A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO ENSINO SUPERIOR

Palavras-chave: Lei Geral de Proteção de Dados. Instituição de Ensino Superior. Tratamento.

Resumo

A tecnologia digital está presente na vida das pessoas todos os dias, principalmente na vida dos jovens. Para tanto, o acesso à internet é uma das formas pela qual o conhecimento é disseminado e construído, tornando-se foco da sociedade atual Logo, a crescente popularidade das novas TICs impulsionou grandes mudanças nas relações sociais contemporâneas, e observou-se que todo tipo de informação pode ser facilmente acessada por meio de redes virtuais, resultando em mudanças dramáticas no processo de aquisição e construção do conhecimento. No Brasil, existe a educação à distância, que utiliza as novas tecnologias como meio de desenvolvimento educacional, demonstrando que o acesso às TIC é uma ferramenta que contribui para o desenvolvimento social, econômico, cultural e intelectualNo entanto, considerando que, para uso das novas tecnologias junto à instituição de ensino, há a necessidade de uso dos dados pessoais dos alunos e, por isso, observa-se a necessidade de tratamento sobre tal tema, especialmente após a promulgação da lei geral de proteção de dados (LGPD). Vale expor que, a aplicação da LGPD afeta todas as organizações nacionais ou estrangeiras que forneçam produtos e/ou serviços ao mercado nacional ou monitorem o comportamento de titulares de dados localizados no Brasil, independentemente de sua nacionalidade ou local de residência, incluindo a educação superior, justificando a elaboração do presente trabalho. Tem-se como pergunta problema: Quais dados merecem maior atenção das instituições de ensino superior? A hipótese está ligada a ideia que a lei geral de proteção de dados na educação superior tem como peculiaridades proteger dados pessoais que não estejam diretamente ligados á fins acadêmicos. O objetivo geral é, compreender a aplicação da lei geral de proteção de dados no ensino superior A pesquisa a ser realizada caracteriza-se por ser de natureza básica, objetivo descritivo e abordagem qualitativa, utilizando inicialmente por fontes bibliográficas. Alcançou-se como resultado a confirmação da hipótese.

 

Biografia do Autor

Muniz Araújo Pereira Júnior, Universidade Estadual do Tocantins (Unitins)

Graduando em Direito pela Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). 

Paulo Beli Moura Stakoviak Júnior, Universidade Estadual do Tocantins (Unitins)

Mestre em Constituição e Sociedade pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. Graduação em Direito pelo Centro Universitário Luterano de Palmas.  Professor da Universidade do Tocantins (Unitins). Coordenador do Curso de Direito do Câmpus de Palmas. 

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Publicado
2022-12-15