguinte questão de pesquisa: é possível o Diálogo das Fontes entre o CDC e a LGPD? O objetivo da pesquisa é evidenciar a possibilidade de aplicação harmônica entre o CDC e a LGPD. A pesquisa é do tipo qualitativa e se utiliza o método indutivo, contendo literatura jurídica atualizada e verificação de decisões do Superior Tribunal de Justiça. Contribui-se para a ciência jurídica ao estimular a pesquisa e o debate acerca do Diálogo das Fontes.

Author Biographies

  • Filipe Caixêta Andrade Rocha, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)

    Pós-graduado em Gestão Pública E-g@v em Compliance pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Bacharel em Direito pela UFMT Campus Araguaia (Barra do Garças – Mato Grosso).

  • Marcel Carlos Lopes Félix, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)

    Doutorando em Estudos de Cultura Contemporânea pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Mestre em Direito, Relações Internacionais pela PUC/GO. Professor do Curso de Direito da UFMT Campus Araguaia (Barra do Garças – Mato Grosso).

  • Ranielle Caroline de Sousa, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)

    Doutora e Mestra em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UNB). Professora do Curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Campus Araguaia (Barra do Garças – Mato Grosso).

  • Valfredo de Andrade Aguiar Filho, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)

    Doutor em Direito pela UNESA e Mestre em Direito pela UFRN. Professor do Curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Campus Araguaia (Barra do Garças – Mato Grosso).

References

ALVIM, Arruda; ALVIM, Thereza; ALVIM, Eduardo Arruda; e SOUZA, James Marins de. Código de Defesa do Consumidor Comentado. São Paulo: Ed. RT, 1995.

BENJAMIN, Antônio Herman V.; MARQUES, Cláudia Lima; BESSA, Leonardo Roscoe. Direito do Consumidor. 9. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: 1988.

BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1990/lei-8078-11-setembro-1990-365086-normaatualizada-pl.pdf. Acesso: 07 mai. 2024.

BRASIL, Superior Tribunal de Justiça (STJ). Recurso Especial nº 1.009.591-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 13.04.2010, DJe 23.08.2010. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?src=1.1.3&aplicacao=processos.ea&tipoPesquisa=tipoPesquisaGenerica&num_registro=200702787248. Acesso em: 07 mai. 2024.

BRASIL, Superior Tribunal de Justiça (STJ). Recurso Especial nº 1.037.759-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 23.02.2010, DJe 05.03.2010. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?src=1.1.3&aplicacao=processos.ea&tipoPesquisa=tipoPesquisaGenerica&num_registro=200800510315. Acesso em: 07 mai. 2024.

BRASIL, Superior Tribunal de Justiça (STJ). Agravo em Recurso Especial nº 1.198.898-MS, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 19.02.2018, DJe 26.02.2018. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?src=1.1.3&aplicacao=processos.ea&tipoPesquisa=tipoPesquisaGenerica&num_registro=201702861028. Acesso em: 07 mai. 2024.

BRUNO, Marcos Gomes da Silva. Comentários aos artigos 42 a 45 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais In: MALDONADO, Viviane Nóbrega; BLUM, Renato Ópice (Coords.). Lei Geral de Proteção de Dados Comentada. 4. ed. rev. e atual. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022.

CAVALIERI FILHO, Sérgio. Direito do Consumidor. São Paulo: Atlas, 2014.

FONSECA, Edson Pires da. Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD. 2. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Juspodivm, 2022.

JAYME, Erik. Identité culturelle et intégration: le droit internationale privé postmoderne. Recueil des Cours: Académie de Droit International de la Haye, 1995.

MARQUES, Claudia Lima. Diálogo das fontes: do conflito à coordenação de normas do direito brasileiro. São Paulo: Ed. RT, 2012.

MARQUES, Cláudia Lima. Diálogo das fontes: novos estudos sobre a coordenação e aplicação das normas no direito brasileiro. Thomson Reuters, Revista dos Tribunais, 2020.

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Published

2024-07-22

Issue

Vol. 10 No. 18 (2023): Administração Pública, Administração da Justiça e o Futuro do Direito

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