EDUCAÇÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA: ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL NA IMPLANTAÇÃO DO REGIME REMOTO EM ESCOLAS PÚBLICAS DE ALAGOAS
Resumo
O presente estudo aborda as limitações e os desafios da implantação do regime não presencial nas escolas da rede pública estadual de Alagoas fazendo uma análise da recente legislação estadual Portaria/SEDUC nº 4.904 de 7 de abril de 2020; Portaria/SEDUC nº 7.651 de 19 de junho que implantou os laboratórios de aprendizagem como medida de continuação da educação escolar dos alunos na modalidade do ensino remoto, na contramão de outras redes de um país que não tem acesso à internet de boa qualidade em grande parte de seu território de dimensões continentais. A discussão teórica é feita à luz de Mascarenhasa et al (2020), Silveira e Oliveira et al (2020), Segata (2020), Moran (2000), Silva (2020). A análise da legislação permite inferir que o ensino remoto da forma que foi apresentado pode possibilitar o acirramento da desigualdade entre os estudantes e da precarização do trabalho docente.
Referências
ALAGOAS. Portaria/SEDUC nº 4.341 de 25 de março de 2020a, regulamenta a distribuição da merenda escolar no período da pandemia. Diário Oficial do Estado de Alagoas. Maceió, 7 abr. 2020. Disponível em: http://www.educacao.al.gov.br/images/DOEAL-25_03_2020-COMPLETO_portaria.pdf. Acesso em 20 jun. 2020.
ALAGOAS. Portaria/SEDUC nº 4.904 de 7 de abril de 2020b, estabelece o Regime Especial de Atividades Escolares não Presenciais – REAENP. Diário Oficial do Estado de Alagoas. Maceió, 7 abr. 2020. Disponível em: http://www.educacao.al.gov.br/images/DOEAL-07_04_2020-portaria_Seduc.pdf. Acesso em 25 jun. 2020.
ALAGOAS. Portaria/SEDUC nº 7.651 de 19 de junho de 2020c, regulamenta a substituição das aulas presenciais pelas atividades desenvolvidas escolares não presenciais. Diário Oficial do Estado de Alagoas. Maceió, 19 jun. 2020. Disponível em: http://www.educacao.al.gov.br/images/Portaria_7651_2020_seduc.pdf_PAGINA_9_reduce.pdfAcesso em 23 jun. 2020.
ALAGOAS. Laboratórios de Aprendizagem nas Unidades de Ensino da Rede Pública Estadual de Educação de Alagoas - Guia de Implementação. SEDUC, 2020d.
Correio do povo de Alagoas. Aulas online não vão contar como carga horária na rede estadual de Alagoas. Disponível em: http://www.correiodopovo-al.com.br/index.php/noticia/2020/05/21/aulas-online-nao-vao-contar-como-carga-horaria-na-rede-estadual-de-alagoas. Acesso em 25 jul. 2020.
FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2005.
IBGE. Pesquisa Anual por Amostra de Domicilio Contínua – PNAD-Contínua. 2018. Disponível em:
https://sidra.ibge.gov.br/tabela/7113#resultado. Acesso em: 24 de julho 2020
IBGE. Síntese de Indicadores Sociais: Uma análise das condições de vida da população brasileira 2019. IBGE, Rio de Janeiro, 2019. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101678.pdf. Acesso em 24 jul. 2020
MARTINS, Onilza Borges; MOSER, Alvino. Conceito de mediação em Vygotsky, Leontiev e Wertsch. Revista Intersaberes. vol. 7 n.13, p. 8 – 28, jan. – jun. 2012 Disponível em: https://www.uninter.com/intersaberes/index.php/revista/article/viewFile/245/154#:~:text=De%20acordo%20com%20Vygotsky%2C,26). Acesso em: 28 jun. 2020.
MASCARENHASA, Fernando. FILHOB Ari Lazzarotti , VIANNAC Lauro Casqueiro
A ciência e a RBCE em tempos de pandemia . Rev Bras Ciênc Esporte ; 42: e 2001; abril 2020. Disponível em<https://www.scielo.br/pdf/rbce/v42/0101-3289-rbce-42-e2001.pdf>Acesso em 01 jul 2020.
MEIRELLES, Fernando S. Uso da TI - Tecnologia de Informação nas Empresas. 31ª Pesquisa Anual FGVcia do Uso de TI, FGV-EAESP, 2020.
MORAN, José Manuel. Novas tecnologias e mediação pedagógica. José Manuel Moran, Marcos T. Masseto, Marilda Aparecida Behrens. Campinas-SP, Papirus, 2000
OLIVEIRA, Marta Kohl. Vygotsky: aprendizado e desenvolvimento, um processo sócio-histórico 4. ed. São Paulo: Scipione, 2002.
QUEDU. Disponível em: https://qedu.org.br/estado/102-alagoas/censo-escolar?year=2018&dependence=0&localization=0&education_stage=0&item=. Acesso em 28 jun. 2020
Resumo técnico da pesquisa trabalho docente em tempos de pandemia Gestrado UFMG e Confederação nacional dos trabalhadores da Educação (CNTE). Disponível em: https://www.cnte.org.br/images/stories/esforce/pdf/ResumoTecnico_PesquisaTrabalhoDocenteECovid_07julho.pdf. Acesso em 27 jul 2020.
SANTOS, Boaventura de Sousa. A Cruel Pedagogia do Vírus. Edições Almedina. Coimbra, Portugal, 2020.
SEGATA, Jean. A Colonização digital do isolamento. Cadernos de Campo (São Paulo, online) vol.29, n.1| p.163-171|USP 2020. Disponível em< https://www.revistas.usp.br/cadernosdecampo/article/view/171297/161503. Acesso 01 jul 2020.
SILVA, Francisco Tiago. Currículo de transição: uma saída para educação pós pandemia. -Revista EDUCAmazônia Educação Sociedade e Meio Ambiente, Humait. Ano 13,volume XXV, número 1, jan/jun, 2020. Disponível em< https://periodicos.ufam.edu.br/index.php/educamazonia/article/view/7666/5363> Acesso 1 jul 2020.
SILVEIRA E OLIVEIRA , Antonia Soares. NETO, Augusto Brito Araújo. SILVEIRA E OLIVEIRA, Lygia Maria Processo ensino aprendizagem na educação infantil em tempos de pandemia e isolamento. v. 1 n. 6 (2020): Ciência Contemporânea
Disponível em< http://cienciacontemporanea.com.br/index.php/revista/article/view/32> Acesso 1 jul 2020.
A submissão de originais para este periódico implica na transferência, pelos autores, dos direitos de publicação impressa e digital. Os direitos autorais para os artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Em virtude de sermos um periódico de acesso aberto, permite-se o uso gratuito dos artigos em aplicações educacionais, científicas, não comerciais, desde que citada a fonte (por favor, veja a Licença Creative Commons no rodapé desta página).
