DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CIVIL NO BRASIL: APONTAMENTOS DA PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DE MATO GROSSO

Authors

Keywords:

.

Abstract

Entrevista com Velenice Dias de Almeida, Presidente da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (ANOREG-MT).

Author Biographies

  • Rafaela Maria Góis Missio, Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT)

    Graduanda Curso de Direito UFMT-Araguaia. Pesquisadora NUPEDIA-UFMT. 

  • Sandra Negri, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)

    Doutora em Administração. Mestre em Direito. Coordenadora do Grupo de Pesquisa NUPEDIA-UFMT. Pesquisadora CNPq. 

  • Adam Luiz Claudino De Brito , Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)

    Doutor em Recursos Naturais. Mestre em Direito. Diretor do ICHS-CUA-UFMT. 

References

ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO BRASIL (ANOREG-BR). Relatório Cartório em Números 2020. 2020. Disponibilidade em: <https://www.anoreg.org.br/site/wp-content/uploads/2021/12/Anoreg_BR-Cart%C3%B3rios-em-N%C3%BAmeros-2021-3%C2%AA-Edi%C3%A7%C3%A3o.pdf>. Acesso em: 05 mar. 2022.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília,

DF. Disponibilidade em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 08 mar. 2022.

______. Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal dispondo sobre serviços notariais e de registro. Disponibilidade em: <http://www.planalto.

gov.br/ccivil_03/leis/l8935.htm>. Acesso em: 06 mar. 2022.

______. Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997. Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências. Disponibilidade em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9492.htm>. Acesso em: 06 mar.

2022.

______. Projeto de Lei n° 6.204, de 2019. Dispõe sobre a desjudicialização da execução civil de

título executivo judicial e extrajudicial. Senado Federal. Disponibilidade em: <https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8049470&ts=1624912882891&disposition=inline>. Acesso em: 08 mar. 2022.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Relatório Justiça em Números 2021. 2021. Disponibilidade em: <https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/11/relatorio-justica-em-numeros2021-221121.pdf>. Acesso em: 06 mar. 2022.

PEIXOTO, Renata Cortez Vieira. O Projeto de Lei nº 6.204/2019 e a Desjudicialização da Execução Civil: Adequação da Atribuição de Agentes de Execução aos Tabeliães de Protestos. Revista ANNEP de Direito Processual, v. 1, n. 2, p. 86-97, 2020. Disponibilidade em: <https://www.revistaannep.com.br/index.php/radp/article/view/38>. Acesso em: 08 mar. 2022.

RIBEIRO, Flávia Pereira. Desjudicialização da Execução Civil. 3 ed. Editora Juruá. Curitiba, 2022.

Downloads

Published

2022-12-15

Issue

Vol. 9 No. 20 (2022): Inovação, Novas Tecnologias e o Futuro do Direito II

Section

Entrevistas

License

Copyright Notice

The submission of originals to this periodic implies in transference, by the authors, of the printed and digital copyrights/publishing rights. The copyrights for the published papers belong to the author, and the periodical owns the rights on its first publication. The authors will only be able to use the same results in other publications by a clear indication of this periodical as the one of its original publication.  Due to our open access policy, it is allowed the free use of papers in the educational, scientific and non-commercial application, since the source is quoted (please, check the Creative Commons License on the footer area of this page).