FAMÍLIAS PARALELAS: IMPASSES QUANTO AO SEU RECONHECIMENTO E OS EFEITOS SUCESSÓRIOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Abstract

O estudo tem como objetivo de discutir a união estável paralela ao casamento e os impactos no Direito das Famílias e os efeitos sucessórios. Para atingir este objetivo, contou-se com instrumento de coleta de dados julgados de Tribunais de Justiça brasileiros e do Superior Tribunal de Justiça. Em se tratando de uma pesquisa descritiva com abordagem qualitativa, na tabulação dos dados coletados, pode-se evidenciar que mesmo com a evolução e com a transformação da sociedade os entendimentos acerca do reconhecimento das famílias paralelas ou simultâneas ainda não são pacíficos. Com base nas pesquisas pode-se concluir que embora não haja dúvida de que a existência dessas relações é uma realidade indiscutível, os tribunais brasileiros não têm entendimento uniforme e específico dos direitos decorrentes do provável reconhecimento de relações paralelas.