FAKE NEWS E COVID 19: ACESSO À INFORMAÇÃO E SAÚDE COMO PILARES DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL E NA COLÔMBIA

Abstract

O objetivo deste artigo é discutir o acesso à informação e à saúde em tempos de pandemia da COVID 19, direitos humanos consagrados no Brasil e na Colômbia. Com a Internet, o fluxo de disseminação da informação mudou em uma velocidade jamais imaginada pelos usuários da rede e seus provedores. No entanto, a Internet não é um ambiente onde tudo é permitido. O limite entre a liberdade de pensamento e expressão e a divulgação de fatos falsos, que causam danos à vida e à saúde das pessoas deve ser investigado. O problema centra-se na desinformação publicada na internet sobre o tratamento da COVID 19 que dificulta o tratamento desta doença e leva mesmo à morte. Portanto, justifica-se a necessidade de estudar a tensão existente entre o pleno exercício da cidadania da liberdade de expressão e informação e a censura aplicada à eliminação de conteúdo e bloqueio do perfil do usuário na web quando se verifica falsidade na informação. A metodologia utilizada será exploratória e netnográfica com estudo da arte e análise das políticas do Facebook, Instagram e WhatsApp e da legislação vigente de ambos os países. O resultado preliminar da investigação traz sugestões de adequação aos protocolos adotados pelas redes virtuais e às normativas que estabelecem sanções aos usuários que extrapolam a liberdade de expressão ao publicarem informações falsas sobre prevenção e tratamento da COVID 19.